Questões de Concurso sobre Crimes contra a pessoa

No crime de lesão corporal dolosa, aumenta-se a pena, de um terço à metade, se for praticado em decorrência de relações domésticas, de coabitação ou de amizade.

A lesão corporal é considerada grave se resultar em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 15 (quinze) dias.

No crime de roubo, a pena será aumentada se a violência ou ameaça for exercida com emprego de arma, exceto se for arma branca.

No crime de receptação, a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

O crime ocorreu em 15/04/2024, data da conduta, mas a nova lei poderá retroagir apenas na parte que beneficia a ré.

O crime ocorreu em 20/06/2024, data da morte de Carlos, sendo integralmente aplicável a nova lei, ainda que prejudicial à ré.

O crime ocorreu em 15/04/2024, devendo ser aplicada a lei vigente na data do fato, sendo vedada qualquer retroatividade da lei posterior.

O crime ocorreu em 15/04/2024, data da conduta, mas a aplicação da nova lei só poderá ser utilizada se integralmente mais favorável à ré no caso concreto.

O crime ocorreu em 20/06/2024, data da morte de Carlos, vez que o crime é considerado um processo contínuo entre a conduta e o resultado, permitindo a aplicação parcial da nova lei para combinar o aumento da pena mínima e a atenuante.

homicídio culposo porque agiu com imprudência, negligência e perícia.

homicídio doloso porque a ele incumbia o dever jurídico de agir para evitar o ocorrido.

conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

crime de tortura por submeter pessoa sujeita à medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinha o dever de evitá-los.

crime de omissão de socorro, qualificado pelo ocorrido.

feminicídio.

lesão corporal, seguida de morte, incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.

homicídio, qualificado pela condição de oficial de justiça da vítima.

lesão corporal, seguida de morte, não incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.

homicídio simples, com possibilidade de redução de pena, dada a injusta provocação da vítima.

apropriação indébita, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, roubo, furto, receptação e extorsão.

intimidação sistemática, apropriação indébita, estelionato e sonegação ou destruição de correspondência.

intimidação sistemática, estelionato, extorsão, violência doméstica e sonegação ou destruição de correspondência.

intimidação sistemática, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático e sonegação ou destruição de correspondência.

roubo, furto, violação de domicílio, violência doméstica, invasão de dispositivo informático e apropriação indébita.

culposo é incompatível com causa de aumento de pena em razão da possibilidade de perdão judicial.

protege a vida humana intrauterina e se consuma com a morte encefálica.

simples, quando praticado em concurso de pessoas, é considerado hediondo.

privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena em razão do maior desvalor da conduta.

qualificado, se cometido mediante promessa de pagamento, independe do cumprimento da promessa ou da recompensa.

A premeditação qualifica o homicídio

O induzimento à automutilação, cuja vítima seja adulta e capaz, não é criminalizado no Brasil

O crime de lesão corporal se dá com a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem

Não é possível homicídio preterdoloso no direito brasileiro

Caio praticou o crime de homicídio culposo, por omissão, vez que, na qualidade de garante, tinha o dever de agir na primeira oportunidade para tentar impedir a realização do resultado morte.

Caio praticou o crime de omissão de socorro tentado, uma vez que o socorro foi prestado por terceiro, ainda que ineficaz.

Caio praticou o crime de homicídio doloso, por omissão imprópria, vez que, na qualidade de garante, tinha o dever de agir na primeira oportunidade para tentar impedir a realização do resultado morte.

Tício não incorreu em qualquer crime, visto que, embora ostentasse a qualidade de garante, o socorro foi prestado por terceiro, mostrando-se ineficaz.

Caio praticou o crime de omissão de socorro.

Todos os crimes contra a pessoa são de competência do Tribunal do Júri.

O crime de infanticídio não admite concurso de pessoas, sendo realizado somente pela mulher.

O crime de rixa é um crime contra a pessoa.

O crime de extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.

Não há crimes contra a pessoa punidos na forma culposa.

Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; se a vitima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

Em condição de sexo feminino, caracterizada por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher; se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela; se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

A traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguineo até terceiro grau, em razão dessa condição; contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121; mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

homicídio e dano.

assédio sexual e corrupção passiva.

estupro e peculato.

perigo de contágio venéreo e intimidação sistemática virtual (cyberbullying).

extorsão mediante sequestro e violação de domicílio.

Apropriação indébita.

Lesão corporal.

Furto qualificado.

Fraude.

não cometeu tentativa de homicídio, já que sua ação foi considerada um mero ato preparatório, insuficiente para configurar a tentativa.

cometeu tentativa de homicídio, mas sua pena será aumentada pela metade em virtude de não ter atingido o resultado pretendido.

não cometeu tentativa de homicídio, porque não houve perigo concreto em relação à vida de sua prima.

pode ser responsabilizada pela tentativa de homicídio, uma vez que não houve dolo direto em sua conduta.

cometeu tentativa de homicídio, pois praticou atos idôneos e capazes com o fim de atingir o resultado, os quais objetivamente apontavam para a consumação do crime.

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça.

Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Matar alguém menor de 14 (quatorze) anos.

Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescida de uma circunstância agravante em virtude da idade da vítima.

Pedro sofrerá pena por homicídio qualificado tentado, acrescida de uma circunstância majorante em razão da idade da vítima.

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado, e será acrescida de uma causa de aumento, de 1/3 (um terço) até a metade, em razão de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A pena de Pedro será por homicídio qualificado tentado em virtude da idade da vítima, ausentes outras causas de aumento.

Pedro sofrerá pena por homicídio simples tentado, acrescido de uma causa de aumento de pena em virtude de a vítima ser pessoa vulnerável e impossibilitada de autodefesa.

J. deve responder pelo crime doloso contra a vida, e a análise sobre a aplicação, ou não, do instituto da desistência voluntária, deve ficar a cargo do Conselho de Sentença.

J. não poderá ser responsabilizado pela morte de M., mas apenas pela lesão corporal, na medida em que ela poderia sobreviver caso houvesse condições para a realização da cirurgia no hospital de Barreirinhas-MA.

J. deve responder pelo crime de feminicídio, cabendo ao Poder Judiciário, mesmo de ofício, reconhecer a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, reduzindo a pena de um a dois terços, caso ele venha a ser condenado pelo Tribunal do Júri.

A conduta de J., ao levar sua esposa para o hospital, caracteriza a desistência voluntária, de modo que ele deve responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte, devendo o Poder Judiciário rejeitar a denúncia, caso o Ministério Público impute ao réu a prática de feminicídio.

é qualificado se da conduta resulta morte.

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.

tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.

só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.

homicídio doloso,

infanticídio,

aborto espontâneo,

participação em suicídio,

Feminicídio.

Eutanásia.

Pedofilia.

Genocídio.

O infanticídio admite modalidade culposa.

A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.

Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.

Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.