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De acordo com o Código Penal, em alguns casos, o Ministério Público só poderá oferecer ...
De acordo com o Código Penal, em alguns casos, o Ministério Público só poderá oferecer Denúncia mediante a representação do ofendido ou de seu representante legal. Nesse sentido, é correto afirmar que se trata de tipo penal da qual a Ação Penal Pública é condicionada por representação:
A
Ameaça.
B
Homicídio.
C
Estupro de vulnerável.
D
Roubo.