Questões de Concurso sobre Punibilidade da tentativa

a retratação tácita da representação da ofendida.

a causa de diminuição de pena em razão da tentativa.

a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.

o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.

Houve arrependimento voluntário, e Hermenegildo deve responder pelo crime que desejou consumar.

Houve crime impossível, pois a conduta de Hermenegildo mostrou-se absolutamente ineficaz.

Houve tentativa imperfeita, pois a hesitação de Hermenegildo impediu o resultado mais gravoso.

Houve desistência voluntária, e Hermenegildo deve responder pelos atos já praticados.

A tentativa incruenta enseja a aplicação do redutor no patamar máximo de 2/3, independentemente da proximidade do intento criminoso do agente.

O fato de o réu relatar versão inverossímil ou mentir no interrogatório judicial, atribuindo culpa a terceiras pessoas, autoriza o aumento da pena-base.

É cabível a substituição da pena carcerária por restritivas de direitos em condenação de roubo simples com emprego de simulacro de arma de fogo, cuja sanção restou em quatro anos, pois ausente a potencialidade lesiva.

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena não há compensação entre as frações, mas aplicação sucessiva.

No crime de roubo majorado praticado por quatro agentes e emprego de violência em excesso, o juiz pode aumentar a pena-base, mas não o acréscimo de pena acima da fração mínima na terceira fase da dosimetria.

06 (seis) meses e 02 (dois) anos.

01 (um) ano e 02 (dois) anos.

01 (um) ano e 06 (seis) meses e 02 (dois) anos.

02 (dois) anos e 03 (três) anos.

metade e três quartos da pena original.

houve arrependimento eficaz, pois Tício completou todo o processo executório ao digitar o comando de saque, mas o resultado não se produziu por circunstâncias alheias a sua vontade, o que exclui a punibilidade da conduta;

estaria configurada a desistência voluntária se, após instalar o aparelho e efetuar o saque, Tício tivesse fugido por perceber que estava sendo monitorado, respondendo o agente apenas pelos danos ao caixa eletrônico, conforme a teoria da “ponte de ouro”;

trata-se de delito putativo por obra do agente provocador, pois, embora tolerada a prática dos atos executórios, a identificação das cédulas e o monitoramento do local tornaram impossível a consumação delitiva, o que enseja a absolvição sumária;

a conduta de Tício configura crime impossível por ineficácia absoluta do objeto, uma vez que o caixa eletrônico estava abastecido com cédulas identificáveis por intervenção predisposta da autoridade policial, o que retira potencialidade lesiva ao bem jurídico, tornando o fato atípico;

Tício deve responder pelo crime de furto qualificado na modalidade tentada, pois o monitoramento da autoridade policial não tornou o crime impossível, haja vista que o meio utilizado era idôneo e as cédulas eram válidas, embora identificáveis, configurando-se o flagrante esperado.

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.

Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o agente iniciou execução e só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa somente se caracteriza quando há ao menos a retirada parcial de objeto do local, sendo insuficientes atos preparatórios ou danos à fechadura.

O fato é atípico, uma vez que nenhum bem foi efetivamente subtraído do estabelecimento, inexistindo resultado material suficiente para a configuração do delito.

A situação configura crime impossível, pois a ausência de subtração demonstra que o meio empregado era absolutamente ineficaz para a consumação do furto.

O homicídio qualificado somente se configura quando ocorre a morte da vítima, sendo juridicamente impossível o reconhecimento da forma tentada nesse tipo penal.

A ausência de intenção declarada pelo agente impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para caracterização do crime contra a vida.

O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a execução foi iniciada com meio potencialmente letal, e a não consumação decorreu de circunstância alheia à vontade do agente.

A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal leve, já que não houve resultado morte e a intervenção médica afastou a gravidade necessária para o crime de homicídio.

Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação ao homicídio e à posse de arma de fogo.

Pedro praticou crime de homicídio tentado e não responderá pelos disparos de arma de fogo em razão da consunção.

Pedro exerceu arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de posse e disparo de arma de fogo.

Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados, como o disparo de arma de fogo.

Pedro exerceu desistência voluntária em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.

Tentativa de homicídio

Arrependimento posterior

Arrependimento eficaz

Desistência voluntária

Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.

O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.

O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.

O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.

Subsiste o instituto da tentativa em caso de desistência voluntária, respondendo o agente não somente pelos atos até então praticados.

O arrependimento eficaz aplica-se somente aos crimes sem violência ou grave ameaça.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Pune-se a tentativa, com redução da metade, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena, quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

tentativa própria.

tentativa imprópria.

arrependimento eficaz.

arrependimento posterior.

crime impossível.

De dois terços.

De um a dois terços.

De metade.

De um terço até a metade.

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

crime tentado.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

arrependimento posterior.

Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.

A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.

V-V-F-V

F-F-V-F

V-V-F-F

F-V-V-V

Dentre as teorias da tentativa, utilizadas para definir o início de realização da ação típica, a teoria subjetiva não considera elementos objetivos, a teoria objetiva formal não considera elementos subjetivos e as teorias objetiva material e objetiva individual consideram elementos objetivos e subjetivos.

No arrependimento posterior, o agente esgota todos os atos necessários para a produção do resultado de lesão ao bem jurídico, mas mediante nova ação impede a concretização deste resultado.

A denominada desistência da tentativa pode se verificar tanto na hipótese de tentativa acabada, assim como na hipótese de tentativa inacabada, sendo que em cada uma destas hipóteses, o agente responde somente pelos atos já praticados.

Na tentativa inidônea, existe um erro de proibição ao contrário: o agente imagina erroneamente que sua conduta configura um ilícito penal, quando na realidade, trata-se de uma ação atípica e, portanto, penalmente impunível.

Desconhecendo que sua arma de fogo contém apenas munições de festim, durante a madrugada A realiza disparos com dolo de homicídio contra o desafeto B e, realmente acreditando ter obtido êxito, abandona rapidamente o local: trata-se de hipótese de tentativa falha e, portanto, penalmente impunível.