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Questões de Concurso sobre Princípio da Alteridade ou da Transcedentalidade
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Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
C
Certo
E
Errado
O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens jurídicos, de modo que é vedada a criminalização de intenções, de pensamentos e de maneiras de viver, salvo se exteriorizadas de modo a, no mínimo, colocar em risco os referidos bens jurídicos, especialmente aqueles consagrados na própria Constituição Federal, como a saúde pública, o patrimônio e o meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
O princípio penal da alteridade expressa
A
que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.
B
a vedação constitucional da tortura e de tratamento desumano ou degradante.
C
a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem a efetiva lesão ao bem jurídico.
D
que nem toda ofensa ao bem jurídico protegido tipicamente é suficiente para configurar o injusto típico.
E
que o comportamento que se adéqua a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.
O princípio da alteridade é violado em caso de
A
proibição de mulher transexual utilizar banheiro público
feminino.
B
arbitramento de indenização por danos morais contra pessoa
jurídica.
C
violação de correspondência alheia.
D
impedimento do exercício do direito de livre associação.
E
uso da força para coibir manifestação violenta.
A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta.
A
O crime de concussão é classificado pela doutrina como material, não bastando, portanto, para sua consumação, a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.
B
Configura-se tentativa imperfeita ou crime falho se o agente esgota todos os atos executórios e, por circunstâncias alheias a sua vontade, o crime não se consuma.
C
Dado o princípio da alteridade, a atitude meramente interna do agente não pode ser incriminada, razão pela qual não se pune a cogitação.
D
No direito brasileiro, os atos preparatórios não são puníveis em nenhuma circunstância, nem mesmo como tipo penal autônomo.
E
O crime de falsificação de documento público é crime material e, portanto, somente se consuma por ocasião do dano provocado pela aludida falsificação.
Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal, poderá ser aplicado o Princípio da Alteridade porque
A
não houve lesão efetiva ao bem jurídico tutelado.
B
a lesão foi irrelevante ou insignificante.
C
a lesão está dentro do que se considera como socialmente adequado.
D
não houve lesão a bem jurídico de terceiro.
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