Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
113
questões
encontradas
20
Mais recentes
Tomando-se como parâmetro o tipo penal de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal (Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave), é uma conduta tipificada nesse artigo:
A
a advertência de um juiz à testemunha compromissada das penas do crime de falso testemunho caso o depoimento seja mentiroso.
B
a promessa de inscrição da dívida em órgãos de proteção de crédito, por parte de um funcionário da empresa de cobrança.
C
a promessa de chamar a polícia caso não se diminua o som de ruidosa festa que avança na madrugada, por parte de um vizinho.
D
a promessa de “xingar muito nas redes sociais” se um determinado show for cancelado, por parte de um fã de uma banda.
E
o envio de fotos do(a) antigo(a) parceiro(a) perfuradas na parte dos olhos e sujas de sangue, por parte de um(a) ex-namorado(a).
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.
I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).
II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).
III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.
Quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma das afirmações está correta.
C
Apenas as afirmações I e II.
D
Apenas as afirmações I e III.
E
Apenas as afirmações II e III.
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
A
contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.
B
é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.
C
com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.
D
com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.
E
não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.
C
Certo
E
Errado
Considere que Luan e Otávio, de forma consciente e voluntária, uniram-se para perseguir, reiteradamente, João, perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Considerando a situação apresentada e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que hipoteticamente Luan e Otávio cometeram o crime de
A
constrangimento ilegal, sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.
B
perseguição, sujeito à pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.
C
perseguição, e somente se procede mediante representação.
D
constrangimento ilegal, e somente se procede mediante representação de João.
E
ameaça, e a pena deve ser aumentada de metade, pois o crime foi cometido mediante concurso de duas pessoas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:
A
No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
B
No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C
No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
D
No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.
O Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Esse é um tipo de crime contra
A
a honra.
B
a vida e a saúde.
C
a privacidade.
D
a dignidade.
E
a liberdade pessoal.
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes.
C
Certo
E
Errado
O artigo 149 do Código Penal, traz em seu caput:
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
O crime aqui tipificado é denominado de Redução a condição análoga à de escravo e tem como pena prevista:
A
Detenção, de um a cinco anos, além da pena correspondente à violência.
B
Reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
C
Reclusão, de um a cinco anos, e multa correspondente à violência.
D
Detenção, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.
B
Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.
C
Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.
D
Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).
Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I- O crime específico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de send dão; adoção ilegal ou exploração sexual.
II- A pedofilia por meio da informática ou telemática também se caracteriza quando alguém assegura meios ou serviços para o armazenamento ou o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas, imagens ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mas não quando o responsável legal pela prestação do serviço, embora notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo.
III- A aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime sempre punido com reclusão de um a quatro anos e multa, sendo irrelevante para a aplicação da pena, que haja pequena quantidade áe material pornográfico apreendido.
IV- O crime de estupro próprio, punido com a pena de reclusão de oito a doze anos e multa, consiste no constrangimento de mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção camal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, assim como também quando da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de dezoito ou maior de catorze anos.
V- O recém introduzido crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. E incorre na mesma pena quem pratica as mesmas ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
A
Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.
B
Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.
C
Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
D
Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.
E
Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa
causa, que um paciente adquiriu uma doença
sexualmente transmissível, revelando sua identidade e
produzindo dano moral a esse paciente, estará
cometendo o crime de violação do segredo profissional.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao crime de constrangimento ilegal
(CP, art. 146), é correto afirmar que
A
se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não
havendo previsão legal para punição por mera grave
ameaça.
B
qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais
agentes.
C
tipifica o crime a coação exercida para impedir
suicídio,
o que se explica pelo fato de o suicídio
não ser penalmente relevante.
D
tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica,
sem o consentimento do paciente ou de seu representante
legal, mesmo se justificada por iminente
perigo de vida.
E
se consuma quando a vítima, sem norma legal que
a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à
determinação do agente.
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
A
todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015.
B
o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
C
a pena do feminicídio é aumentada, se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos, maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou com deficiência.
D
não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
E
a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas.
Mévio, professor de uma renomada escola, é muito ativo
no intercâmbio internacional de jovens, de 16 a 21 anos,
sendo proprietário de empresa específica para prestar
serviços de assessoria para emissão de passaporte, obtenção
de vistos, matrículas nos cursos estrangeiros e
intermediação de locais para abrigo dos jovens. A empresa
de Mévio atua tanto levando jovens brasileiros para o
exterior quanto trazendo jovens estrangeiros para o país.
Para a surpresa de todos, Mévio foi acusado de crime
de tráfico de pessoas (art. 149-A, do CP), bem como de
integrar organização criminosa. Segundo a denúncia do
órgão de acusação, os jovens brasileiros por ele recrutados,
no exterior, eram submetidos à exploração sexual
e à servidão. Igualmente, os jovens estrangeiros, no
Brasil, eram submetidos a trabalho escravo e exploração
sexual. Tendo em vista o artigo 149-A, do Código Penal
e a Lei no 13.344/16 – Tratamento jurídico do tráfico de
pessoas, assinale a alternativa correta.
A
O artigo 149-A, do CP, só tem incidência quanto aos
jovens brasileiros, recrutados para exploração sexual
e servidão no exterior, não se aplicando aos jovens
estrangeiros recrutados e explorados no Brasil.
B
Para vítimas adolescentes, Mévio será punido de
forma aumentada, mas, sendo primário, ainda que
integrante de organização criminosa, terá a pena reduzida,
por expressa previsão legal.
C
Para as vítimas submetidas à exploração sexual,
Mévio será punido de forma aumentada e, ainda que
primário, não fará jus à redução da pena, por integrar
organização criminosa.
D
O tipo penal previsto do artigo 149-A, do CP, dispensa
a ocorrência de resultado naturalístico.
E
Ainda que os jovens, brasileiros ou estrangeiros,
tenham sido explorados no Brasil ou no exterior, não
se caracteriza o crime previsto no 149-A, do CP, que
exige que as condutas nele previstas se deem mediante
grave ameaça ou violência.
Carlos Emanuel, ao ver que seu vizinho João comprou um tênis que tanto almejava, decidiu que queria para si. Aguardou João sair de casa, adentrou em seu quarto e pegou o objeto. Ao passar pelo corredor, em direção a saída da residência, pensou em sua mãe e o quanto ela ficaria decepcionada com sua atitude, assim, deixou o tênis próximo à porta e dirigiu-se para fora. Ao se aproximar da saída, a polícia o surpreendeu e o prendeu. Emanuel confessou para os policiais que seu objetivo foi furtar o tênis de seu vizinho. Considerando a situação hipotética apresentada, marque a alternativa CORRETA:
A
Carlos Emanuel responderá por tentativa de furto do tênis, já que sua intenção era de subtrair coisa alheia móvel.
B
Carlos Emanuel responderá apenas pela violação de domicílio, haja vista ser beneficiado pela desistência voluntária, no tocante ao delito de furto.
C
Nesse caso, não há que se falar em desistência voluntária, já que o agente não desistiu do ato por vontade própria, e sim, por situações alheias a sua vontade.
D
Carlos Emanuel não responderá por qualquer um dos crimes, haja vista não ter subtraído o objeto que era pretendido, sendo a violação de domicílio apenas meio para a prática do delito fim.
E
Carlos Emanuel responderá pelos delitos de violação de domicílio e tentativa de furto, haja vista o primeiro ter sido consumado e o segundo apenas tentado.
Ano:
2017
Assinale a resposta INCORRETA:
A
O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código
Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
B
No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a
pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
C
O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal
que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
D
O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
é punível com pena de reclusão e multa.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa correta que indica o crime descrito pela conduta típica: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”:
A
Constrangimento ilegal.
B
Improbidade Administrativa.
C
Difamação.
D
Violação do segredo profissional.
E
Violação de correspondência.
Gerar simulado