Ano:
2022
No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
B
Procede-se mediante ação penal privada.
C
Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
D
Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
E
A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.