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Questões de Concurso sobre Infanticídio
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Todos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa podem ser tomados como culposos se praticados com negligência.
B
No infanticídio culposo, a agente age sem a intenção de matar, mas o faz por estado puerperal.
C
Salvo os casos expressamente previstos em lei como crimes culposos, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
D
É preterdolosa a lesão corporal quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ainda que o tenha iniciado de forma culposa.
E
A imperícia como elemento da conduta dos crimes culposos é fato considerado culpável a pretexto de isentar ou aplicar a pena.
Assinale a opção que caracteriza um infanticídio.
A
A lesão corporal culposa ou danosa que atinja a integridade física de uma criança por qualquer pessoa.
B
A morte do filho pela mãe, durante o parto ou logo após, sob efeito do estado puerperal.
C
A morte de crianças até os sete anos por qualquer cuidador ou responsável.
D
O assassinato do filho pelos pais desde o parto até os cinco anos de idade.
E
A lesão corporal danosa que atinja a integridade física de uma criança por quem esteja responsável por ela.
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art. 123 do CP.
A
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.
B
Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
C
Matar alguém menor de 14 (quatorze) anos.
D
Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
E
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Considere o seguinte caso hipotético:
Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávida e passou por um parto complicado, que resultou em diversos problemas de saúde tanto para ela quanto para a recém-nascida, que nasceu prematura e com complicações respiratórias. Devido à falta de acompanhamento médico adequado durante a gravidez, Maria estava sobrecarregada emocionalmente e fisicamente. Após o parto, Maria foi diagnosticada com depressão pós-parto, o que a deixou em um estado emocional extremamente fragilizado. Ela estava lutando para cuidar de sua filha, que necessitava de cuidados médicos intensivos, e sentia-se culpada por não ter tido um acompanhamento médico adequado durante a gestação. Em um momento de desespero, Maria, ainda sob a influência de sua depressão pós-parto, entrou no quarto do hospital onde sua filha estava internada e, sem pensar claramente nas consequências, sufocou-a com um travesseiro. Esse ato foi realizado sem premeditação e sem a intenção consciente de matar sua filha. Após cometer o ato, Maria entrou em choque e relatou o que havia acontecido às enfermeiras do hospital. Ela foi detida pela equipe de segurança do hospital e a polícia foi chamada para investigar o caso. Durante o interrogatório, Maria demonstrou remorso e afirmou que agiu impulsivamente devido à sua condição emocional e mental fragilizada.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a alternativa que define CORRETAMENTE o crime praticado por Maria:
A
Aborto.
B
Infanticídio.
C
Homicídio.
D
Feminicídio.
E
Homicídio qualificado.
O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.
C
Certo
E
Errado
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Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que
A
Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.
B
Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.
C
Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.
D
Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.
E
Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.
Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
A
O infanticídio admite modalidade culposa.
B
A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.
C
Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.
D
Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:
A
Homicídio simples.
B
Homicídio qualificado.
C
Infanticídio.
D
Fratricídio.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Médico Legista - 2022
Sobre o crime de infanticídio, é correto afirmar que pode ser tipificado quando
A
cometido pela mãe, em estado puerperal.
B
a morte da criança ocorre até 01 ano de idade.
C
a morte da criança ocorre na primeira infância.
D
cometido pelo pai, logo após o nascimento.
E
cometido pela mãe, logo após o nascimento, até as primeiras 48 horas.
A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em espécie. A doutrina possui uma classificação dos crimes quanto ao sujeito, que se divide em crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria. As alternativas abaixo enumeram crimes próprios, à exceção de uma. Assinale-a.
A
abandono de incapaz (art. 133 do CP)
B
furto de coisa comum (art. 156 do CP)
C
prevaricação (art. 319 do CP)
D
infanticídio (art. 123 do CP)
E
aborto (art. 124 do CP)
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À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.
A
A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.
B
O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.
C
A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.
D
O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.
E
A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.
Considerando os conceitos do direito e da medicina legal em relação ao crime de infanticídio, é correto afirmar que
A
infanticídio é um crime frequente caracterizado por uma gravidez desejada, que posteriormente não foi mais aceita.
B
trata-se de homicídio privilegiado em recém-nascido, tipificado pelo fato de o autor considerar e se aproveitar da condição de vulnerabilidade do parto.
C
tem atenuante na condição biopsicossocial puerperal que associa trauma psicológico, pressão social e o parto desassistido, resultando em estado confusional capaz de levar ao gesto criminoso.
D
os termos “estado puerperal”, “blues puerperal” e “depressão pós-parto” são sinônimos para a condição de alteração da psique pós-parto.
E
o estado puerperal é uma ficção jurídica no intuito de justificar a benignidade de tratamento penal, quando a causa principal é a gestação consequente à violência sexual.
Joana, sob influência do estado puerperal, levanta da cama do quarto do hospital, onde estava internada após o parto, com o propósito de matar seu filho recém-nascido, que se encontrava no berçário. Aproveitando-se da distração do segurança que, ao sair para ir ao banheiro, deixara sua arma sobre a mesa no corredor, Joana pega a arma e se dirige até o vidro do berçário.
Lá chegando, identifica o berço de seu filho, aponta a arma e efetua o disparo. Ocorre que, devido ao tranco da arma, Joana erra o disparo e atinge o berço onde estava o filho de Maria.
Acerca do caso, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
A
homicídio, uma vez que acertou o filho de Maria e não o seu próprio filho.
B
infanticídio, em razão da incidência do erro sobre a pessoa.
C
infanticídio, em razão da incidência do erro na execução.
D
infanticídio, em razão da incidência do resultado diverso do pretendido.
Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se dirige ao hospital de sua cidade. Após os trâmites administrativos, Natália é internada e, passados três dias, ocorre o parto, tendo o bebê nascido com ótima saúde. Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Natália se dirige ao berçário da maternidade com uma tesoura com a finalidade de matar seu recém-nascido. Acontece que o bebê morto por Natália não era o seu filho, ou seja, ela atacou outro bebê, por engano.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Natália responderá
A
pelo crime de infanticídio, mesmo não tendo matado seu bebê.
B
por crime de homicídio simples, já que matou o bebê de outrem.
C
pelo delito de lesão corporal seguida de morte.
D
por crime de homicídio qualificado, já que matou o bebê de outrem.
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
A
a comprovação de múltiplas agressões é necessária para caracterização do infanticídio.
B
é especificamente causado pela mãe em estado puerperal.
C
é especifico para crimes cometidos contra recém-nascidos por asfixia, sendo esganadura o tipo mais comum.
D
a pena é aumentada no caso de os autores do crime serem os pais.
E
a caracterização do infanticídio depende da mãe ter diagnóstico prévio de doença psiquiátrica.
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A respeito do crime de infanticídio, assinale a alternativa correta.
A
É o crime praticado causando morte da criança pelos pais.
B
É o crime caracterizado pela existência de múltiplas lesões em diferentes fases de consolidação.
C
É o crime que caracteriza maus-tratos
D
Não necessariamente é causado por asfixia, sendo na maioria das vezes causado por ação contundente.
E
É condicional a ter sido causado pela mãe em estado puerperal.
No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
A
a mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
B
as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
C
o estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
D
a capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
E
a pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
Carla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de nascer, levanta de sua cama e vai até o berçário, local onde seu filho se encontrava.
Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital.
Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de
A
infanticídio por erro sobre a pessoa, nos termos do Art. 20, § 3º, do Código Penal.
B
homicídio, uma vez que só poderia haver infanticídio se tivesse acertado o próprio filho.
C
infanticídio por erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.
D
infanticídio em razão da incidência do Art. 74 do Código Penal, que trata do resultado diverso do pretendido.
E
homicídio em razão do erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.
O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.
C
Certo
E
Errado
Serena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vida da criança. Considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que essa conduta de Serena
A
caracteriza o crime de infanticídio.
B
não é considerada crime.
C
é considerada crime de homicídio qualificado.
D
caracteriza o crime de homicídio, com agravante de a vítima ser um recém-nascido.
E
é considerada crime, mas Serena ficará isenta de pena por ter sido influenciada pelo estado puerperal.
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