Questões de Concurso sobre Estupro

estupro de vulnerável, com a causa de aumento em razão da relação de parentesco, acumulável com a agravante de idêntico motivo;

exploração sexual de adolescente, com causas de aumento relativas ao parentesco e à motivação do ato, em concurso formal com o delito de tortura;

estupro qualificado pela idade da vítima, com causas de aumento pela motivação e pela relação de parentesco;

delito de tortura em concurso formal com estupro qualificado, com causas de aumento pela motivação e pelo parentesco, podendo o juiz aplicar apenas uma delas, optando pela que apresente o maior aumento;

delito de estupro, com as causas de aumento relativas à idade da vítima, ao grau de parentesco e ao motivo do ato, cumuláveis com a agravante genérica relativa às relações domésticas, desde que por motivo diverso do parentesco.

A pena do crime previsto no art. 147-B (Violência psicológica contra a mulher) é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima;

De acordo com o art. 129, §13, se a lesão é praticada contra a mulher, por razões de condição da condição de sexo feminino, nos termos do §1º, do art. 121-A, do CP, a pena é aumentada em dobro;

Não é considerado como qualificadora no crime de homicídio, quando praticado contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132, da CF, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição;

Considera-se crime autônomo de furto o praticado contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais;

A pena é aumentada da quarta parte, em caso de estupro corretivo, quando se busca controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

a retratação tácita da representação da ofendida.

a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.

a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.

o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a metade em virtude do concurso de pessoas.

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um terço a dois terços em virtude do concurso de pessoas.

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto até a metade em virtude do concurso de pessoas.

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro com a causa de aumento de pena de um sexto ao dobro em virtude do concurso de pessoas.

José Augusto e Flávio Henrique cometeram o crime de estupro de vulnerável em virtude da impossibilidade da vítima em oferecer resistência.

estupro;

importunação sexual;

estupro de vulnerável;

corrupção de menores;

satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

Estupro de Vulnerável.

Estupro.

Exploração sexual.

Violação sexual mediante fraude.

Importunação sexual.

Importunação sexual.

Violação sexual mediante fraude.

Assédio sexual.

Estupro.

Perturbação de sossego.

É fato atípico.

É crime de estupro.

É crime de assédio sexual.

É crime de importunação sexual.

Certo

Errado

O crime de assédio sexual, previsto no caput do art. 216-A do Código Penal, se enquadra na definição de infração de menor potencial ofensivo.

O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente (art. 218-B do Código Penal) é classificado como crime habitual, consumando-se somente com a reiteração de atos que evidenciem a exploração sexual.

A prática de ato libidinoso em detrimento de menor de 14 (quatorze) anos, independentemente da superficialidade do ato praticado, quando presente o dolo específico de satisfazer a lascívia do agente, configura o crime de estupro de vulnerável na forma tentada.

O relacionamento entre adolescente maior de 14 (quatorze) anos e menor de 18 (dezoito) anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de favores sexuais, somente configurará o tipo penal do art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal se comprovada a inserção da adolescente em um contexto de prostituição ou exploração sexual por um terceiro distinto do adulto que oferece as vantagens.

No crime de estupro de vulnerável, só é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, se bem delimitado na inicial acusatória ao menos 8 (oito) atos sexuais praticados com a vítima.

violação sexual mediante fraude, na modalidade qualificada.

estupro de vulnerável, na modalidade qualificada.

estupro de vulnerável, na modalidade simples.

estupro, na modalidade qualificada.

estupro, na modalidade simples.

Certo

Errado

É possível que a grave ameaça prevista no tipo legal do delito de estupro seja justa.

É possível a prática do delito de violação sexual mediante fraude contra menor de 14 anos, se o agente souber a idade da vítima.

É possível que a contemplação lasciva configure o ato libidinoso do crime de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação do delito, o contato físico.

É possível o erro de tipo no delito de estupro de vulnerável.

É possível, segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.

Certo

Errado

a aplicação da agravante prevista nó Código Penal que tutela a violência contra mulher, não pode ser aplicada em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha para o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, sob pena de bis in idem.

vulnerabilidade e a hipossuficiência da mulher são podem ser presumidas, sendo necessária a demonstração da motivação de gênero para que incida a Lei Maria da Penha.

a ausência de reação física enérgica ou o fato de a vítima eventualmente se submeter ao ato excluem, por si só, o crime de estupro.

qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável consumado, não sendo cabível a modalidade tentada.

a ausência de relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.

A conduta caracteriza importunação sexual, pois envolve ato libidinoso praticado sem consentimento, mas sem violência ou grave ameaça.

A situação descrita não configura crime contra a dignidade sexual, tratando-se de mera contravenção penal, uma vez que o contato físico foi rápido e não houve continuidade da conduta ilícita.

A correta tipificação penal depende da realização de exame pericial que comprove a existência de lesão corporal ou de violência física relevante, sem o qual não se pode falar em crime sexual.

A conduta caracteriza estupro, pois qualquer contato físico de natureza libidinosa, ainda que sem grave ameaça ou violência intensa, deve ser enquadrado como crime previsto no Art. 213 do Código Penal.

estupro de vulnerável simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da idade da vítima.

estupro de vulnerável qualificado, em razão da idade da vítima.

estupro qualificado, em razão da idade da vítima.

violação sexual mediante fraude simples.

estupro simples.

Furto e estupro em concurso material.

Furto e estupro, como autor de furto e participe de estupro.

Furto simples.

Furto simples e associação criminosa.

Furto qualificado.

Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.

Nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados ao longo de um extenso período, é inadequado o aumento de pena pela continuidade delitiva em patamar superior ao mínimo legal.

Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual.

O estado de sono ou o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, são circunstâncias aptas a revelar sua vulnerabilidade, levando a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso a caracterizar o estupro de vulnerável, independentemente da idade da vítima.

A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Mévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.

Caio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).

Caio e Mévio responderão pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).

Mévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio também responderá pelo estupro (artigo 213, do CP).

Caio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.