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Questões de Concurso sobre Estupro
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A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
B
A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
C
Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
D
Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
E
O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A conduta de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia de terceiro” configura
A
estupro.
B
assédio sexual.
C
atentado ao pudor.
D
importunação sexual.
E
violação sexual mediante fraude.
Alexandre nutre um desejo sexual arrebatador por Janaína. Após anos de convívio respeitoso e sem que qualquer pessoa soubesse de seus desejos, descobriu que Janaína trai seu marido Carlos constantemente. Após muito pensar, resolveu obrigar Janaína a com ele se relacionar, sob pena de contar tudo sobre as traições ao marido Carlos. Por essa razão, Janaina cedeu e se relacionou com Alexandre. Nessa hipótese, trata-se de
A
violação sexual mediante fraude.
B
importunação sexual.
C
assédio sexual.
D
crime algum.
E
estupro.
O crime de estupro teve sua definição modificada há alguns anos. Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) na definição atual, a vítima tem que ser menor de 14 anos.
( ) na definição atual, qualquer pessoa pode ser vítima de estupro por não ser conjunção carnal um elemento necessário para o crime.
( ) de acordo com a definição atual, o agressor pode ser masculino ou feminino, uma vez que não é necessária cópula para caracterizar o crime.
( ) a redação atual do artigo corresponde a constranger mulher mediante violência ou grave ameaça a manter conjunção carnal.
( ) a redação atual corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F-F-V-F-V.
B
V-F-V-F-V.
C
F-V-V-F-V.
D
V-V-F-V-F.
E
F-F-V-V-F.
Ano:
2022
João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal. Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município. Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
A
João não praticou crime algum, visto que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
B
João praticou o crime de estupro na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
C
Tendo em vista que a conduta de João não compreende atos executórios do crime de estupro, deve responder apenas pelo crime de sequestro e cárcere privado.
D
João praticou o crime de importunação sexual na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
E
José praticou o crime de importunação sexual, na modalidade consumada.
Ano:
2022
Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.
A
Os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável somente se procedem mediante ação penal pública incondicionada.
B
O crime de importunação sexual, previsto no Art. 215-A, não se amolda à competência dos Juizados Especiais Criminais.
C
A Lei nº 13.772/2018 instituiu o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual previsto no Art. 216-B.
D
Conforme dispõe o Art. 226 do Código Penal, o crime de estupro tem a pena em dobro se o delito for praticado mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes, ou se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
E
Não há crime quando o agente divulga cena de estupro em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e, contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal, enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local, sem, entretanto, assistir ao ato sexual.
Nessa situação hipotética,
A
A praticou roubo circunstanciado e estupro simples, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
B
A praticou roubo circunstanciado e estupro qualificado, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
C
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro simples.
D
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responderá apenas como partícipe do crime de estupro.
E
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado.
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do terrível crime que estava sendo cometido contra a adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Todos devem responder pelo crime de estupro, inclusive os vizinhos.
B
Josué somente responderá pelo crime de estupro se Giovana for menor de 14 (catorze) anos.
C
Maria é legalmente considerada agente garantidora nessa situação, razão pela qual também responderá pelo crime praticado por Josué.
D
Enquanto Josué responderá pelo crime de estupro na forma comissiva, Maria e os vizinhos responderão na forma omissiva.
E
Apenas Josué deve ser responsabilizado pelo crime de estupro.
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, comete crime de
A
roubo.
B
estupro.
C
peculato.
D
homicídio.
E
abandono de função.
A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.
C
Certo
E
Errado
Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida.
Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:
A
ela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;
B
o marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;
C
ela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;
D
essa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;
E
ela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.
Em setembro de 2018, algumas alterações na legislação surgiram com objetivo de garantir as punições para os crimes contra a liberdade sexual. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Importunação sexual: ato contra alguém e sem sua anuência de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro.
B
Exposição da intimidade sexual: produzir, fotografar, registrar, filmar por qualquer meio conteúdo de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes.
C
Divulgação de intimidade sexual: oferecer, trocar, disponibilizar, vender, expor, divulgar por qualquer meio registro audiovisual que contenha cena de pornografia ou estupro ou de estupro de vulnerável ou que induza à apologia de sua prática.
D
Há aumento da pena se o crime de divulgação de imagem sexual for cometido por pessoa que teve relação de intimidade com a vítima, o que configura o conhecido popularmente como “pornografia de vingança”.
E
É necessário à vítima comprovação de estupro por meio de exame de corpo de delito, não sendo a imagem suficiente para configuração do delito.
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
A
estupro em concurso formal com delito de homicídio.
B
estupro qualificado pelo resultado morte.
C
estupro em concurso material com delito de homicídio
D
estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.
E
estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.
Quanto ao delito de estupro, é INCORRETO afirmar:
A
Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.
B
A respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.
C
O delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.
D
A circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.
Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 do CP) corresponde a
A
constranger alguém mediante violência física a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
B
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
C
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique
D
constranger mulher de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.
E
constranger menor de 14 anos de qualquer sexo a praticar ato libidinoso ou permitir que com ele se pratique mediante violência ou grave ameaça.
Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
A
O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.
B
O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.
C
No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.
D
A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.
O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Este tipo de estupro chama-se :
A
de vulnerável.
B
coletivo.
C
corretivo.
D
sedução.
E
não autorizado.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
C
Certo
E
Errado
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção
correta.
A
Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é
relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a
existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o
agente.
B
O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da
vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.
C
Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como
agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da
conduta e seu caráter de crime não subsidiário.
D
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico
ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso
contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por
ela para a realização de exame ginecológico.
E
Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior
de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é
pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência
real na prática do crime.
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge
da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o
dever de prestação sexual.
B
A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável,
previsto no artigo 217-A do Código Penal.
C
A prática de conjunção carnal ou qualquer outro
ato libidinoso com adolescente de idade entre 14
(catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição,
é atípica.
D
Os crimes sexuais, com exceção do estupro de
vulnerável, são processáveis mediante ação penal
pública condicionada à representação.
E
Haverá aumento de pena se o agente transmite à
vítima doença sexualmente transmissível de que
sabe ou deveria saber ser portador.
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