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Questões de Concurso sobre Crimes contra a pessoa
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No crime de homicídio doloso é majoritário o entendimento que admite a coexistência das circunstâncias privilegiadas (art. 121, § 1°, do CP), todas de natureza subjetiva, com as qualificadoras de natureza objetivas insertas no art. 121, § 2°, do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2016
Sobre o aborto no Brasil, podemos afirmar que:
I. O aborto é permitido quando a mulher é vítima de violência sexual.
II. O aborto é permitido se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
III. O aborto é permitido se há risco de morte para a gestante.
IV. O aborto é permitido se o feto tem microcefalia (mal formação no sistema nervoso central).
Estão CORRETAS:
A
I e II, apenas
B
I, II e III, apenas
C
I, II e IV, apenas
D
I, II, III e IV
A mulher que mata seu próprio filho, logo após o nascimento, sob a influência do estado puerperal, comete:
A
Infanticídio
B
Homicídio doloso qualificado
C
Homicídio culposo qualificado
D
Aborto
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
A
inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo.
B
possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia.
C
a ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora do motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial.
D
possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado.
E
a chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificadoras do emprego de meio cruel e do motivo torpe.
De acordo com o art. 128, inciso II, do Código Penal, o aborto é permitido quando a gravidez resulta de estupro e em caso de risco de vida para a mulher. Para a prática do abortamento no caso de estupro, o Código Penal determina que seja exigido, obrigatoriamente,
A
o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
B
o boletim de ocorrência policial.
C
o laudo do Instituto Médico Legal.
D
a autorização judicial.
Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após é denominado crime de ______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
culpa consciente
B
genocídio
C
feminicídio
D
dolo eventual
E
infanticídio
O homicídio privilegiado
A
pode levar a pena abaixo do mínimo legal.
B
é aquele em que o agente comete o crime sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta
agressão da vítima.
C
pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.
D
pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.
E
é crime hediondo, segundo pacificado entendimento
jurisprudencial.
Com intuito de conseguir dinheiro, João, imputável, ficou escondido nas proximidades de uma parada de ônibus e, armado com uma faca, abordou Maria, de vinte e um anos de idade, grávida de sete meses, assim que ela desceu do ônibus, em via pública, ordenando-lhe que lhe entregasse sua bolsa e seu celular. Maria não o fez e, por isso, João a esfaqueou, conseguindo, então, levar os objetos desejados. Em decorrência dessas lesões, Maria e o bebê morreram cerca de dez horas após o ocorrido. João foi identificado, processado e, depois do trâmite regular do processo, condenado em caráter definitivo.
Nessa situação hipotética, João praticou
A
homicídio doloso contra Maria, qualificado por motivo torpe
e por recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como
homicídio culposo contra o feto.
B
homicídio doloso contra Maria, qualificado por motivo torpe
e por recurso que dificultou a defesa da vítima, cuja pena deve
ser agravada devido ao fato de o crime ter sido praticado
contra mulher grávida.
C
roubo circunstanciado pelo uso de arma, crime punido com
pena pecuniária e pena de reclusão agravada pelo fato de ter
sido praticado contra mulher grávida e com recurso que
dificultou a defesa da vítima.
D
latrocínio consumado, delito punido com pena pecuniária e
pena de reclusão que deve ser agravada por ter sido praticado
contra mulher grávida mediante recurso que dificultou a defesa
da vítima.
E
homicídio doloso contra Maria e contra o feto, qualificado por
motivo torpe e por uso de recurso que dificultou a defesa da
vítima.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
C
Certo
E
Errado
O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:
A
por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera.
B
por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais.
C
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
D
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão.
E
por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.
Caso um dependente químico de longa data morra após abusar
de substância entorpecente vendida por um narcotraficante,
este responderá por homicídio culposo, devido à
previsibilidade do resultado morte nessa hipótese.
C
Certo
E
Errado
Se o homicídio é cometido com emprego de asfixia ele é considerado qualificado. Entretanto, a doutrina e jurisprudência predominante em nosso país entendem que somente se aplica nos casos de asfixia mecânica, não incidindo tal regra (majorante legal) nos casos de asfixia tóxica.
C
Certo
E
Errado
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
A
homicídio culposo.
B
homicídio doloso simples.
C
infanticídio.
D
homicídio doloso qualificado.
João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A
conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio
A
culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos.
B
qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
C
poso, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante
que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
D
qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante
que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
E
simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
As circunstâncias que qualificam o crime de homicídio são classificadas doutrinariamente de forma majoritária em objetivas, descritas nos incisos III e IV, e subjetivas, estas inseridas nos incisos I, II e V do tipo penal.
C
Certo
E
Errado
Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez
A
deve ser interpretada como conduta atípica e, portanto, não
criminosa.
B
deveria ter sido autorizada pela justiça para não configurar
crime.
C
é isenta de punição por ter ocorrido em situação de aborto
necessário.
D
configurou crime de aborto praticado por Dalva.
E
configurou crime de aborto praticado pelos médicos com
consentimento da gestante.
O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa
incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena
eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.
C
Certo
E
Errado
A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho
recém-nascido dentro de um veículo responderá pela prática de
homicídio doloso no caso de o bebê morrer por sufocamento
dentro do veículo fechado, uma vez que ela, na qualidade de
agente garantidora, possui a obrigação legal de cuidado,
proteção e vigilância da criança.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
C
Certo
E
Errado
Dentre as afirmações abaixo, assinale a falsa:
A
Para a caracterização do latrocínio, é irrelevante que a pessoa morta em razão da violência empregada pelo agente não seja a mesma que detinha a posse da coisa subtraída.
B
Para a tipificação da extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado é necessário que a violência utilizada pelo agente e da qual resulta morte seja empregada contra o sequestrado.
C
O estupro qualificado se configura quando o agente, ao praticar a conduta dirigida à realização do estupro, causa lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
D
Se a morte da gestante sobrevém em consequência dos meios inadequados empregados pelo agente para provocar o aborto, responderá ele por homicídio culposo.
E
A forma majorada da omissão de socorro dispensa a prova do nexo causal natural entre a morte da vítima e a conduta do agente, bastando tão somente a existência da possibilidade de que a atuação deste poderia evitar o evento letal.
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