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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal
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Os crimes virtuais tornaram-se comuns no cotidiano, fazendo com que as pessoas criem regras próprias de segurança baseadas no senso comum. Muitos acreditam que certas práticas simples na internet são totalmente seguras ou que determinados comportamentos não geram riscos legais. Essa percepção popular sobre golpes, fraudes e o uso das redes sociais frequentemente entra em conflito com a realidade técnica e jurídica. Assim, pode-se afirmar que:
A
Navegar por abas anônimas do navegador impede completamente que hackers ou sites rastreiem e roubem dados do usuário.
B
O compartilhamento de prints de conversas privadas sem autorização, para expor alguém, pode configurar crime.
C
Criar um perfil utilizando fotos e o nome de uma pessoa pública ou famosa não é considerado crime na internet.
D
Mensagens de texto que prometem prêmios ou dinheiro rápido so oferecem risco se o usuário digitar a senha bancária.
E
Computadores que possuem qualquer antivírus gratuito instalado estão totalmente imunes a invasões e golpes.
Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição
A
simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
B
simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
C
qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sujeito à ação penal pública incondicionada.
D
duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.
E
duplamente qualificado, sujeito à ação penal pública incondicionada.
Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e uma forma moderna de escravidão. Está previsto(a) no art. 149-A do Código Penal, envolve práticas como recrutamento, transporte ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência, fraude ou coerção, com finalidade de exploração. A prática descrita no trecho é de:
A
Tráfico de pessoas.
B
Contrabando internacional.
C
Imigração irregular.
D
Exploração comercial ilícita.
Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João:
- monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis falsos para continuar);
- aparece no trabalho de Maria 4 vezes na semana sem convite, esperando-a na saída;
- envia 50 mensagens por dia no WhatsApp e faz 15 ligações diárias, mesmo após ela pedir para parar;
- coloca faixas na porta da casa dela com mensagens como "Volta pra mim" e "Você é minha";
- acompanha Maria nos locais que ela frequenta (supermercado, academia), fazendo com que ela mude seus hábitos, evite sair de casa à noite e desenvolva ansiedade e medo constante;
- Maria registra Boletim de Ocorrência após 2 meses de perseguição, apresentando prints, áudios, testemunhas e até ata notarial das faixas.
Com base na legislação penal brasileira em vigor, assinale a alternativa correta.
A
Não se configura crime de stalking, pois trata-se apenas de assédio moral comum, sem lesão física à vítima.
B
João cometeu contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 2 meses.
C
João praticou crime de stalking configurado pela perseguição reiterada por qualquer meio, perturbando a liberdade e privacidade de Maria, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
D
O crime só se configura se houver ameaça direta à vida ou integridade física; perturbação psicológica isolada não basta.
E
Maria deve aguardar medida protetiva da Lei Maria da Penha antes de denunciar o crime de stalking.
Em razão de sua demissão sem justa causa, João vem perseguindo, reiterada e presencialmente, seu ex-chefe Marcos, de setenta anos de idade, restringindo a sua capacidade de locomoção e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Preocupado com a situação posta, Marcos procurou auxílio junto à Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
A
intimidação sistemática simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B
perseguição simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
ameaça simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
D
intimidação sistemática qualificada, sem causas de aumento de pena.
E
perseguição qualificada, sem causas de aumento de pena.
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Os conceitos de bullying e cyberbullying já estavam presentes no ordenamento jurídico brasileiro desde a edição da Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Contudo, a criminalização penal dessas condutas somente ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que inseriu, no Código Penal, o art. 146-A, tipificando o delito de intimidação sistemática.
Sobre esses delitos, é correto afirmar que
A
se admite a responsabilização na modalidade culposa.
B
dependendo da gravidade da conduta, um ato isolado pode ser considerado crime de bullying ou cyberbullying.
C
qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, ou seja, autora dos delitos de intimidação sistemática, em qualquer de suas formas.
D
as ações descritas no tipo penal envolvem elementos subjetivos; portanto, é necessária a demonstração de que o autor do crime agiu com a intenção específica de intimidar, humilhar ou discriminar.
E
depreciar, enviar mensagens intrusivas de cunho íntimo, divulgar ou adulterar fotos e dados pessoais com o objetivo de causar sofrimento ou gerar constrangimento psicológico e social configura prática de cyberbullying.
Considerando o Direito Penal, assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no Código Penal Brasileiro.
A
estelionato
B
extorsão
C
violação de domicílio
D
furto qualificado
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, apurou-se que A, inconformado com o término de seu relacionamento com a então namorada B, passou a: (i) criar perfis falsos em redes sociais para monitorar sua rotina; (ii) enviar mensagens diárias para amigos e familiares da vítima insinuando comportamentos desabonadores; (iii) comparecer repetidas vezes ao local de trabalho de B, tirando fotos suas sem autorização; e (iv) divulgar, em aplicativo de mensagens, o trajeto habitual que B fazia entre sua residência e a academia. Considerando o art. 147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
As condutas de A configuram ilícito penal apenas se ficar provado, por perícia, que B sofreu abalo psicológico grave ou efetiva interrupção de suas atividades habituais.
B
As condutas descritas configuram o crime de perseguição, consumando-se independentemente de reiteração, pois a simples criação de perfil falso para monitoramento já caracteriza o delito.
C
A praticou o crime de perseguição, sendo irrelevante sob o ponto de vista típico-penal o fato de ter atuado por meios informáticos, pois o tipo penal admite qualquer meio, desde que presentes os elementos do tipo penal.
D
As condutas de A configuram apenas os crimes de difamação e perturbação da tranquilidade, sendo inaplicável o art. 147-A por ausência de ameaça direta à integridade física da vítima.
E
O crime cometido por A é absorvido pelo delito de injúria, por força do princípio da especialidade, já que o bem jurídico tutelado em ambos é a honra de B.
O Art. 146-A do Código Penal Brasileiro descreve uma prática de intimidação sistemática, individual ou coletiva, mediante violência física ou psicológica, de forma intencional, repetitiva e sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação ou discriminação. Assinale a alternativa que indica o termo popularmente utilizado para esse tipo de conduta:
A
Phishing.
B
Stalking.
C
Cárcere privado.
D
Bullying.
O cyberbullying pode ser compreendido como a prática de intimidação, humilhação e/ou exposição vexatória em face de um determinado sujeito em ambientes virtuais. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre crianças e adolescentes. Enquanto o bullying entre menores ocorre muitas vezes no ambiente escolar, o cyberbullying ultrapassa fronteiras físicas, sendo de diversas formas opressor, e deixa um rastro digital.
Em relação ao assunto, assinale a afirmativa que expressa corretamente o regramento jurídico do tema no Brasil.
A
Define-se como “Intimidação sistemática” intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais. Para o tipo penal, aplica-se pena de reclusão de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, se a conduta não constituir crime mais grave.
B
No caso de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), se a conduta for realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real, deverá ser aplicada pena de reclusão, de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
C
O induzimento e a instigação a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores foram tipificados no código penal, porém não como crimes hediondos.
D
É de responsabilidade prioritária do poder público federal desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança contra qualquer forma de violência no âmbito escolar.
E
No caso de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), se a conduta for realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real, deverá ser aplicada pena de reclusão, de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos, se a conduta não constituir crime mais grave.
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João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
João não responderá por crime algum porque fornecer comida não é um ato criminoso.
B
João responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela com a mesma pena que todos os sequestradores.
C
João responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela, mas com a pena reduzida no que se refere ao resultado morte.
D
João responderá pelo sequestro, mas não responderá pela morte.
E
João responderá pelo sequestro e pela morte na forma culposa.
Caio contrata Mévio, para matar Seprônia, sua ex-chefe, que não perdoa por ter sido demitido. Antes, contudo, solicita que Mévio mantenha Seprônia presa, por alguns dias, em um quarto fechado, infestado de baratas, inseto do qual ela tem fobia. Para tanto, Caio entrega a Mévio metade do valor convencionado, comprometendo-se a pagar o restante somente após a morte. Mévio passa a seguir Seprônia e, no dia em que ela caminhava, sozinha, por rua sem movimento, a aborda, com arma de fogo, obrigando-a a entrar no carro, partindo para um bairro distante, onde já tinha uma casa alugada, para mantê-la, em cárcere privado. Seprônia é trancada em um quarto fechado, todo escuro, sem ventilação, infestado de baratas. Passados alguns minutos presa, Seprônia percebe a presença das baratas e começa a gritar, em desespero. Mévio a mantém presa, por três horas, mas, tendo se excitado com os gritos de pavor de Seprônia, decide tirá-la do quarto, mantendo com ela, sob ameaça de arma de fogo, conjunção carnal forçada. Após, Mévio volta a manter Seprônia presa, no quarto. Durante o período em que Seprônia é mantida trancada, Caio e Mévio se falam. Mévio não conta que submeteu Seprônia à conjunção carnal forçada, apenas reportando a ele o desespero dela, em razão das baratas. No dia em que Mévio mataria Seprônia, ele vê no jornal televisivo a notícia do desaparecimento dela, seguida de entrevista da mãe, chorando pelo sumiço da filha. Neste momento, Mévio se dá conta de que Seprônia é filha de Tícia, sua professora de infância, que o ensinou a ler, além de auxiliar sua família carente, ao longo de anos. Diante disso, Mévio decide não mais matar Seprônia, libertando-a, após a manter em cárcere privado, por 5 dias. Mévio comunica a decisão a Caio, que disse que por conta de Seprônia permanecer viva, tudo viria à tona e eles acabariam presos. Caio ainda falou que nada mais devia a Mévio, já que ele não cumpriu com metade do acordo. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Mévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.
B
Caio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).
C
Caio e Mévio responderão pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).
D
Mévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio também responderá pelo estupro (artigo 213, do CP).
E
Caio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.
Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.
II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.
III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Leia os casos a seguir.
I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.
II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.
Elaborado pelo(a) autor(a)
Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?
A
no caso I, tentativa de furto qualificado; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
B
no caso I, violação de domicílio; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
C
no caso I, violação de domicílio; no caso II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
D
nos casos I e II, violação de domicílio, apenas.
E
nos casos I e II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
Um cracker invadiu os computadores do Departamento Estadual de Trânsito Detran/WY. Diante dessa situação, de acordo com o Código Penal, sobre o crime de invasão de dispositivo informático:
A
Somente se procede mediante representação.
B
Só haverá crime se a invasão no dispositivo informático ocorrer mediante violação indevida de mecanismo de segurança.
C
Só haverá crime se o computador for conectado à rede de computadores.
D
O delito será qualificado se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas.
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Matheus intimidou, sistematicamente, mediante violência psicológica, Lucas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de humilhação, praticados por intermédio de redes sociais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
A
intimidação sistemática, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
B
constrangimento ilegal, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
C
perseguição, com a incidência de uma causa de aumento de pena, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
D
intimidação sistemática qualificada, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
E
perseguição qualificada, porquanto a conduta foi praticada por meio de rede social.
A Lei 12./37/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital. Diante disso, está correto afirmar que
A
invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita ou com o objetivo de divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública, qualifica o crime.
B
se aumenta a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra o Presidente da República, governadores e prefeitos, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
C
na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput do art. 154-B, salvo em situações de calamidade ou emergência.
D
revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem configura forma equiparada do crime.
E
se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será dobrada.
Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais.
Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de
A
exercício arbitrário das próprias razões.
B
corrupção passiva.
C
excesso de exação.
D
constrangimento ilegal.
E
ameaça.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda é crime de ameaça;
B
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime de perseguição;
C
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado é crime de sequestro e cárcere privado, suscetível à pena de reclusão.
D
Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação é crime de violência psicológica contra a mulher;
E
A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida não constitui o crime de constrangimento ilegal.
A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
A
configura crime de perseguição.
B
não configura crime, tendo em vista que não é possível aferir o dano emocional.
C
configura crime de constrangimento ilegal.
D
configura crime de ameaça.
E
configura crime de violência psicológica contra a mulher.
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