Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
12
questões encontradas
20
Mais recentes
Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.
Diante do caso narrado, Alberto cometeu
A
fato atípico.
B
crime de estupro de vulnerável.
C
crime de corrupção de menores.
D
crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
E
crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.
Ano:
2025
Considerando a disciplina dos crimes contra a dignidade sexual e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
A
O crime de assédio sexual, previsto no caput do art. 216-A do Código Penal, se enquadra na definição de infração de menor potencial ofensivo.
B
O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente (art. 218-B do Código Penal) é classificado como crime habitual, consumando-se somente com a reiteração de atos que evidenciem a exploração sexual.
C
A prática de ato libidinoso em detrimento de menor de 14 (quatorze) anos, independentemente da superficialidade do ato praticado, quando presente o dolo específico de satisfazer a lascívia do agente, configura o crime de estupro de vulnerável na forma tentada.
D
O relacionamento entre adolescente maior de 14 (quatorze) anos e menor de 18 (dezoito) anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de favores sexuais, somente configurará o tipo penal do art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal se comprovada a inserção da adolescente em um contexto de prostituição ou exploração sexual por um terceiro distinto do adulto que oferece as vantagens.
E
No crime de estupro de vulnerável, só é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do Código Penal, se bem delimitado na inicial acusatória ao menos 8 (oito) atos sexuais praticados com a vítima.
Relativamente aos crimes contra a dignidade sexual, avalie as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.
I. o crime de “assédio sexual” ocorre quando alguém constrange a vítima com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, independentemente da condição de superior hierárquico do agente.
II. no crime de “assédio sexual”, a pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.
III. configura o crime de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
IV. segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), configura crime de “estupro” aquele que praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
V. no crime de “importunação sexual”, a ação penal é exercida mediante queixa da vítima.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e V, apenas.
A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, consiste no crime de:
A
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
B
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C
Estelionato afetivo e sexual.
D
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.
Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:
A
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;
B
a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;
C
a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;
D
a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;
E
não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido, nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio, Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e, simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir. Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais, em uma operação de combate à exploração sexual de criança e adolescente, sendo acusado de manter relação sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2o , inciso I, do CP), já que a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética e considerando que Ticio também não sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a alternativa correta:
A
A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.
B
A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.
C
A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.
D
A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.
E
A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.
Nos termos do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que contém o Código Penal (CP), marque a alternativa CORRETA:
A
Constitui o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
B
Constitui o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP), submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
C
Constitui o crime de corrupção de menores (art. 218 do CP), corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.
D
Constitui o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Hospedando-se em uma cidade conhecida por seu intenso turismo sexual, Romildo entra em contato telefônico com Demétrio, notório intermediador de encontros sexuais entre clientes e adolescentes submetidas à prostituição, e solicita os serviços de uma prostituta, deixando clara sua preferência por mulheres que não tenham completado 18 anos. Demétrio, assim, encaminha Maitê, adolescente de 16 anos de idade, ao hotel em que Romildo se encontra hospedado. No local, a adolescente é barrada pelo gerente Gastão, que, percebendo nela uma profissional do sexo, questiona sua idade, sendo-lhe respondido por Maitê que conta com 18 anos. Gastão acredita na mentira contada pela adolescente, precoce em seus atributos corporais, embora não tome o cuidado de solicitar seu documento de identidade, autorizando-a a subir ao quarto de Romildo. Efetivamente, Romildo e a adolescente mantêm relações sexuais mediante remuneração, sendo parcela do lucro auferido por Maitê posteriormente repassado a Demétrio. Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:
A
Demério cometeu crime de rufianismo (art.230 CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, II, CP).
B
Demério cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, II, CP).
C
Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão não cometeu crime.
D
Demétrio cometeu o crime de rufianismo (art.230 do CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2°, I, CP); Gastão não cometeu crime
E
Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1°, CP); Romildo cometeu crime de estupro de vulnerável (art. 217- A, CP); Gastão não cometeu crime.
Assinale a alternativa correta.
A
O latrocínio é considerado crime contra a vida,
aplicando-se a qualificadora tanto ao roubo próprio
como ao impróprio.
B
Não comete crime o funcionário público que recebe
vantagem indevida para realizar ou deixar de realizar
ato legal.
C
É considerado hediondo o crime de favorecimento
da prostituição ou de outra forma de exploração
sexual
de criança ou adolescente ou de vulnerável.
D
O crime de homicídio, quando qualificado pela tortura,
implica em concurso material, respondendo o
agente por ambos os delitos.
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma
de exploração sexual de vulnerável,
A
punível quem praticar conjunção carnal com alguém
menor de dezoito e maior de doze anos em situação
de prostituição.
B
punível o proprietário do local em que se verifiquem
as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
C
o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito
anos.
D
a pena é aumentada de um terço, se praticado com
o fim de obter vantagem econômica.
E
constitui efeito obrigatório da condenação a cassação
da licença de localização e de funcionamento do
estabelecimento.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marco Antônio, caminhoneiro, é preso em flagrante praticando ato libidinoso com P., menor de quinze anos, em uma casa de prostituição mantida pela tia deste, Suzana, também conhecida como D. Suzinha, cafetina da região. O fato de P. ser menor de idade é conhecido de Marco Antônio, habitué do local e cliente costumeiro do rapaz. Na hipótese:
A
Suzana praticou o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, enquanto que a conduta de Marco Antônio é atípica, por ser P. maior de quatorze anos e consentir no ato, mesmo mediante paga.
B
Marco Antônio praticou o crime de estupro de vulnerável, e Suzana o de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável.
C
praticaram ambos o crime de estupro de vulnerável.
D
praticaram ambos o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável.
E
nenhum deles praticou crime, uma vez que P. já está corrompido e é maior de quatorze anos.
Durante operação conjunta das polícias civil e militar, do conselho tutelar e do juizado da infância e juventude de determinada cidade do interior, foram encontrados, em uma boate, dez adolescentes, com idades entre dezesseis e dezessete anos, de ambos os sexos, trabalhando, em trajes minúsculos, como garçons e garçonetes no estabelecimento. Havia, ainda, adolescentes se exibindo em espetáculo de striptease.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e o que dispõe o CP acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
A
Suponha que algum adulto tenha praticado, com outro adulto, conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso na presença dos adolescentes, ou que os tenha induzido a presenciar os referidos atos, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem. Nessa situação, esse adulto deve ser responsabilizado pelo delito de satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente.
B
O proprietário ou o gerente do estabelecimento deve ser responsabilizado tão somente pelo delito de manutenção de estabelecimento para exploração sexual, haja ou não mediação direta na exploração sexual.
C
Devem responder penalmente pela prática do delito de favorecimento à exploração sexual de vulnerável o proprietário, o gerente ou o responsável pela boate e, de igual modo, os clientes encontrados no local.
D
Se algum dos clientes da boate for encontrado mantendo conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com algum adolescente, será responsabilizado por estupro de vulnerável, se restar demonstrado o pleno conhecimento da menoridade da vítima, ainda que esta tenha assentido em realizar a conduta.
E
Caso os adolescentes tenham ingressado voluntariamente no estabelecimento para o exercício das atividades descritas e, ao tentarem deixar o local e cessar as práticas, tenham sido impedidos pelo proprietário e gerente, restará consumado o delito de exploração sexual de vulnerável na forma de impedimento ou dificultação do abandono da atividade, cuja pena será agravada da quarta parte pelo concurso de pessoas, com aplicação de pena de multa, tendo como efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e funcionamento da boate.
Gerar simulado