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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal
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A conduta de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, mediante humilhação e manipulação, causando prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação,
A
configura crime de perseguição.
B
não configura crime, tendo em vista que não é possível aferir o dano emocional.
C
configura crime de constrangimento ilegal.
D
configura crime de ameaça.
E
configura crime de violência psicológica contra a mulher.
O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP
A
tem como bens jurídicos tutelados a liberdade individual e o patrimônio.
B
é classificado como crime continuado, tendo em vista que a ação se protrai no tempo.
C
apenas se consuma se o agente tem intenção de obter vantagem econômica.
D
não admite tentativa.
E
é qualificado se a vítima é cônjuge do agente, independentemente de serem, um(a) ou outro(a), homem ou mulher
Ano:
2022
No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
B
Procede-se mediante ação penal privada.
C
Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
D
Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
E
A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.
O crime de ameaça, tipificado no Art. 147 do Código Penal, está sujeito à ação penal:
A
Pública incondicionada.
B
Pública condicionada à representação.
C
Privada exclusiva.
D
Privada personalíssima.
E
Privada subsidiária da pública.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é
A
um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
B
um crime apenado com reclusão que somente se procede mediante representação.
C
uma causa de aumento de pena no crime de constrangimento ilegal.
D
uma forma de violência psicológica apenada com detenção.
E
uma qualificadora no crime de ameaça.
O crime de violação de domicílio é assim tipificado: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.” Nos termos do quanto explicitamente prescreve o § 4o do art. 150 do CP, a expressão “casa” compreende
A
casa de jogo.
B
repartição pública.
C
hospedaria e estalagem, enquanto abertas.
D
compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão.
E
aposento ocupado de habitação coletiva.
Alberto e Camila terminaram um relacionamento recentemente. Entretanto, Alberto não se conforma, e diariamente espera Camila na saída do trabalho, seguindo-a até em casa.
Esse ato é legalmente reconhecido como Perseguição, consubstanciando-se como
A
uma ofensa.
B
uma falta.
C
um delito.
D
uma infração.
E
um crime.
A Lei nº 14.188, de 2021 também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher [...]
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2021/07/29/lei-cria-programa-sinal-vermelho-einstitui-crime-de-violencia-psicologica-contra-mulher. Acesso em: 2 jan. 2022
A violência psicológica contra a mulher é configurada quando:.
A
Existe ação para obstaculizar ou impedir direitos políticos das mulheres.
B
Há ataque à dignidade de vítima de violência sexual durante julgamentos.
C
Implica dano emocional que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher.
D
Ocorre perseguição da mulher por meio de redes sociais.
Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostamente estar ocorrendo situação de flagrante delito. Nessa situação, as razões para a entrada domiciliar devem ser justificadas
A
antes da entrada, e, se consideradas ilícitas, a autoridade policial deverá responder civil e penalmente, ainda que os atos praticados sejam considerados válidos.
B
a posteriori, e, se consideradas ilícitas, haverá responsabilidade disciplinar e penal da autoridade policial, embora os atos praticados sejam considerados válidos.
C
a posteriori, e, se consideradas ilícitas, haverá responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade policial, e os atos praticados serão considerados nulos.
D
antes da entrada, e, se consideradas ilícitas, os atos praticados serão considerados nulos, e a autoridade policial deverá responder disciplinarmente, mas não na esfera civil ou penal.
E
antes da entrada, e, se consideradas ilícitas, haverá responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade policial, embora os atos praticados sejam considerados válidos.
Ano:
2022
Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco movimentada e compra cordas, vendas e mantimentos para alimentar o rapaz durante o período do sequestro. No dia por ele planejado, vai até a saída da escola do rapaz, coloca-o dentro da mala do carro, e o leva para o cativeiro.
Lá chegando, põe a vítima, vendada e amarrada, no quarto. Antes que pudesse fazer qualquer contato com a família da vítima pedindo resgate, a polícia invade o local, acionada por vizinhos que estranharam os gritos vindos da casa, e consegue resgatar o rapaz com vida.
Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de
A
cárcere privado consumado.
B
tentativa de cárcere privado.
C
extorsão mediante sequestro tentado.
D
extorsão mediante sequestro consumado.
E
constrangimento ilegal.
Ano:
2022
João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal. Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município. Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
A
João não praticou crime algum, visto que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
B
João praticou o crime de estupro na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
C
Tendo em vista que a conduta de João não compreende atos executórios do crime de estupro, deve responder apenas pelo crime de sequestro e cárcere privado.
D
João praticou o crime de importunação sexual na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.
E
José praticou o crime de importunação sexual, na modalidade consumada.
Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que
A
é apenado com detenção.
B
as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.
C
não possui qualquer causa de aumento de pena.
D
somente se procede mediante representação.
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.
B
O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.
C
No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.
D
O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.
E
É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.
Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado.
Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo
A
configura furto qualificado tentado.
B
não configura nenhum crime, em razão da desistência voluntária.
C
configura furto simples tentado.
D
configura violação de domicílio na forma consumada.
E
configura furto simples tentado em concurso com a violação de domicílio na forma consumada.
Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:
A
A simples disponibilização de imagens ou vídeos com conteúdo pornográfico, envolvendo criança ou adolescente, na Internet, não é suficiente para a caracterização do tipo penal do art. 241-A do ECA, sendo imprescindível o efetivo acesso de pelo menos um usuário.
B
Agente que se aproveita da ausência momentânea de colega de trabalho para, no computador alheio, ligado sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, acessar fotos íntimas, copiando-as para si, pratica o crime de invasão de dispositivo informático do art. 154-A do Código Penal.
C
É fraude eletrônica, figura qualificada do crime de estelionato, a utilização de informações fornecidas pela vítima induzida a erro presencialmente, se o agente obtém a vantagem, em prejuízo da vítima, passando-se por ela em uma compra em ambiente virtual.
D
Em razão da necessária segurança coletiva e proteção de dados, os crimes de invasão de dispositivos informáticos, definidos no art. 154-A do Código Penal, são de ação penal pública incondicionada.
De acordo com o Código Penal, em alguns casos, o Ministério Público só poderá oferecer Denúncia mediante a representação do ofendido ou de seu representante legal. Nesse sentido, é correto afirmar que se trata de tipo penal da qual a Ação Penal Pública é condicionada por representação:
A
Ameaça.
B
Homicídio.
C
Estupro de vulnerável.
D
Roubo.
João se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então atiraria nela. Maria indagou se João queria ficar com sua bolsa, mas ele respondeu que não. Quando estavam próximos à praça, Maria visualizou que o local estava deserto e, com medo, conseguiu fugir. João possui condenação anterior por estupro praticado na mesma praça. Com relação aos fatos narrados, João praticou
A
estupro tentado
B
ato preparatório impunível.
C
importunação sexual.
D
constrangimento ilegal.
E
violação sexual mediante fraude tentada.
Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.
C
Certo
E
Errado
O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do CP):
A
É material, exigindo a efetiva influência na esfera psíquica da vítima para se consumar.
B
Não se configura se a vítima permanecer em contato com o autor ou reatar o relacionamento com ele.
C
Não se configura, caso haja apenas um ato de perseguição praticado após a vigência da Lei nº 14.132/2021, mesmo que se registrem outros atos antes da entrada em vigor do novo diploma.
D
Não admite tentativa.
E
Não admite a continuidade típiconormativa com a contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 da LCP), porque a novatio legis revogou expressamente o dispositivo do diploma contravencional.
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