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Questões de Concurso sobre Crimes contra a pessoa
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Sobre os crimes da Parte Especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O “aborto com consentimento” da gestante constitui exceção à teoria monística adotada pelo Código Penal.
( ) Sob a mesma rubrica, o legislador tipificou dois modelos distintos de lesão corporal: a grave e a gravíssima. Segundo o Código Penal, a perda ou inutilização de membro, sentido ou função, devidamente atestada em laudo pericial, é classificada como lesão grave.
( ) O crime de perigo de contágio venéreo se consuma com a prática da relação sexual ou de ato libidinoso, independentemente do efetivo contágio que, se ocorrer, será simples exaurimento do delito.
( ) No crime de difamação, não é admitida a exceção da verdade.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, V.
Se Francisco atacar Paulo utilizando-se de uma emboscada, isto é, se ocultar e aguardar a vítima desprevenida para atacá-la, a ação de Francisco, nessa hipótese, caracterizará uma forma de premeditação.
C
Certo
E
Errado
Quanto à temática dos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
A
todo homicídio contra a mulher passou a ser denominado feminicídio, em virtude de alteração do Código Penal promovida pela Lei no 13.104, de 9 de março de 2015.
B
o homicídio será qualificado, quando praticado contra algum parente de até o quarto grau do policial militar, em razão de seu parentesco com a mencionada autoridade de polícia ostensiva.
C
a pena do feminicídio é aumentada, se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos, maior de 65 (sessenta e cinco) anos ou com deficiência.
D
não tipifica o crime de tráfico de pessoas a conduta de acolher alguém, mediante fraude, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo.
E
a conduta de alojar alguém, mediante abuso, com a finalidade de adoção ilegal, configura o crime de tráfico de pessoas.
Caso Francisco mate Paulo com o emprego de veneno, haverá, nessa hipótese, a possibilidade da coexistência desse tipo de homicídio com o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral, ainda que haja premeditação.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, o homicídio será qualificado quando cometido
A
por motivo de relevante valor moral.
B
sob domínio de violenta emoção, seguido de provocação da vítima.
C
para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
D
contra homem, por razões da condição de sexo masculino.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entorpecentes na comunidade de “Miracema do Norte”, foi abordada por dois homens armados e friamente assassinada. Num fenomenal trabalho investigatório, a Polícia Civil logrou êxito em identificar os assassinos como sendo os irmãos Jorge e Ernesto Petralha, apurando que tal homicídio se deu em represália pelas prisões ocorridas quando da citada operação policial.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
A
Feminicídio, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VI CP.
B
Homicídio funcional, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VII CP.
C
Homicídio qualificado por motivo fútil, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.
D
Homicídio qualificado por motivo torpe, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos"), marque a alternativa correta.
A
O objeto material do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
B
O objeto jurídico do crime de homicídio é a pessoa contra a qual recai a conduta praticada pelo agente.
C
Uma causa excludente da culpabilidade do crime de homicídio seria o fato do agente praticar a conduta em legítima defesa.
D
Diz-se que o homicídio estará consumado , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, mesmo que o resultado morte não ocorra, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que pudesse ter desistido do crime, o agente o cometeu, é uma causa de aumento de pena.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto
A
é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.
B
é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.
C
é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.
D
é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante
E
é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.
Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado
A
pelo crime de lesão corporal, considerando a existência de causa superveniente, relativamente independente, que, por si só, causou o resultado.
B
por um crime de homicídio culposo, na forma consumada.
C
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma consumada, em concurso material.
D
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma consumada.
A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),
I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.
IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e V.
E
I, III e V.
Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado
por violenta emoção após injusta provocação de José,
ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer
em decorrência das graves queimaduras sofridas.
Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na
forma privilegiada-qualificada, sendo possível a
concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo,
atenuam e agravam a pena.
C
Certo
E
Errado
Caso o delito ocorra pouco tempo depois da motivação e do planejamento do crime, a premeditação poderá ser considerada uma qualificadora do delito de homicídio.
C
Certo
E
Errado
Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e
Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com
o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em
direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma
branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava
pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa
eficiente de sua morte.
Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando
apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana
deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
A
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de execução.
B
culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.
C
culposo consumado, em razão do erro de execução.
D
doloso consumado sem a causa de aumento da idade da
vítima, em razão do erro de pessoa.
E
consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em
razão do erro sobre a pessoa.
O aborto é a interrupção da gravidez em qualquer época gestacional, antes da data prevista, com a morte do concepto, intra ou extrauterina. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado de aborto terapêutico.
II. O aborto indicado nas causas de estupro é chamado de aborto sentimental.
III. Somente o aborto sentimental é legalmente permitido no Código Penal.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Estão corretas apenas as afirmativas I e II
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e III
D
Está correta apenas a afirmativa II
E
Está correta apenas a afirmativa III
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave.
Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada.
Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal.
Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
A
A atipicidade de sua conduta.
B
O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
C
A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
D
O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.
A
Homicídio
B
Aborto
C
Feminicídio
D
Indução a suicídio
E
Extorsão
Analise o caso a seguir.
Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.
A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá
A
por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.
B
por dolo eventual em relação ao motorista, aos torcedores e ao funcionário.
C
por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.
D
por dolo eventual apenas em relações aos torcedores.
E
por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.
Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.
Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.
Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
A
homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
B
homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
C
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
D
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.
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