Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

três investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino, a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.

duas investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.

duas investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino e a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

uma investigação vinculada a crime hediondo, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino.

uma investigação vinculada a crime hediondo, envolvendo a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

fato de que a vítima estava em serviço de transporte de valores e o agente conhecia tal circunstância;

subtração de veículo automotor que foi transportado para o exterior;

subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica;

restrição da liberdade da vítima;

emprego de arma branca.

seguido de morte, praticado contra primo (parente colateral de 4º grau) de Promotor de Justiça, em razão dessa condição.

de natureza gravíssima, praticado contra Deputado Estadual, nas dependências da Casa Legislativa.

de natureza grave, praticado contra membro do Poder Judiciário, no exercício da função.

de natureza gravíssima, praticado nas dependências de instituição de ensino.

de natureza grave, praticado contra mulher, no contexto de violência doméstica.

O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.

O avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.

A ocorrência em dependências de instituição de ensino transforma qualquer crime patrimonial cometido no local em crime hediondo, ainda que não exista previsão expressa na legislação.

O roubo praticado mediante arma de fogo com restrição da liberdade da vítima possui natureza hedionda, enquanto a lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal depende da ocorrência de morte para ser enquadrada como crime hediondo.

A lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal possui natureza hedionda em razão da função exercida pela vítima, enquanto o roubo mediante arma de fogo e restrição de liberdade da vítima possui natureza comum, em razão da ausência de resultado morte.

A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, em razão da deformidade permanente, praticada contra Guarda Municipal no exercício da função em dependências de instituição de ensino, bem como o roubo com restrição da liberdade da vítima mediante emprego de arma de fogo, configuram crimes hediondos.

V, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

F, V, V.

A legislação especial trata unicamente do homicídio qualificado como crime hediondo, não abrangendo outras figuras típicas e não mencionando crimes equiparados, limitando-se a estabelecer um único exemplo de delito sujeito às consequências previstas na lei.

A inafiançabilidade não se aplica aos crimes hediondos, pois a Lei nº 8.072/1990 não prevê tratamento diferenciado em relação à possibilidade de concessão de fiança, permitindo que o juiz analise caso a caso sem imposição de regra específica sobre a impossibilidade de liberdade provisória mediante pagamento.

A Lei de Crimes Hediondos não estabelece consequências processuais específicas para os delitos ali previstos, tratando apenas da definição de crimes e não disciplinando temas como regime inicial de cumprimento de pena, restrições à fiança, ou outros efeitos jurídicos diferenciados que pudessem incidir sobre o acusado.

A Lei de Crimes Hediondos qualifica como hediondos determinados crimes e equipara a eles o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, assim como a tortura, prevendo efeitos específicos como a inafiançabilidade nos termos constitucionais e outras consequências destinadas a conferir maior rigor no tratamento penal dessas infrações.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

O crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.

A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

Os crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 são considerados hediondos por equiparação legal expressa.

A Lei nº 15.358/2026 qualifica expressamente como hediondos os crimes nela previstos, ao passo que a Lei nº 12.850/2013 não atribui tal natureza aos crimes de organização criminosa.

Ambas as leis vedam, de forma expressa, anistia, graça, indulto e fiança.

A natureza hedionda dos crimes da Lei nº 15.358/2026 decorre apenas de interpretação sistemática com a Lei nº 8.072/1990.

O regime inicial fechado é obrigatório em ambos os diplomas legais.

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é hediondo, insuscetível de fiança, mas não de anistia, graça ou indulto. Por outro lado, o delito de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica não é hediondo.

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Por outro lado, o delito de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica não é hediondo.

o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica é hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Por outro lado, o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é hediondo.

o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido são hediondos, insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não são hediondos.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

o crime praticado não é hediondo;

o crime restou tentado, porque João e Pedro não alcançaram a posse mansa, pacífica e desvigiada do dinheiro subtraído;

a gravidade inata do crime de roubo justifica a imposição de regime mais severo que o permitido segundo a pena aplicada;

João e Pedro responderão por dois crimes de roubo em concurso formal, haja vista o emprego de violência contra duas pessoas;

a multiplicidade de majorantes, por si só, constitui fundamento suficiente para aplicar uma elevação superior à fração mínima, na terceira fase de aplicação da pena.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

foram inseridas no rol dos crimes hediondos todas as condutas relacionadas à pedofilia previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

foram classificadas como hediondas as condutas de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

após a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.811/2024, passaram a ser consideradas como hediondas as condutas de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, punidas com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

as condutas de oferecer, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente foram classificadas como hediondas em razão da maior gravidade da pena — reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

se configuram como crimes hediondos as condutas de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como as condutas, consistentes em agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou, de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput, ou ainda contracenar com elas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.

O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.

O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.

A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.

Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.

Celso e Lucas respondem, em Juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Matheus não incorreu no cometimento de delito hediondo.

Celso e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Lucas não incorreu no cometimento de delito hediondo.

Lucas responde, em juízo, pela prática de crime hediondo. Contudo, Celso e Matheus não incorreram no cometimento de delito hediondo.

Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Celso não incorreu no cometimento de delito hediondo.

Celso, Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos.

corrupção passiva circunstanciada por se tratar de ocupante de cargo em comissão em empresa pública.

lesão corporal dolosa de natureza leve, praticada contra policial penal no exercício da função.

roubo circunstanciado de veículo automotor que foi transportado para o exterior.

incêndio circunstanciado por envolver edifício público.

furto qualificado pelo emprego de explosivo.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I.

II.

III.

IV.

V.