Questões de Concurso sobre Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

O eventual consentimento da vítima e a sua experiência sexual anterior influenciam a tipificação penal do fato.

Amâncio praticou estupro de vulnerável tentado, com incidência de causa de aumento de pena, relativa à lesão corporal.

Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, em concurso com o crime de lesão corporal.

Amâncio praticou estupro de vulnerável consumado, que absorve o crime de lesão corporal.

Amâncio praticou importunação sexual, em concurso com o crime de lesão corporal.

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Registro não autorizado da intimidade sexual.

Estupro de vulnerável.

Mediação para servir a lascívia de outrem.

Violação sexual mediante fraude.

estupro de vulnerável, na modalidade simples, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.

estupro, na modalidade qualificada, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.

estupro de vulnerável, na modalidade simples, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.

estupro de vulnerável, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.

estupro, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.

Estupro de Vulnerável.

Estupro.

Exploração sexual.

Violação sexual mediante fraude.

Importunação sexual.

nos crimes sexuais cometidos contra vítima em situação de vulnerabilidade temporária, a ação penal é pública incondicionada, ainda que o fato tenha sido praticado na vigência da redação dada ao Art. 225 do CP pela Lei nº 12.015/2009;

com base no princípio da ampla defesa, é facultado à defesa técnica invocar, em audiências, elementos sobre a vida sexual pregressa ou modo de vida da vítima;

o delito de assédio sexual previsto pelo Código Penal não se configura na hipótese de constrangimento, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, praticado por um estagiário contra a coordenadora da seção em que trabalha;

configura contravenção penal o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes;

o crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, podendo ser afastada a imputação do resultado na hipótese de comprovação de consentimento da vítima, de sua experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.

É possível que a grave ameaça prevista no tipo legal do delito de estupro seja justa.

É possível a prática do delito de violação sexual mediante fraude contra menor de 14 anos, se o agente souber a idade da vítima.

É possível que a contemplação lasciva configure o ato libidinoso do crime de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação do delito, o contato físico.

É possível o erro de tipo no delito de estupro de vulnerável.

É possível, segundo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A do CP) na relação entre professor e aluno.

Antônio praticou o crime de importunação sexual e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.

Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável tentado e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.

Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável consumado e é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.

Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável consumado e não é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.

Antônio praticou o crime de importunação sexual e é admissível a incidência concomitante da agravante e da causa de aumento mencionadas.

fato atípico.

crime de estupro de vulnerável.

crime de corrupção de menores.

crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.

O crime de assédio sexual, previsto no caput do art. 216-A do Código Penal, se enquadra na definição de infração de menor potencial ofensivo.

O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente (art. 218-B do Código Penal) é classificado como crime habitual, consumando-se somente com a reiteração de atos que evidenciem a exploração sexual.

A prática de ato libidinoso em detrimento de menor de 14 (quatorze) anos, independentemente da superficialidade do ato praticado, quando presente o dolo específico de satisfazer a lascívia do agente, configura o crime de estupro de vulnerável na forma tentada.

O relacionamento entre adolescente maior de 14 (quatorze) anos e menor de 18 (dezoito) anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de favores sexuais, somente configurará o tipo penal do art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal se comprovada a inserção da adolescente em um contexto de prostituição ou exploração sexual por um terceiro distinto do adulto que oferece as vantagens.

No crime de estupro de vulnerável, só é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, se bem delimitado na inicial acusatória ao menos 8 (oito) atos sexuais praticados com a vítima.

violação sexual mediante fraude, na modalidade qualificada.

estupro de vulnerável, na modalidade qualificada.

estupro de vulnerável, na modalidade simples.

estupro, na modalidade qualificada.

estupro, na modalidade simples.

para a configuração do delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, exige-se a habitualidade da conduta, sendo atípica a prática isolada, salvo se configurar outro tipo penal.

para a configuração do delito de favorecimento à prostituição de adolescentes, previsto no Código Penal, o fato de as vítimas exercerem a prostituição e terem consciência dessa condição caracteriza a atipicidade da conduta, ainda que atendido o critério etário.

a ligeireza ou superficialidade da conduta, ainda que presente o dolo de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, na prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, permite a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual, ambos do Código Penal.

a ausência de violência ou grave ameaça na conduta do réu, consistente em apalpar as partes íntimas da vítima com o objetivo de satisfazer sua lascívia, ainda que esta não se encontre em situação de vulnerabilidade, não autoriza a desclassificação do crime de estupro para o delito de importunação sexual.

para a caracterização do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu, tendo em vista a presunção absoluta de violência nos casos de conjunção carnal ou de ato libidinoso diverso com pessoa menor de 14 anos.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

A coautoria exige prova individualizada da participação material de cada réu.

A presença passiva no local dos fatos é insuficiente para configurar concurso de agentes. Apenas João cometeu o crime previsto no art. 217-A, c/c art. 226, IV, “a”, na forma da Lei nº 11.340/06.

Não incide a Lei nº 11.340/06, porque a relação de Joao com a vítima era furtiva e ocasional, não havendo relação de afeto.

A coautoria se configura quando há ciência, contribuição e vínculo subjetivo entre os agentes, ainda que só um cometa o ato sexual. João e seus amigos cometeram o crime do art. 217- A, c/c art. 226, IV, “a”.

Apenas há incidência do art. 226, IV, “a”, se todos os agentes praticarem o ato sexual.

O limite máximo de 40 anos para o cumprimento sequencial ou cumulativo das penas privativas de liberdade, estabelecido pelo Código Penal, permanece inalterável e absoluto mesmo diante da eventualidade de novas condenações por crimes cometidos após o início do cumprimento da pena originária, devendo sempre ser contabilizado o tempo já cumprido pelo sentenciado.

A inexistência, em decisão judicial, de determinação expressa de suspensão ou revogação do livramento condicional, caso transcorrido integralmente o período de prova, não autoriza, por si só, a declaração judicial da extinção da punibilidade em razão do integral cumprimento da pena.

Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos de idade configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual.

A multa prevista na legislação penal caracteriza-se como sanção cuja prestação em dinheiro deve ser obrigatoriamente revertida à vítima ou a seus dependentes legais, sendo o valor pago considerado crédito a ser abatido, posteriormente, da quantia eventualmente fixada em ação civil indenizatória decorrente do mesmo fato.

Tal como sucede com a reincidência, revela-se juridicamente inadmissível, para fins de valoração negativa dos antecedentes na primeira fase da dosimetria da pena, a utilização de condenações cujas penas tenham sido integralmente extintas há mais de cinco anos em relação à nova infração penal, sob pena de violação ao princípio da proporcionalidade e à regra depuradora prevista no inciso I do art. 64 do Código Penal.

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada.

crime de estupro tentado.

estupro, crime de ação penal privada.

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação.

importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada.

Importunação sexual.

Violação sexual mediante fraude.

Assédio sexual.

Estupro.

Perturbação de sossego.

não é crime, mas, sim, ilícito civil que deve gerar indenização.

é tipificada como corrupção de menores (Art. 218 do CP).

é tipificada como mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227 do CP).

é tipificada como crime de sedução (Art. 217 do CP).

é tipificada como violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).

a aplicação da agravante prevista nó Código Penal que tutela a violência contra mulher, não pode ser aplicada em conjunto com as disposições da Lei Maria da Penha para o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, sob pena de bis in idem.

vulnerabilidade e a hipossuficiência da mulher são podem ser presumidas, sendo necessária a demonstração da motivação de gênero para que incida a Lei Maria da Penha.

a ausência de reação física enérgica ou o fato de a vítima eventualmente se submeter ao ato excluem, por si só, o crime de estupro.

qualquer ato libidinoso contra menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável consumado, não sendo cabível a modalidade tentada.

a ausência de relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.

ato obsceno;

importunação sexual;

estupro de vulnerável;

ato obsceno e importunação sexual;

ato obsceno e estupro de vulnerável.

estupro de vulnerável qualificado, pois, em razão da conduta, a ofendida suportou lesão corporal de natureza grave;

estupro qualificado, pois, em razão da conduta, a ofendida suportou lesão corporal de natureza grave;

estupro de vulnerável e lesão corporal grave, em concurso material;

estupro de vulnerável e lesão corporal grave, em concurso formal;

estupro e lesão corporal grave, em concurso material.