Questões de Concurso sobre Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com adolescente de 16 (dezesseis) anos.

Tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Induz adolescente de 16 (dezesseis) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Pratica, na presença de adolescente menor de 18 (dezoito) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

Pratica, na presença de adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, ou o induz a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

não constitui retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus).

criou conflito aparente de normas, cabendo a aplicação do princípio da subsidiariedade.

pode retroagir para alcançar fatos ocorridos antes da alteração da Lei n.º 12.015/2009.

extrapolou a mera interpretação legislativa, não podendo ser aplicado a fatos anteriores à vigência da referida lei.

ampliou o conteúdo da norma penal, com violação do princípio da legalidade.

não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;

a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;

a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;

a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;

não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.

Trata-se de situação de violência sexual, já que Joana tem discernimento parcial para consentir com a prática do ato sexual.

Trata-se de situação de violência sexual, já que Joana não tem discernimento para consentir com a prática do ato sexual.

Trata-se de situação de ato sexual consentido, já que Joana tem discernimento para consentir com a prática do ato sexual.

Trata-se de situação de ato sexual consentido, já que Sr. Adalberto recebeu consentimento para a prática do ato sexual.

Trata-se de situação de violência sexual, já que Sr. Adalberto não recebeu consentimento para a prática do ato sexual.

Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.

A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.

Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.

Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.

Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.

A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.

A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.

A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.

A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.

impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.

A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral.

Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça.

No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual.

Apenas os pais de Lívia responderão por crime de estupro de vulnerável, na forma da omissão imprópria, por serem autores mediatos do delito.

Apenas Lucas cometeu crime de estupro de vulnerável, pois os pais de Lívia não tiveram conhecimento prévio da primeira relação sexual dos menores.

Lucas é autor do crime de estupro de vulnerável e os pais de Lívia são partícipes pela omissão própria, e cada um deles responderá na medida de sua culpabilidade.

Lucas é autor do crime de estupro de vulnerável e os pais de Lívia são partícipes pela omissão imprópria, e cada um deles responderá na medida de sua culpabilidade.

O fato é atípico, em razão do princípio da adequação social, que suprime a tipicidade material.

conduta atípica penalmente.

o crime de estupro de vulnerável, na forma tentada, previsto no art. 217-A do Código Penal.

o crime de corrupção de menores, previsto no art. 218 do Código Penal.

o crime de assediar e constranger criança via meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso, previsto no art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.

o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, previsto no art. 218-A do Código Penal.

Policarpo, quando passava pela Rua Getúlio Vargas, em Bagé, mediante grave ameaça, roubou da senhora Ayla seu relógio. A polícia civil local, ao receber a notitia criminis, instaurou inquérito policial contra ele e o indiciou por tal crime. Durante a fase investigativa, Policarpo, impelido por forte arrependimento do que havia feito, devolveu, voluntariamente, o relógio à vítima. Nessa situação hipotética, caso Policarpo seja condenado, terá em seu favor uma redução de pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) em razão do arrependimento posterior (art. 16, do Código Penal). Nesse caso, quanto mais rápida for a entrega do bem, maior será a redução da pena.

Nísia estava em uma praia totalmente deserta com Epílogo, seu amigo de infância. Por onde os olhos alcançavam, via-se apenas areia, sem pedras, sem morros e sem arvoredos. Com a intenção de lesar Epílogo, ela desferiu um golpe em suas costas, ocasião em que Epílogo caiu e bateu a cabeça justamente em uma pedra (única e não visível), encoberta pela areia (imprevisível), momento em que faleceu por traumatismo craniano. Considerando essa situação hipotética, pode-se afirmar que a conduta dela adequa-se ao crime de lesão corporal seguida de morte.

Honório efetuou compra de uma bicicleta e emitiu um cheque sem fundos, de sua conta corrente, para pagar a referida bicicleta. O cheque foi devolvido pelo banco por ausência de fundos. Em razão desse fato, foi instaurado inquérito policial contra ele por violação ao art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal (estelionato mediante fraude no pagamento por meio de cheque). Ainda na fase investigativa, Honório, voluntariamente, restituiu integralmente o prejuízo à vítima, pagando o valor devido. Nesse caso hipotético, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ele terá em seu favor uma excludente legal de ilicitude, que obstará a propositura da ação penal.

Esdras e Efraim, em coautoria, ajustaram a prática do crime de furto contra o Restaurante Bom Prato, em horário em que não houvesse ninguém, ou seja, que estivesse fechado. A exigência de Efraim, para a prática delituosa, seria para que fossem desarmados, pois ele não aceitava o emprego de qualquer violência. Na ocasião em que o crime foi praticado, Esdras disse a Efraim para ficar do lado de fora dando cobertura, enquanto ele entraria no restaurante para furtar. Ao entrar no restaurante sozinho, Esdras se depara com o vigia e, de posse de uma faca (que trazia em sua cintura, sem o conhecimento de Efraim), desfere vários golpes no vigia que não resiste aos ferimentos e morre no local. Em seguida, Esdras foge e deixa seu colega sem saber do ocorrido. Com base nesse contexto hipotético, pode-se afirmar que Efraim agiu em cooperação dolosamente distinta, razão pela qual responderá por crime de roubo com causa especial de diminuição de pena.

Para o Superior Tribunal de Justiça, o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo dispensável o contato físico direto entre ela e o réu para a configuração do delito.

Certo

Errado

O crime de estupro simples não configura crime hediondo.

O crime de estupro somente se consuma com a conjunção carnal.

Somente poderá responder pelo crime de estupro aquele que tenha praticado a conduta descrita no tipo penal respectivo.

A experiência sexual anterior da vítima menor de 14 anos é suficiente para afastar o crime de estupro de vulnerável.

A impossibilidade de resistência da vítima, ainda que momentânea e não decorrente de doença mental, poderá justificar a imputação da mesma pena do crime de estupro de vulnerável.

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual se encontra previsto no Título dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

A jurisprudência atual dos Tribunais Superiores afasta a tipicidade do delito de Manutenção de Casa de Prostituição, previsto no artigo 229, em função da adequação social da conduta.

Os crimes contra a Dignidade Sexual se processam, em regra, por ação penal pública incondicionada, à exceção do crime de estupro, que depende de representação da vítima.

O delito de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, independe da ocorrência de lesões na vítima, uma vez que a violência é presumida.

o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.

se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.

sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.

quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.

a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.

estupro de vulnerável.

estupro tentado.

estupro de vulnerável tentado.

importunação sexual.

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada;

Maicon responderá por estupro de vulnerável e Joana, por corrupção de menores;

o fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;

o fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.

No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.

No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.

No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.

João praticou o crime de estupro de vulnerável, uma vez que Maria é menor de 14 (quatorze) anos.

João não praticou o crime de estupro de vulnerável, dada a incidência do instituto do erro sobre a pessoa.

João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, tendo em vista que Maria tinha a capacidade reduzida.

João não praticou o crime de estupro de vulnerável, em virtude do erro sobre elemento constitutivo do crime.

A experiência sexual anterior de Maria, a teor do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, impede a responsabilização penal de João pelo crime de estupro de vulnerável.