Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

O crime cometido por flechinha não é considerado hediondo, por ter sido tentado.

Flechinha pode ser beneficiado por fiança, por ter sido crime tentado.

Caso condenado, a pena de Flechinha pelo crime descrito deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

Caso condenado, por ser crime hediondo, Flechinha não poderá, em hipótese alguma, apelar em liberdade.

Flechinha não pode ser beneficiado por graça, anistia, indulto ou fiança.

Na forma da Lei de Crimes Hediondos, a União e os Estados manterão estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.

Na forma da Lei de Lavagem de Dinheiro, o Ministério Público terá acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

Na forma da Lei Maria da Penha temos que a violência psicológica contra a mulher, em situação de violência doméstica e familiar, deve ser entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Na forma da Lei de Drogas, aquele que importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente terá sua pena aumentada de 1/3 até à metade.

Na forma da Lei de Tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Portaria Interministerial nº 1.274/2003: regulamenta o controle e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos químicos que possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes e psicotrópicas.

Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos): inclui o tráfico de drogas entre os crimes considerados hediondos.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): ratificada em 1992, estabelece os Direitos Humanos na região das Américas.

Convenção sobre os Direitos da Criança: ratificada em 1990, estabelece os direitos fundamentais das crianças, incluindo o direito à vida, à educação e à proteção contra a exploração.

Lei nº 10.708/2003 - institui o “Programa de Volta para Casa”.

tráfico ilícito de entorpecentes, na modalidade privilegiada;

roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;

furto qualificado pelo emprego de explosivo;

condescendência criminosa;

tráfico de influência.

Homicídio não qualificado, contra pessoa comum, mas praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra o sobrinho de agente de polícia civil, em razão dessa condição.

Constranger alguém, mediante ameaça de tirar-lhe a vida, a permitir que o agressor pratique ato libidinoso contra a vítima.

Epidemia, ainda que sem resultado morte.

Furto de valores guardados em cofre bancário mediante o uso de dinamites.

homicídio simples (Art. 121, caput).

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (Art. 129, § 2º).

furto qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A).

cárcere privado cometido contra menor de 18 anos (Art. 148, § 1º, inciso IV).

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (Art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B).

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Certo

Errado

estupro de vulnerável, genocídio, furto qualificado e extorsão grave.

estupro de vulnerável, roubo qualificado, extorsão e lesão corporal de natureza grave.

estupro, homicídio qualificado, epidemia e porte ilegal de arma de fogo.

estupro, genocídio, extorsão mediante sequestro e lesão corporal de dolosa de natureza gravíssima.

não é hediondo, pois somente a lesão corporal seguida de morte praticada contra parente consanguíneo de agente descrito no art. 144 da Constituição Federal, em razão de sua condição funcional, é assim classificada

não é hediondo, pois somente as lesões corporais gravíssimas e seguidas de morte contra agente descrito no art. 144 da Constituição Federal, em razão de sua condição funcional, são assim classificadas

é hediondo, pois assim são classificadas a lesão corporal gravíssima e a seguida de morte contra parente consanguíneo de agente descrito no art. 144 da Constituição Federal, em razão de sua condição funcional

é hediondo, pois assim é classificada toda lesão corporal dolosa contra parente consanguíneo de agente descrito no art. 144 da Constituição Federal, em razão de sua condição funcional

favorecimento de exploração sexual de mulheres.

roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.

estupro de vulnerável.

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.

estupro de vulnerável.

epidemia com resultado morte.

lesão corporal culposa grave.

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte.

roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

estupro de vulnerável;

furto de coisa comum;

extorsão indireta;

dano qualificado;

estelionato.

O crime de roubo tentado e circunstanciado pelo emprego de arma de fogo não é considerado hediondo

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é considerado hediondo

O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é insuscetível de fiança e liberdade provisória

O crime praticado pela mulher não é considerado hediondo segundo a legislação brasileira, pois apenas o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio está previsto na Lei n^o 8.072/1990, mas não o homicídio qualificado.

A prisão temporária da mulher, caso decretada, teria prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O crime praticado pela mulher é insuscetível de fiança, mas permite a concessão de anistia, graça e indulto.

Essa mulher jamais poderá ser beneficiada com a concessão de livramento condicional no curso do cumprimento da sua pena, ainda que primária e de bons antecedentes, e mesmo após o cumprimento de mais de dois terços da sua reprimenda.

Caso o ex-companheiro tenha sobrevivido, o crime praticado pela mulher deixará de ser considerado hediondo, uma vez que a Lei n^o 8.072/1990 apenas prevê, em seu rol, crimes consumados, jamais tentados.

organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

tráfico de entorpecentes privilegiado.

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

concurso de duas ou mais pessoas.

subtração de substâncias explosivas.

restrição de liberdade da vítima.

emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.

Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.

A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.

Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.

Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.

o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra integrante do sistema prisional no exercício da função.

o crime de organização criminosa.

a tentativa de furto qualificado pelo emprego de explosivos.

o roubo praticado por um agente, com arma de fogo de uso permitido.

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

extorsão mediante sequestro somente na forma qualificada

roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V, do Código Penal)