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Questões de Concurso sobre Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
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Mévia e Tício foram namorados, por 5 anos. Mévia terminou a relação, por ter conhecido e se apaixonado por outra pessoa. Tício não se conformava com o término e, diagnosticado com depressão, todos os dias, durante meses, mandava mensagem para Mévia, dizendo que a vida sem ela perdera a graça. Mévia, sabendo da condição de saúde mental de Tício, manteve-se silente durante todo o tempo. Mas, um dia, irritada com as mensagens, que estavam causando instabilidade em seu atual relacionamento, Mévia envia a Tício a seguinte resposta: “se a vida perdeu a graça, de que vale viver? Seja homem ao menos uma vez! Coloque fim em seu sofrimento e pare de me infernizar! Eu até vou a seu enterro e faço uma homenagem póstuma!” Tício visualizou a mensagem, respondendo com “Ok”. Passados dois dias, Tício se joga da janela do prédio de sua casa. Por sorte, Tício cai em cima da carroceria de um caminhão, lotado de colchão, que passava na rua no exato momento da queda. Tício não sofreu qualquer lesão. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Mévia não incorreu em qualquer crime, visto que o tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, para se configurar, exige que da conduta de instigar, induzir ou auxiliar advenha, no mínimo, lesão de natureza grave.
B
Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, que se configura com a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, independentemente do resultado.
C
Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, na modalidade tentada, vez que a morte não se concretizou, por circunstância alheia a sua vontade.
D
Mévia não incorreu em qualquer crime, visto que o tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, para se configurar, exige que da conduta de instigar, induzir ou auxiliar advenha, no mínimo, lesão de natureza leve.
E
Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, na figura qualificada, dada a relação afetiva, entre a vítima e o autor.
Ana soube que sua amiga Carla estava passando por momentos difíceis e pensando em suicídio. Em uma conversa, Ana disse a Carla que se ela quisesse realmente acabar com a dor, deveria tomar uma grande quantidade de remédios. Carla seguiu o conselho de Ana, ingeriu os medicamentos e foi levada ao hospital em estado grave, mas sobreviveu. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ana:
A
Não responderá pelo ato, pois a tentativa de suicídio é impunível no direito penal brasileiro.
B
Responderá pelo crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, agravado pela condição da vítima.
C
Responderá pelo crime de tentativa de homicídio.
D
Não responderá pelo ato, pois não houve morte da vítima.
E
Responderá apenas por omissão de socorro.
Caio, policial civil, vai à residência de sua sogra, que enviuvou recentemente. Após conversar com ela, percebe que está muito triste com a perda do marido, chegando a falar em suicídio, o que desperta cobiça em Caio, já que sua mulher, por ser filha única, herdará todos os bens em caso de falecimento de sua mãe. Ao sair da residência, Caio deixa, deliberadamente, a bolsa capanga com sua arma sobre a mesa, na expectativa de que a sogra a utilize para se matar. No caminho de casa, para criar um álibi, ele telefona para a mulher e, durante a conversa, diz que esqueceu a arma na casa da sogra e que voltará imediatamente para lá, pois está preocupado que ela possa fazer uma besteira. Chegando ao local, depois de tocar repetidamente a campainha, sem resposta, Caio arromba a porta e, assim que ingressa no imóvel, avista a sogra já morta, com marca de tiro na cabeça e sua arma próxima ao corpo, tendo ela efetivamente se matado com a arma ali deixada por ele.
Diante do caso narrado, Caio, em relação à morte da sogra:
A
cometeu o crime de homicídio doloso;
B
cometeu o crime de homicídio culposo;
C
cometeu o crime de omissão de cautela;
D
cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;
E
cometeu os crimes de omissão de cautela e de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.
A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.
C
Certo
E
Errado
Pablo (13 anos) e Luís (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suicídio. Durante todo o período em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realização do ato à presença de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato.
No dia combinado, os dois se dirigiram à principal ponte da cidade e se posicionaram no vão central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem até se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos braços e das pernas. Luís, por sua vez, sofreu apenas algumas escoriações.
Sobre a participação de Luís no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previsão legal.
A
Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.
B
Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.
C
Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio.
D
Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.
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João Matheus, jovem de 22 anos, em 20 de março de 2022, resolveu fazer um “jogo” com repercussão real na internet por meio de chamados macabros e de participação obrigatória através das diversas redes sociais (Facebook, Twitter, WhatsApp, dentre outros). Tal jogo, criado por João Matheus, estabeleceu desafios diários e autodestrutivos que, uma vez aceito pela vítima, não poderia mais “voltar atrás” (desistindo do jogo) e, a depender do desafio, pode levar a vítima à morte, por meio do sinistro convite ao suicídio (última etapa do “jogo”). João Matheus consegue atrair algumas vítimas específicas para o jogo, e, para cumprir os desafios, as vítimas praticaram automutilação e até tentativa de suicídio. Felizmente, as vítimas sofreram apenas escoriações pelo corpo, mas nenhuma lesão de natureza grave ou gravíssima. Ressalta-se que todas as vítimas envolvidas são maiores e capazes de gerir os atos da vida civil. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A
João Matheus não poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, por crime, já que, por tratar-se de crime material, a conduta é atípica.
B
João Matheus poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples.
C
João Matheus poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, podendo ter a sua pena aumentada até o dobro, posto que a conduta foi realizada por meio do uso de rede social.
D
João Matheus não poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, por crime, haja vista que nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação deve haver, obrigatoriamente, para consumação do delito, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou ainda a morte.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
A
O infanticídio admite modalidade culposa.
B
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
C
Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
D
Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
Considere a seguinte situação-problema: Vespasiano, atormentado por constantes ameaças que lhe faziam, decide dar cabo da própria vida, compartilhando seu intento com Calígula. Ocorre que Calígula tem muita inveja de Vespasiano, almeja apossar-se de alguns de seus bens e, ao invés de dissuadi-lo, estimula-o ao ato, inclusive fornecendo-lhe instrumentos para a consecução de seu objetivo. Caso Vespasiano cometa suicídio, Calígula:
A
Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que sua conduta não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro.
B
Responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, nos termos do art. 121, § 2º, I.
C
Responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, majorado pelo resultado morte, podendo haver duplicação da pena em virtude de motivo torpe, nos termos do art. 122.
D
Não responderá por nenhum crime, tendo em vista que não estava presente no momento do ato realizado por José.
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
A
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
B
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
C
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
D
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
E
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
A
um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
B
uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.
C
um crime no Código Penal, com pena de reclusão.
D
uma qualificadora do crime de homicídio.
E
uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.
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Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,
A
o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.
B
a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
C
caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.
D
o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.
E
caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.
Desolados após a morte dos pais em um acidente de trânsito, os irmãos Paulo e Roberto, com 21 anos e 19 anos de idade, respectivamente, fizeram um pacto de suicídio a dois em 20/2/2022: fecharam as portas e janelas do apartamento, e Paulo abriu a válvula de gás. Após poucos minutos, ambos desmaiaram. Os vizinhos sentiram o forte odor de gás e arrombaram o apartamento, evitando o óbito dos irmãos. Em decorrência da queda da própria altura, Paulo sofreu lesão corporal leve, e Roberto, lesão corporal gravíssima.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
Paulo e Roberto não poderão ser responsabilizados criminalmente, por se tratar de autolesões.
B
Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
C
Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
D
Paulo deverá responder pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma qualificada (art. 122, § 1.º, do Código Penal), e Roberto, pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação na forma simples (art. 122, caput, do Código Penal).
E
Paulo deverá responder pelo crime de homicídio na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, inc. II, do Código Penal), e Roberto não poderá ser responsabilizado criminalmente.
A Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. De acordo com a alteração trazida pela Lei,
A
a pena é duplicada se a vítima for menor de 21 anos.
B
a pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos se da automutilação ou da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
C
a pena é duplicada se o crime for cometido contra cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
D
aumenta-se a pena em um terço se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.
B
O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.
C
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.
D
A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.
E
O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.
Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo legislador, da tentativa de suicídio, embora, no momento, esta conduta não esteja tipificada.
C
Certo
E
Errado
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Suponha que Carlos está passando por problemas pessoais e, ao desabafar com Matheus, amigo de infância, este o induziu a suicidar-se, prestando-lhe inclusive auxílio material para que assim procedesse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
A
se o suicídio de Carlos se consumar por meio do auxílio material prestado por Matheus, este terá cometido o crime de homicídio simples.
B
se Carlos se suicidar após o induzimento realizado por Matheus, este terá praticado o crime de homicídio culposo.
C
a pena será triplicada se a conduta de Matheus tiver sido realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
D
se o suicídio se consumar, a pena de Matheus será de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
E
se o suicídio de Carlos se consumar por meio do auxílio material prestado por Matheus, este terá cometido o crime de homicídio qualificado.
Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular de prédio para que ela alcance sua própria morte, ainda que tenha como resultado apenas uma lesão grave.
C
Certo
E
Errado
Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na referida lei, analise as assertivas abaixo:
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
A
lesão corporal seguida de morte;
B
abandono de recém-nascido com resultado morte;
C
maus-tratos com resultado morte;
D
instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;
E
tortura com resultado morte.
Qual a definição, conforme o Código Penal Brasileiro, para o crime cometido pela pessoa que orientou alguém a resolver seus problemas familiares e financeiros mediante a retirada da própria vida utilizando uma quantidade grande de drogas?
A
Instigação ao suicídio.
B
Aconselhamento eficaz.
C
Apoio psicológico.
D
Empilhamento ao suicídio.
E
Morte involuntária.
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Gerar simulado