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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal
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É certo afirmar:
I. O crime de seqüestro e cárcere privado se consuma no momento em que ocorre a privação da liberdade da vítima.
II. Mesmo havendo consentimento da esposa, haverá o crime de violação de domicílio se o ofendido for o marido.
III. O crime de violação do segredo profissional admite a forma culposa quando o profissional não foi diligente com o segredo que lhe foi confiado.
IV. O crime de "redução a condição análoga à escravo" terá a sua pena aumentada de metade, se for cometido contra criança ou adolescente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
Celso, desafeto de Arnaldo, proprietário de uma agência de veículos, mediante grave ameaça, visando obter indevida vantagem econômica, constrangeu Márcia, estagiária da agência, com 16 anos de idade, a lhe entregar documento que poderia dar ensejo a processo criminal contra Arnaldo.
Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de
A
extorsão indireta.
B
ameaça.
C
extorsão.
D
exercício arbitrário das próprias razões.
E
abuso de incapazes.
Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.
B
Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.
C
O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.
D
Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.
E
O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.
Com relação às infrações penais, assinale a opção correta.
A
Não são crimes dolosos contra a vida a tentativa de
homicídio, a instigação ao suicídio e o aborto provocado com
o consentimento da gestante.
B
São crimes sujeitos ao procedimento do tribunal do júri o
latrocínio, a ocultação de cadáver e a lesão corporal seguida
de morte.
C
Os crimes de posse sexual mediante fraude e sedução foram
revogados e, portanto, não são mais condutas típicas.
D
O agente que reduz alguém a condição análoga à de escravo,
sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, terá sua
pena aumentada se o crime for cometido por motivo de
preconceito de raça ou cor.
E
O agente que reconhece como verdadeira, no exercício da
função pública, firma ou letra que sabe ser falsa pratica crime
contra a administração pública.
Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento
de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido
funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de
denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:
A
comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
B
comete o crime de corrupção ativa;
C
comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
D
comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem
econômica;
E
não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de
comunicar o fato às autoridades competentes.
Quanto aos crimes contra a liberdade individual, marque a opção FALSA.
A
No crime de constrangimento ilegal, comete o crime quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
B
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave é crime que somente se procede mediante representação.
C
No crime de constrangimento ilegal as penas aplicam-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de duas pessoas, ou há emprego de armas.
D
Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado terá pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Caso um fazendeiro dispense aos seus empregados
tratamento violento, ofereça-lhes condições precárias de
trabalho, retenha-lhes salário e documentos pessoais e
ainda lhes cerceie a liberdade de locomoção, fica
configurado crime de redução de trabalhador à condição
análoga à de escravo, o qual se inclui no rol dos crimes
contra a organização do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento do malefício prometido, independentemente de se sentir intimidada ou não.
C
Certo
E
Errado
Os três indivíduos não responderão pelo crime de violação
de domicílio em razão do princípio da subsidiariedade,
segundo o qual o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.
C
Certo
E
Errado
O indivíduo que priva outrem de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado comete o crime de:
A
Violência física negativa mediante seqüestro.
B
Extorsão mediante seqüestro.
C
Constrangimento ilegal.
D
Redução à condição análoga à de escravo.
E
Seqüestro e cárcere privado.
Julgue os itens abaixo.
I Uma pessoa pratica o delito de constrangimento ilegal quando, mediante violência, retira do bolso de outra quantia que esta última lhe deve e se recusa a pagar.
II Constitui hipótese de crime impossível o estupro de uma prostituta.
III No crime de injúria, é atingida a honra subjetiva da vítima; na difamação, a honra objetiva; na calúnia, ocorre a imputação falsa de um fato definido como crime.
IV Há crime continuado quando o agente pratica dois ou mais crimes de várias espécies, em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes, fazendo presumir que os subseqüentes sejam continuação do primeiro.
V Lei posterior, que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha sido transitada em julgado sentença condenatória.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Antônio ameaçou Pedro, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.
Sabendo que o crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (CP), prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa e que, nesse crime, somente se procede mediante representação, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
A
Deverá ser instaurado inquérito policial para apreciação do fato criminoso.
B
Antes do início da atividade policial, Pedro deverá formalizar representação.
C
O delito em análise pode ser classificado como de menor potencial ofensivo.
D
O delito referido não se submete ao rito da Lei n.º 9.099/1990.
E
O Ministério Público (MP) pode oferecer denúncia independentemente da representação de Pedro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge constrangeu um cego deficiente físico de se deslocar até uma agência bancária para receber um benefício, privando-o de seu guia e destruindo as suas muletas.
Nessa situação, Jorge praticou o crime de constrangimento ilegal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado