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Questões de Concurso sobre Crimes contra a pessoa
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Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.
Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:
A
tentativa de homicídio;
B
tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária;
C
lesão corporal, pois houve desistência voluntária;
D
tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz;
E
lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
A
é incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.
B
está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.
C
admite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.
D
teve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.
E
possui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
A
possuem reflexo nas penas dos crimes de lesão corporal e ameaça pela incidência da agravante de motivo fútil.
B
possuem reflexo nas penas dos crimes que causam intimidação difusa ou coletiva pela incidência da agravante de perigo comum.
C
configuram feminicídio, na hipótese de crime de homicídio doloso, por identidade de razão e mediante adequação típica.
D
constituem, na hipótese de crime de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe.
E
ajustam-se à incriminação da Lei no 7.716/1989, sem menção no julgado a qualificadora ou agravante para qualquer crime em espécie.
Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato de incitação ao suicídio. No que se refere às alterações dispostas na referida lei, analise as assertivas abaixo:
I. A pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, será dobrada se a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.
II. Prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil".
III. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem "necessário discernimento para a prática do ato", a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a vinte anos de prisão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:
A
antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;
B
encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;
C
trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;
D
expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;
E
parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto.
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade de criar uma fundação mais profunda, já que o terreno onde o prédio está sendo construído possui leito de rocha mais profundo que o usual. Do contrário, segundo o alerta feito, a construção poderia adernar e chegar a cair, ocasionando a morte de pessoas. Levando em conta os custos da construção e sem se importar com as consequências, Wilson decide não seguir as orientações do mestre de obras e leva a obra adiante. Infelizmente, dois anos após a inauguração do prédio, ele desaba e seis pessoas morrem.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Wilson
A
deve responder por seis delitos de homicídio culposo, praticados com culpa consciente, em concurso formal de delitos.
B
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo eventual, em concurso formal de delitos.
C
deve responder por seis delitos de homicídio, praticados com dolo direto, em concurso material de delitos.
D
não praticou crime algum, mas deverá responder na esfera civil.
E
deve responder por seis delitos de homicídio preterdoloso, praticados em concurso material de delitos.
Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
A
a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
B
configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.
C
configura-se hipótese de legítima defesa.
D
o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.
E
configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.
No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
A
a mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
B
as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;
C
o estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
D
a capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
E
a pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.
I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).
II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).
III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.
Quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma das afirmações está correta.
C
Apenas as afirmações I e II.
D
Apenas as afirmações I e III.
E
Apenas as afirmações II e III.
Sobre o crime de homicídio:
A
Não é admitido pela jurisprudência o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, uma vez que as qualificadoras preponderam sobre a causa de diminuição de pena em razão da gravidade do crime.
B
É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado, permanecendo nesta hipótese o seu caráter hediondo, em razão de previsão expressa na Lei no 8.072/1990.
C
Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição de pena quando praticado mediante o emprego de veneno.
D
É possível o reconhecimento do homicídio qualificado-privilegiado quando a qualificadora for de natureza subjetiva.
E
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o homicídio qualificado-privilegiado não é considerado crime hediondo.
O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.
C
Certo
E
Errado
O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, tendo, em sua forma simples, pena de reclusão, de seis a vinte anos. No que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, qual é a classificação desse ilícito penal?
A
Do ponto de vista do sujeito ativo, trata-se de crime próprio, uma vez que apenas criminosos podem praticar o ato. No entanto, do ponto de vista do sujeito passivo, trata-se de crime comum, pois qualquer pessoa pode ser vítima do fato
B
Do ponto de vista do sujeito ativo, trata-se de crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa. No entanto, do ponto de vista do sujeito passivo, trata-se de crime próprio, pois a vítima tem que ser um indivíduo vulnerável
C
Tanto quanto ao sujeito passivo como quanto ao sujeito ativo, trata-se de crime de mão própria, pois exige condição especial do agente para a prática do delito, sendo assim crime personalíssimo
D
Tanto quanto ao sujeito passivo como quanto ao sujeito ativo, trata-se de crime comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa, bem como qualquer pessoa pode ser vítima do fato
João possui desafeto com seu pai por causa de um antigo imóvel da família. Certo dia, decidido a ceifar a vida de seu genitor, João atropela com seu carro, seu tio, acreditando estar atentando contra a vida de seu pai, já que ambos são extremamente parecidos. Diante da situação fatídica narrada, assinale a alternativa correta.
A
João cometeu erro na execução do crime, devendo responder por crime culposo, como se tivesse atingido seu pai.
B
João será punido considerando-se as condições e qualidades de seu tio, já que foi contra ele que o crime foi cometido.
C
O erro sobre a pessoa excluiu o dolo ou a culpa; portanto, isenta João de ser apenado, tendo em vista que seu desejo era atingir seu pai e não seu tio.
D
Incidirá sobre o caso a agravante genérica relativa ao crime praticado contra ascendente, pois se leva em consideração a vítima pretendida, ou seja, o pai de João.
A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
A
Feminicídio
B
Crime hediondo
C
Misogenia
D
Crime de racismo
E
Injúria racial.
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
A
o homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.
B
a lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.
C
crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.
D
a omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.
E
violência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.
Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:
A
homicídio simples.
B
homicídio qualificado.
C
latrocínio.
D
corrupção.
E
furto.
Caso ocorra em uma obra um homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, segundo o artigo 121 do Código Penal, a pena é de
A
reclusão, de dois a cinco anos.
B
reclusão, de seis a vinte anos.
C
reclusão, de doze a trinta anos.
D
detenção, de cinco a oito anos.
E
detenção, de seis a doze anos.
Qual a definição, conforme o Código Penal Brasileiro, para o crime cometido pela pessoa que orientou alguém a resolver seus problemas familiares e financeiros mediante a retirada da própria vida utilizando uma quantidade grande de drogas?
A
Instigação ao suicídio.
B
Aconselhamento eficaz.
C
Apoio psicológico.
D
Empilhamento ao suicídio.
E
Morte involuntária.
“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.
Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”
A
cometeu um crime militar, entretanto em razão do perdão do ofendido, aplica-se o instituto da renúncia tácita prevista no Código Penal.
B
cometeu um crime comum de lesão corporal culposa seguida de morte, portanto da ação penal será pública condicionada.
C
não cometeu qualquer crime, pois agiu em razão de violenta emoção em razão do choque elétrico, além de ter recebido o perdão do ofendido.
D
cometeu o crime comum de homicídio culposo, podendo ter a pena aumentada em razão de inobservância de regra técnica.
Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matrimônio decidiu por si só que iria praticar um aborto. A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e pretendia realizar um aborto em uma clínica clandestina. Pedro, por sua vez, procurou Robson, colega que cursava medicina, e o convenceu a praticar o aborto em Ana. Assim, alguns dias depois de combinar com Pedro, Robson encontrou Ana e realizou o procedimento de aborto.
Sobre a questão apresentada, é correto afirmar que a conduta de Ana se amolda ao crime previsto no
A
art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
B
art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124, segunda parte, do Código Penal. Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
C
art. 125, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro sem consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
D
art. 124, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
E
art. 126, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como participe no crime de Ana.
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