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Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Pe...
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Q2165407
Direito Penal
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Teclas de Atalhos
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Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:
A
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;
B
a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;
C
a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;
D
a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;
E
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.