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Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
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Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.
C
Certo
E
Errado
São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio.
C
Certo
E
Errado
Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes
Hediondos, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe
diversas inovações de cunho penal e processual penal, que
repercutiram na esfera da liberdade individual do cidadão. Acerca
dos delitos e do procedimento preceituados nessa Lei, assinale a
opção incorreta.
A
Nos crimes hediondos é cabível, na execução da pena, o
benefício do livramento condicional, desde que sejam
preenchidos os requisitos necessários à sua concessão.
B
O instituto da delação inserido na Lei dos Crimes Hediondos
impõe a redução da pena de um a dois terços para o delator,
quando sua delação possibilita o desmantelamento de
associações criminosas ou de quadrilhas formadas para
prática de crimes hediondos dos quais o delator fez parte.
C
A prisão temporária, nos crimes considerados hediondos, tem
prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de
extrema e comprovada necessidade.
D
A lei em referência veda a concessão de liberdade provisória,
com ou sem fiança, o que equivale a dizer que a autoridade
judiciária, em nenhuma hipótese, poderá proceder ao
relaxamento da prisão em tais crimes.
Hugo é um agente de polícia civil que realizou interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Nessa situação, o ato de Hugo, apesar de violar direitos fundamentais, não constitui crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
O homicídio simples é crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
São considerados crimes hediondos
A
epidemia com resultado morte e furto mediante fraude.
B
latrocínio e apropriação indébita.
C
extorsão qualificada pela morte e homicídio culposo.
D
homicídio qualificado e atentado ao pudor mediante fraude.
E
extorsão mediante seqüestro e falsificação de produto destinado a fins medicinais.
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) tem fundamento constitucional, encontrado no seguinte dispositivo:
A
Constituição Federal, art. 144, V.
B
Constituição Federal, art. 59, I.
C
Constituição Federal, art. 2º.
D
Constituição Federal, art. 60, § 4º.
E
Constituição Federal, art. 5º, XLIII.
O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.
C
Certo
E
Errado
O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos.
C
Certo
E
Errado
Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
C
Certo
E
Errado
Segundo determina a Lei n.o 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.
Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, que é hediondo.
C
Certo
E
Errado
São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o
crime de estupro com violência presumida é considerado
crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
Se um indivíduo for condenado por homicídio cometido mediante emboscada, esta qualificadora, na forma da lei, se for reconhecida pelo órgão julgador, caracterizará o crime como hediondo.
C
Certo
E
Errado
Por tratar-se de crime equiparado a hediondo, a pena privativa de liberdade imposta aos agentes, se condenados pela prática de tortura, deverá ser cumprida em regime integralmente fechado
C
Certo
E
Errado
Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Quatro indivíduos compunham grupo de extermínio procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento, um dos integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente, forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do grupo.
Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, o integrante do grupo de extermínio que colaborou com a polícia judiciária deverá ser denunciado e processado pelo Ministério Público (MP), mas deverá ficar isento de pena, ao ser sentenciado.
C
Certo
E
Errado
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