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Questões de Concurso sobre Infanticídio
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A respeito dos crimes contra a pessoa, em conformidade com o previsto no Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B
Se o homicídio é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino é denominado de latrocínio.
C
Matar, mesmo que sem a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, configura crime de Infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal.
D
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente prestar imediato socorro à vítima, procurando diminuir as consequências do seu ato, permanecendo no local do crime.
Kiki engravidou em relacionamento extraconjugal. Durante a gravidez, ela contou o fato ao seu marido que tentou convencê-la a praticar um aborto, sem sucesso. Logo após o parto, Kiki, influenciada tão somente por sua irmã, matou seu próprio filho, auxiliada pelo seu marido traído. Com base no caso em análise, marque a alternativa correta.
A
O crime em tela é de homicídio praticado por Kiki e pelo marido. A irmã não praticou crime nenhum, pois o induzimento e a instigação não caracterizam participação na morte da criança.
B
A irmã de Kiki e o marido praticaram o crime de homicídio em concurso de agentes. Kiki praticou o crime de infanticídio por ter matado o próprio filho, logo após o parto, por influência de sua irmã.
C
Kiki, diante da ausência da influência do estado, puerperal, não pratica crime de infanticídio, respondendo, portanto, por crime de homicídio em concurso de agentes com sua irmã e marido.
D
Kiki sua irmã responderão pelo crime de homicídio. O marido responderá por homicídio privilegiado, pois sou impelido por motivo de relevante valor moral da conduta, considerando o fato da traição sofrida.
E
Kiki responderá por crime de infanticídio, tendo em vista a prática do crime contra o próprio filho logo após o parte, considerando seu abalo psicológico o que possibilitou ser influenciada pela irmã.
A mulher que mata seu próprio filho, logo após o nascimento, sob a influência do estado puerperal, comete:
A
Infanticídio
B
Homicídio doloso qualificado
C
Homicídio culposo qualificado
D
Aborto
Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após é denominado crime de ______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
culpa consciente
B
genocídio
C
feminicídio
D
dolo eventual
E
infanticídio
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
A
homicídio culposo.
B
homicídio doloso simples.
C
infanticídio.
D
homicídio doloso qualificado.
Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante
A
a maternidade, no infanticídio.
B
a filiação, no parricídio.
C
a execução mediante promessa de recompensa, na ameaça.
D
a embriaguez preordenada, no roubo.
E
a motivação torpe, na lesão corporal.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal ou não, o próprio filho, durante o parto ou iogo após.
B
Comete infanticídio qualquer pessoa que matar, sob a influência do estado puerperal, criança, durante o parto ou logo após.
C
Comete infanticídio a mulher que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
D
Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de quinze dias.
E
Considera-se lesão corporal de natureza grave aquela que resulta incapacidade para as ocupações habituais, por mais de sete dias.
Quanto ao crime de infanticídio, é correto o que se afirma na alternativa:
A
Se a mãe não quis ou assumiu o risco da morte do filho, não se configura crime de infanticídio, em qualquer das formas, eis que inexiste para o crime de infanticídio forma culposa.
B
É um crime comum, de perigo, formal, plurissubjetivo, comissivo, instantâneo de efeitos permanentes, complexo.
C
É sujeito passivo, no crime de infanticídio, a mãe que mata o próprio filho durante ou logo após o parto sob a influência do estado puerperal e, sujeito ativo, seu próprio filho.
D
Pratica o crime de infanticídio a mãe que mata o óvulo fecundado após a nidação, o embrião ou o feto sob a influência do estado puerperal.
E
O estado puerperal pode durar muito tempo, portanto, a mãe que mata seu próprio filho uma semana após o parto, estando, ainda, sob a influência do estado puerperal, pratica o crime de infanticídio.
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, III e IV, apenas
E
II, III e IV, apenas.
Considere que uma mulher, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, estrangule seu próprio filho e acredite tê-lo matado. Entretanto, o laudo pericial constatou que, antes da ação da mãe, a criança já estava morta em decorrência de parada cardíaca. Nessa situação, a mãe responderá pelo crime de homicídio, com a atenuante de ter agido sob a influência do estado puerperal.
C
Certo
E
Errado
“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”
O enunciado refere-se ao:
A
Princípio da Especialidade.
B
Princípio da Alternatividade.
C
Princípio da Consunção.
D
Princípio da Subsidiariedade.
E
Princípio da Reserva Legal.
No crime de infanticídio, a expressão “durante o parto ou logo após” significa:
A
desde o período expulsivo do parto até a dequitação placentária.
B
ainda no canal do parto e depois da separação materno-fetal, pela ligadura e secção do cordão umbilical.
C
do início do trabalho de parto até o puerpério tardio.
D
da expulsão do concepto até o puerpério remoto.
E
antes que o recém-nascido receba os primeiros cuidados.
Assinale o item CORRETO:
A
Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
B
Responde por induzimento ao suicídio o agente que se vale da insanidade da vítima para convencê-la a tirar a própria vida.
C
Verifica-se infanticídio putativo quando a mãe, sob influência de estado puerperal e logo após o parto, mata o neonato de outrem, supondo ser o próprio filho.
D
A constatação de areia no interior das vias respiratórias da vítima fatal é incompatível com o homicídio qualificado pela asfixia.
E
No autoaborto, o estado puerperal absorve a situação de perturbação de saúde mental que retira parcialmente à mãe a capacidade de culpabilidade.
Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos minutos depois, Maria dá à luz um bebê saudável. Todavia, Maria, sob a influência do estado puerperal, lança a criança pela janela do hospital, causando-lhe o óbito.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que Maria praticou
A
crime de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impediu a defesa da vítima.
B
em concurso material os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.
C
apenas o crime de infanticídio.
D
em concurso formal os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.
Comprovada a autoria, contudo não comprovado o nexo de
causalidade entre a influência do estado puerperal e a morte
do infante, de modo a diminuir a capacidade de entendimento
ou autoinibição, a parturiente responderá por
A
homicídio.
B
infanticídio.
C
aborto.
D
abandono de incapaz com resultado morte.
Analise detidamente as seguintes situações:
Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.
Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.
Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que
A
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
B
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
C
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
D
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
A
Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia
médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do
estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a
mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência
desse estado.
B
Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um
terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão
corporal de natureza grave, independentemente de o resultado
ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo
responsabilização específica pelas lesões.
C
Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro
não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez
que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se
limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
D
Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente
incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do
homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que,
por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o
resultado.
E
Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima
menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de
resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.
Determinada mãe, sob influência do estado puerperal e com o auxílio de terceiro, matou o próprio filho, logo após o parto. Nessa situação, considerando que os dois agentes são maiores e capazes e agiram com dolo, a mãe responderá pelo delito de infanticídio; o terceiro, por homicídio.
C
Certo
E
Errado
Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
A
Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
B
Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
C
Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
D
Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
O infanticídio é o delito cometido pela mulher que mata o próprio filho sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após. O terceiro que participa desta ação em coautoria comete:
A
infanticídio.
B
homicídio doloso.
C
homicídio culposo.
D
aborto com consentimento da gestante.
E
aborto sem o consentimento da gestante.
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