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O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior...
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
A
impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.
B
prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.
C
não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.
D
pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.
E
exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.