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Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
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Lucas, investigador de polícia, atua, concomitantemente, em três complexas investigações, envolvendo os seguintes delitos:
I. lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
II. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
III. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de
A
três investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino, a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.
B
duas investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e o roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca.
C
duas investigações vinculadas a crimes hediondos, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino e a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
D
uma investigação vinculada a crime hediondo, envolvendo a lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino.
E
uma investigação vinculada a crime hediondo, envolvendo a extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Matheus foi condenado, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, pela prática do crime de roubo, de natureza hedionda.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus foi condenado pelo crime de roubo circunstanciado pelo(a):
A
fato de que a vítima estava em serviço de transporte de valores e o agente conhecia tal circunstância;
B
subtração de veículo automotor que foi transportado para o exterior;
C
subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica;
D
restrição da liberdade da vítima;
E
emprego de arma branca.
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que José praticou o crime de lesão corporal
A
seguido de morte, praticado contra primo (parente colateral de 4º grau) de Promotor de Justiça, em razão dessa condição.
B
de natureza gravíssima, praticado contra Deputado Estadual, nas dependências da Casa Legislativa.
C
de natureza grave, praticado contra membro do Poder Judiciário, no exercício da função.
D
de natureza gravíssima, praticado nas dependências de instituição de ensino.
E
de natureza grave, praticado contra mulher, no contexto de violência doméstica.
Uma equipe discute, em instrução continuada, os contornos legais dos crimes hediondos e dos equiparados. Na pauta, menciona-se tortura e tráfico de drogas em determinadas modalidades, e a inafiançabilidade. Considerando exclusivamente a LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), qual alternativa está correta?
A
A legislação especial trata unicamente do homicídio qualificado como crime hediondo, não abrangendo outras figuras típicas e não mencionando crimes equiparados, limitando-se a estabelecer um único exemplo de delito sujeito às consequências previstas na lei.
B
A inafiançabilidade não se aplica aos crimes hediondos, pois a Lei nº 8.072/1990 não prevê tratamento diferenciado em relação à possibilidade de concessão de fiança, permitindo que o juiz analise caso a caso sem imposição de regra específica sobre a impossibilidade de liberdade provisória mediante pagamento.
C
A Lei de Crimes Hediondos não estabelece consequências processuais específicas para os delitos ali previstos, tratando apenas da definição de crimes e não disciplinando temas como regime inicial de cumprimento de pena, restrições à fiança, ou outros efeitos jurídicos diferenciados que pudessem incidir sobre o acusado.
D
A Lei de Crimes Hediondos qualifica como hediondos determinados crimes e equipara a eles o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, assim como a tortura, prevendo efeitos específicos como a inafiançabilidade nos termos constitucionais e outras consequências destinadas a conferir maior rigor no tratamento penal dessas infrações.
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A
O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.
B
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.
C
O avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.
D
O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.
De acordo com a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a doutrina e a jurisprudência têm destacado que os efeitos materiais e processuais aplicáveis aos crimes hediondos e equiparados não se limitam apenas à gravidade abstrata, mas também às restrições constitucionais e legais incidentes. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas sobre o regime jurídico desses delitos, especialmente quanto à fiança, à natureza legal do rol de hediondos e às exigências de fundamentação judicial no âmbito cautelar:
(__) Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis, por determinação expressa da Constituição Federal e pela disciplina legal específica, independentemente da fase processual.
(__) O rol de crimes hediondos possui natureza taxativa, definido exclusivamente em lei federal, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica para ampliar o catálogo de delitos abrangidos.
(__) No tocante à decretação de prisões e medidas cautelares pessoais em crimes hediondos, a Lei nº 8.072/1990 afasta expressamente a necessidade de fundamentação judicial concreta, dada a gravidade inerente ao delito, permitindo decisões automáticas.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a ordem das marcações de V ou F dispostas "de cima para baixo".
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
V, V, F.
D
F, V, V.
Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
B
O crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.
C
A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.
Durante patrulhamento ostensivo em Manaus, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender ocorrência em uma escola pública municipal. Segundo informações apuradas, um homem ingressou armado na instituição de ensino para cobrar dívida de um servidor terceirizado. Durante a ação, efetuou disparos e atingiu gravemente um Guarda Municipal que atuava na segurança do local, causando lesão corporal dolosa que resultou em deformidade permanente (natureza gravíssima). Em seguida, o agente criminoso restringiu a liberdade de uma professora, mantendo-a sob ameaça com arma de fogo para facilitar a fuga. Após sair da escola, abordou um motorista de aplicativo, subtraiu seu veículo mediante emprego de arma de fogo e permaneceu com a vítima no interior do automóvel durante parte do trajeto, até abandoná-la em local ermo. Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.
A
A ocorrência em dependências de instituição de ensino transforma qualquer crime patrimonial cometido no local em crime hediondo, ainda que não exista previsão expressa na legislação.
B
O roubo praticado mediante arma de fogo com restrição da liberdade da vítima possui natureza hedionda, enquanto a lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal depende da ocorrência de morte para ser enquadrada como crime hediondo.
C
A lesão corporal gravíssima praticada contra Guarda Municipal possui natureza hedionda em razão da função exercida pela vítima, enquanto o roubo mediante arma de fogo e restrição de liberdade da vítima possui natureza comum, em razão da ausência de resultado morte.
D
A lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, em razão da deformidade permanente, praticada contra Guarda Municipal no exercício da função em dependências de instituição de ensino, bem como o roubo com restrição da liberdade da vítima mediante emprego de arma de fogo, configuram crimes hediondos.
Em se tratando de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, com base no disposto na Lei dos Crimes Hediondos, o prazo máximo da prisão temporária, desconsiderada a possibilidade de prorrogação, será de:
A
10 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
90 dias.
Ano:
2026
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente João, responsável pela conduta ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
A
praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima, cometida em detrimento de oficial de justiça no exercício das funções, tem natureza hedionda.
B
não praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima não tem previsão dentre os delitos de natureza hedionda.
C
praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa, grave ou gravíssima, em qualquer caso, tem natureza hedionda.
D
praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima, em qualquer caso, tem natureza hedionda.
E
não praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima não produziu o resultado morte.
Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir:
José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certos de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado _____, e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime _____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
comum – fechado
B
comum – semiaberto
C
comum – aberto
D
hediondo – semiaberto
E
hediondo – fechado
No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 são considerados hediondos por equiparação legal expressa.
B
A Lei nº 15.358/2026 qualifica expressamente como hediondos os crimes nela previstos, ao passo que a Lei nº 12.850/2013 não atribui tal natureza aos crimes de organização criminosa.
C
Ambas as leis vedam, de forma expressa, anistia, graça, indulto e fiança.
D
A natureza hedionda dos crimes da Lei nº 15.358/2026 decorre apenas de interpretação sistemática com a Lei nº 8.072/1990.
E
O regime inicial fechado é obrigatório em ambos os diplomas legais.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, em concurso material.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que
A
o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é hediondo, insuscetível de fiança, mas não de anistia, graça ou indulto. Por outro lado, o delito de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica não é hediondo.
B
o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Por outro lado, o delito de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica não é hediondo.
C
o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica é hediondo, insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Por outro lado, o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é hediondo.
D
o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido são hediondos, insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
E
o crime de roubo circunstanciado pela subtração de fios utilizados para fornecimento de energia elétrica e de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não são hediondos.
Ano:
2026
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
A
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
B
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
C
lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.
D
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.
E
organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.
Nos termos da Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos os listados a seguir, EXCETO:
A
Tráfico de drogas.
B
Feminicídio.
C
Estupro.
D
Estupro de vulnerável.
E
Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.
De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes:
1. feminicídio.
2. estupro de vulnerável.
3. sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos.
4. induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A Lei nº 14.811/2024 promoveu alterações significativas na Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), passando a incluir no rol de crimes hediondos diversas condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente aquelas que envolvem violência contra crianças e adolescentes vítimas de pedofilia.
Sobre essas alterações, é correto afirmar que
A
foram inseridas no rol dos crimes hediondos todas as condutas relacionadas à pedofilia previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
foram classificadas como hediondas as condutas de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
C
após a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.811/2024, passaram a ser consideradas como hediondas as condutas de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, punidas com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
D
as condutas de oferecer, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente foram classificadas como hediondas em razão da maior gravidade da pena — reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
E
se configuram como crimes hediondos as condutas de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como as condutas, consistentes em agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou, de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput, ou ainda contracenar com elas.
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:
I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
II. Posse de arma de fogo de uso proibido.
III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
João e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de ambas, subtraem o dinheiro que ali se encontra. Pedro porta um punhal durante a ação. A dupla de roubadores sai da agência e, enquanto monta na motocicleta estacionada em frente ao local, é presa em flagrante pela Polícia Militar.
Considerados os fatos e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
o crime praticado não é hediondo;
B
o crime restou tentado, porque João e Pedro não alcançaram a posse mansa, pacífica e desvigiada do dinheiro subtraído;
C
a gravidade inata do crime de roubo justifica a imposição de regime mais severo que o permitido segundo a pena aplicada;
D
João e Pedro responderão por dois crimes de roubo em concurso formal, haja vista o emprego de violência contra duas pessoas;
E
a multiplicidade de majorantes, por si só, constitui fundamento suficiente para aplicar uma elevação superior à fração mínima, na terceira fase de aplicação da pena.
João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima, subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos, Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do oferecimento da denúncia.
A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.
A
É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.
B
O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.
C
O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.
D
A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.
E
Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.
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