Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reco...
O autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis, deverá ter pena fixada entre
A
06 (seis) meses e 02 (dois) anos.
B
01 (um) ano e 02 (dois) anos.
C
01 (um) ano e 06 (seis) meses e 02 (dois) anos.
D
02 (dois) anos e 03 (três) anos.
E
metade e três quartos da pena original.