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Questões de Concurso sobre Fases do Iter Criminis
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Leia as afirmações a seguir.
I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – III – IV.
B
II – IV.
C
I – II.
D
II – III.
E
IV.
Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do crime. São etapas ou caminho do crime:
A
a preparação, a execução, a tentativa e a consumação.
B
a execução, a cogitação, a tentativa e a consumação.
C
a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.
D
a cogitação, a tentativa, a execução e a consumação.
Penalmente falando, o “iter criminis” é um termo jurídico que se refere ao caminho percorrido pelo agente desde o momento em que inicia a execução de um crime até o momento em que o delito se consuma ou é interrompido. Perante tal contexto, de acordo com as instituições do Código Penal, sabe-se que a “Cogitação” configura-se como a fase na qual o agente
A
completa o crime, atingindo o resultado desejado.
B
finalmente comete o crime, completando toda a conduta intentada.
C
começa a tomar medidas para executar o crime. Esta fase é externa e ocorre no mundo prático, pois envolver os meios para a prática do crime.
D
apenas tem a ideia de cometer um crime, sendo, assim, uma fase interna e, por isso, impunível – visto que o agente ainda não realizou nenhuma ação concreta para cometer o crime.
Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação
A
é punível, por constituir uma das etapas de execução do crime.
B
é impunível, por não resultar em atos externos.
C
integra a fase de preparação do delito.
D
cria situação concreta de perigo ao bem jurídico tutelado.
E
caracteriza uma contravenção penal.
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
A
as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis.
B
na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente.
C
a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo.
D
os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.
E
a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, no que concerne especificamente a prática de crime, há definições que traçam importante distinção, sendo certo que:
I – O crime é considerado consumado quando nele se reúnem ao menos dois terços dos elementos de sua definição legal.
II – O crime é considerado tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III – O crime é considerado tentado quando, iniciada a execução, há desistência voluntária.
IV – O crime é considerado consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
A
III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I e III, apenas.
Gabriel solicitou à sua companheira Thaís que lhe entregasse drogas no interior da Penitenciária Estadual de Vila Velha V, no Espírito Santo, onde se encontra preso. Durante o procedimento de revista de visitantes no estabelecimento prisional, foram localizadas diversas porções de droga com Thaís. De acordo com os fatos narrados e com o entendimento recente predominante no Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Gabriel configura
A
conduta atípica, pois se trata de ato preparatório impunível.
B
crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime de perigo abstrato.
C
crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime unissubsistente.
D
crime de tráfico de drogas, pois se trata de crime formal.
E
conduta atípica, pois se trata de crime impossível.
Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:
A
o início dos atos executórios pode ser aferido por outros elementos que antecedem a própria subtração da coisa, tais como a pretensão do autor ou a realização de atos tendentes à ação típica, ainda que periféricos;
B
a idoneidade do ato para a realização da conduta típica não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
C
a probabilidade concreta de perigo ao bem jurídico tutelado não serve como elemento para aferir o início dos atos executórios que antecedem a própria subtração da coisa;
D
se a subtração não tiver sido efetivamente iniciada, mesmo que o agente seja surpreendido no interior da residência da vítima, não é possível a configuração do delito;
E
a realização de condutas periféricas indubitavelmente ligadas ao tipo penal do delito de furto não permite a configuração da conduta reprovável.
No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase interna ou mental:
A
manifestação;
B
preparação;
C
resolução;
D
execução;
E
consumação.
Rafael conta a Sandra que tem intenção de matar Raimundo e pede opinião da amiga. Sandra, que secretamente desejava a morte dessa mesma pessoa, incentiva que Rafael pratique delito de homicídio contra Raimundo. Influenciado pelas palavras de Sandra, Rafael chama Raimundo para sair com o objetivo de matá-lo. Todavia, poucas horas antes, Rafael desiste e manda mensagem para Raimundo desmarcando o encontro.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A
Rafael e Sandra devem responder por tentativa de homicídio praticado em concurso de pessoas.
B
Nem Rafael nem Sandra poderão ser responsabilizados penalmente.
C
Apenas Rafael deve responder por tentativa de homicídio.
D
Caso Rafael viesse, efetivamente, a matar Raimundo, Sandra poderia ser considerada coautora do delito.
E
Apenas Sandra deve responder pelo delito de tentativa de homicídio, a título de participação, pois Rafael beneficia-se da desistência voluntária.
No que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:
A
Para o nosso Código Penal, há atos de execução, próprios da tentativa, assim que se inicia a realização do tipo.
B
A culpa é incompatível com o conatus e, por isso, não há classe de crimes culposos a que a nossa legislação penal confira punibilidade à tentativa.
C
Podem coexistir tentativa idônea, branca e perfeita.
D
Tanto para quem considera a desistência voluntária e o arrependimento eficaz (art. 15 do CP) como causa de exclusão de tipicidade, quanto para quem os refuta causa de exclusão de punibilidade, a chamada tentativa abandonada não se comunica ao coautor ou partícipe que nada fez para evitar o resultado.
E
Não pode haver tentativa de crime qualificado pelo resultado.
Toda ação criminosa, advinda de conduta dolosa, é antecedida por uma ideação e resolução criminosa. O sujeito percorre um caminho que vai da concepção da ideia até a consumação. A esse caminho dá-se o nome de iter criminis, o qual é composto por fase interna (cogitação) e fases externas ao agente (atos preparatórios, executórios e consumação). Diversas situações podem ocorrer durante o desenvolvimento das ações dirigidas ao fim do crime. Assinale a alternativa que expressa de forma correta uma dessas situações, seja na fase interna ou externa.
A
Na tentativa o sujeito dá início aos atos executórios da conduta, os quais deixa voluntariamente de praticar em virtude de circunstancias alheias a sua vontade, recebendo, como consequência, diminuição na pena fina| aplicada.
B
O arrependimento posterior ocorre após o término dos atos executórios, porém antes da consumação. Nesse caso, o sujeito responderá pelo crime, mas sua pena será reduzida se reparados os danos causados.
C
A desistência voluntária caracteriza verdadeira ponte de ouro ao infrator que impede a consumação do crime após o término dos atos executórios, isentando-o de qualquer responsabilidade pelos danos causados.
D
O crime impossível demanda o início dos atos executórios do crime pelo agente, eximindo-o de responsabilidade penal pelo crime almejado, respondendo, todavia, pelos atos anteriores que forem considerados ilícitos.
E
Os atos preparatórios do crime não são punidos, mesmo que caracterize em si conduta tipificada, em virtude da teoria finalista da ação que direciona a punição para a finalidade do crime e não para os meios de sua prática.
A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta.
A
O crime de concussão é classificado pela doutrina como material, não bastando, portanto, para sua consumação, a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
B
Configura-se tentativa imperfeita ou crime falho se o agente esgota todos os atos executórios e, por circunstâncias alheias a sua vontade, o crime não se consuma.
C
Dado o princípio da alteridade, a atitude meramente interna do agente não pode ser incriminada, razão pela qual não se pune a cogitação.
D
No direito brasileiro, os atos preparatórios não são puníveis em nenhuma circunstância, nem mesmo como tipo penal autônomo.
E
O crime de falsificação de documento público é crime material e, portanto, somente se consuma por ocasião do dano provocado pela aludida falsificação.
Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que
A
não se tipifica crime formal contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I e IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.
B
a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.
C
não se admite tentativa de crime culposo.
D
há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
E
há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes tentados podem ter a mesma pena dos crimes consumados, a depender do grau alcançado no iter criminis.
B
Tentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo executório em razão de o agente não praticar todos os atos de execução do crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
C
No que diz respeito às fases do iter criminis, o auxílio à prática de crime, salvo determinação expressa em contrário, não é punível se o crime não chegar a ser, ao menos, tentado.
D
Os crimes omissivos, sejam próprios ou impróprios, não admitem tentativa.
E
Tentativa incruenta é aquela em que o agente, arrependendo-se posteriormente, pratica atos para evitar que o crime venha a se consumar.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
A
Gervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.
B
não será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.
C
Gervásio responderá por peculato na forma tentada.
D
não será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.
E
Gervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.
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