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Questões de Concurso sobre Punibilidade da tentativa
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No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é CORRETO afirmar:
A
A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
B
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C
Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de
A
4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.
B
6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.
C
9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses
D
9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.
E
4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
São elementos da tentativa:
A
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
B
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.
C
início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente.
D
atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.
E
atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.
Um sujeito invade a casa da vítima, mas, ao iniciar a subtração de algumas jóias, soa o alarme e ele desiste do intento. No caso houve
A
arrependimento eficaz
B
desistência voluntária
C
tentativa
D
crime putativo
E
crime impossível
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é
punida com a pena do crime consumado, diminuída:
A
da metade.
B
de um a dois terços.
C
de um a três quintos.
D
de três quartos.
E
de um oitavo.
Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado
A
diminuída de um terço.
B
de forma idêntica.
C
de forma proporcional.
D
diminuída de um a dois terços.
E
diminuída de dois terços.
Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena
A
correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um a dois terços.
B
igual à do crime consumado.
C
correspondente à metade da prevista para o crime consumado.
D
livremente estabelecida pelo Juiz, mas em patamar obrigatoriamente inferior à correspondente à prevista para o crime consumado.
E
correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um ano.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
A
Gervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.
B
não será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.
C
Gervásio responderá por peculato na forma tentada.
D
não será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.
E
Gervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.
Assinale a alternativa correta:
A
Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.
B
Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.
C
O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.
D
O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.
E
Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40),
o crime será considerado tentado, quando
A
iniciada a sua execução, esta não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
nele se reúnem todos os elementos de sua definição
legal.
C
o agente desconhecer a lei.
D
o agente agir por imprudência, negligência ou
imperícia.
Ano:
2012
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:
A
O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;
B
A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;
C
Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;
D
Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;
E
O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.
Quanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime
tentado, é correto afirmar:
A
não é o mesmo dolo do crime consumado, não excluindo
a ideia de culpa.
B
não basta tão somente o desencadeamento do processo
executivo de uma conduta típica e antijurídica, mas se
exige também que se identifique a presença de uma
vontade voltada à direção do resultado, que é a mesma
do crime consumado.
C
não exige atos inequívocos de sua intenção dolosa.
D
a interrupção é mera expressão da vontade do agente.
Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos de ambas forem causas da morte. Se a vítima morreu apenas em decorrência da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio. Havendo dúvida insanável quanto à autoria da morte, dever-se-á:
A
ambas responderem por homicídio doloso.
B
aplicar o princípio do favor rei, absolvendo ambas.
C
ambas responderem por homicídio culposo.
D
aplicar o princípio do in dubio pro reo, punindo-se ambas por tentativa de homicídio.
Duas pessoas, pretendendo praticar um furto, realizam todos os atos preparatórios para o seu cometimento. Por circunstâncias alheias, o fato não ocorre. Na hipótese, os dois serão:
A
punidos por tentativa.
B
considerados impunes.
C
punidos por furto simples consumado.
D
punidos por furto qualificado consumado.
E
punidos por formação de quadrilha ou bando.
A hipótese configura crime impossível por impropriedade do objeto material.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A tentativa
A
é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
B
não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
C
dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação nos crimes formais.
D
constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente, segundo pacifico entendimento jurisprudencial.
E
exige comportamento doloso do agente.
Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.
A
O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.
B
A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.
C
A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.
D
A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.
A tentativa de crime
A
ocorre quando não se consuma o crime por motivos alheios à vontade do agente.
B
não é passível de pena.
C
recebe a mesma pena do crime, diminuída em um sexto.
D
prescreve em dois anos.
E
só se define se houver impedimento do crime antes da ação ou omissão do agente.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.
II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.
III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.
IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.
V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
É correto APENAS o que se afirma em:
a
I e V.
b
I, II e IV.
c
I, III e V.
d
II, III e IV.
e
IV e V.
A respeito da tentativa, é correto afirmar:
A
Trata-se de uma ampliação, contida na parte especial do Código Penal, da proibição típica.
B
Há tentativa a partir da prática dos atos que antecedem o começo da execução até o momento da consumação.
C
Não há co-autoria em crime tentado.
D
Enquanto os atos preparatórios ingressam no âmbito do proibido, os atos da tentativa não ingressam.
E
Se falta algum elemento objetivo do tipo não se pode falar em tentativa.
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