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Questões de Concurso sobre Periclitação da Vida e da Saúde
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Em relação às disposições do Código Penal em relação ao capítulo “Da Periclitação da Vida e da Saúde”, assinale a única alternativa CORRETA.
A
No crime de perigo de contágio venéreo, a ação penal é pública incondicionada, sendo facultado ao Ministério Público oferecer denúncia independentemente de manifestação da vítima, desde que comprovado risco concreto de transmissão.
B
O crime de perigo de contágio de moléstia grave exige apenas que o agente saiba estar contaminado por doença grave, sendo dispensável que o ato praticado seja efetivamente capaz de gerar o contágio, pois se trata de crime formal.
C
No delito de omissão de socorro a pena só pode ser aumentada se da omissão resultar morte, não havendo previsão de aumento específico quando dela resultar lesão corporal de natureza grave.
D
No crime de abandono de incapaz, as penas cominadas são aumentadas de um terço quando o abandono ocorre em lugar ermo, quando o agente possui relação de parentesco ou responsabilidade com a vítima, ou quando a vítima for pessoa maior de 50 anos.
E
No crime de maus-tratos, expõe-se a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância do agente, sendo a pena aumentada de um terço quando o delito for praticado contra pessoa menor de 14 anos.
Considere a situação hipotética a seguir:
Um indivíduo abandona uma criança de 3 anos de idade em uma rua deserta, durante a noite, em local onde não há qualquer pessoa presente que possa prestar assistência ou assumir a responsabilidade pelo menor de idade. Como consequência direta desse ato, a criança sofre uma queda e apresenta lesão corporal de natureza grave.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 133, caput e § 1º, do Código Penal Brasileiro (sem considerar outras normas, jurisprudência ou doutrinas), assinale a alternativa CORRETA sobre o crime e a pena aplicável nessa situação:
A
Trata-se de alienação parental e, em razão da lesão, a pena é de 2 anos de reclusão.
B
Configura-se o crime de abandono de incapaz, e a pena pode chegar a 5 anos de reclusão.
C
O crime é tipificado como violência contra menor de idade, e a pena prevista é de multa e advertência.
D
Ocorre o crime de abuso de menor, cuja pena é de reclusão de até 10 anos.
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é tipificado como:
A
Perigo de contaminação de outrem.
B
Perigo para a vida ou saúde de outrem.
C
Perigo de contágio venéreo.
D
Perigo de contágio de moléstia grave.
No tocante aos “Crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154-B, do Código Penal)”, definidos como aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano), ofendendo ou ameaçando os bens jurídicos físicos ou morais, estão intimamente consubstanciados na personalidade humana e os “Crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183, do Código Penal)” caracterizados pela subtração, destruição, danificação, apropriação indevida ou obtenção ilícita de benefícios em relação a bens materiais, visando a obtenção de benefícios econômicos indevidos às custas de outras pessoas ou causar prejuízo material, admite-se corretamente que no crime de
A
“Estelionato”, cometido contra idoso, pessoa com deficiência ou vulnerável, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, considerada a relevância do resultado gravoso.
B
“Lesão Corporal”, praticado contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.
C
“Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”, cometido contra menor de 16 (dezesseis) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do artigo 121 do Código Penal.
D
“Roubo” mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
E
“Abandono de incapaz”, cometido em local ermo e resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de metade e se resultar morte a pena será triplicada.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que quem pratica a conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
A
perigo de contágio de moléstia grave.
B
dano.
C
perigo para a vida ou saúde de outrem.
D
abandono de incapaz.
E
maus-tratos.
Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são
A
dolosos.
B
processados mediante ação penal pública incondicionada.
C
da modalidade qualificada pelo resultado morte.
D
comissivos.
E
de perigo concreto.
Assinale o ÚNICO crime que não consta dentre os crimes da periclitação da vida e da saúde no Código Penal:
A
Abandono de incapaz.
B
Perigo de contágio venéreo.
C
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
D
Rixa.
E
Omissão de socorro.
A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de:
A
Omissão de socorro.
B
Exposição ou abandono de recém-nascido.
C
Maus-tratos.
D
Abandono de incapaz.
E
Perigo de contágio venéreo.
São crimes de periclitação da vida e saúde tipificados no Código Penal, exceto:
A
perigo de contágio venéreo.
B
condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C
rixa.
D
maus-tratos.
E
abandono de incapaz.
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente incorre no crime de:
A
Perigo de contágio venéreo.
B
Perigo para a vida ou saúde de outrem.
C
Perigo de contágio de moléstia grave.
D
Perigo de abandono.
E
Perigo de liberação.
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
A
material, formal, formal.
B
material, material, formal.
C
material, formal, de mera conduta.
D
formal, material, de mera conduta.
E
material, de mera conduta, de mera conduta.
O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,
A
tem pena aumentada de metade se da omissão resulta lesão corporal de qualquer natureza e triplicada se resulta morte.
B
não se consuma em caso de risco pessoal do sujeito ativo que se omite, desde que seja pedido socorro da autoridade pública.
C
tem sujeito ativo próprio e sujeito passivo impróprio.
D
consuma-se ainda que a vítima esteja morta.
E
é classificado como comissivo por omissão.
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:
A
A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B
Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D
O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
A
Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.
B
a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.
C
Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.
D
a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.
E
Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.
Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:
A
o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima;
B
trata-se de delito de forma livre, admitindo multiplicidade de modos de execução, limitando-se a lei a exemplificar algumas ações;
C
o titular do direito de correção ou de disciplina não pode ser sujeito ativo do delito de maus-tratos, desde que não sejam empregados castigos físicos;
D
trata-se de crime de mão própria, pois reclama vinculação especial entre o autor e a vítima dos maus-tratos;
E
se a vida ou a saúde de criança ou adolescente for exposta a perigo por quem detenha sua guarda ou vigilância, será caracterizado o delito do Art. 232 do ECA.
Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consultar uma vidente para saber sobre o destino de seu futuro filho. Ao receber a informação de que a criança traria grande infelicidade para o casal, Laio, assim, que seu filho nasceu, veio a deixá-lo na porta de uma residência simples situada na periferia da cidade. Momentos depois, a criança foi resgatada pelo morador da referida residência com sua saúde e integridade física preservadas. Considerando a situação narrada, Laio, em tese, deve ser responsabilizado pelo crime de
A
tentativa de homicídio culposo.
B
abandono de incapaz.
C
perigo para a vida ou saúde de outrem.
D
tentativa de infanticídio.
E
exposição ou abandono de recém-nascido.
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.
B
O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.
C
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.
D
A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.
E
O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.
Ano:
2022
Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.
Em relação ao caso, é correto afirmar que
A
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.
B
José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.
C
José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.
D
José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB).
E
José não praticou crime algum.
Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que corresponde ao tipo penal do crime de “Perigo de Contágio Venéreo”:
A
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
B
Praticar, ingenuamente, a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
C
Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
D
Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
E
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
A legislação estabelece que o descumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho também incorrem em responsabilidade penal.
Desta forma, segundo o Art. 132 do Código Penal, o ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso não se constitua em crime mais grave, está sujeito a uma pena que varia de
A
1 a 3 meses.
B
3 meses a 1 ano.
C
1 a 2 anos.
D
2 a 3 anos.
E
3 a 5 anos.
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