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Questões de Concurso sobre Crimes contra a pessoa
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Todos os enunciados abaixo correspondem a causas
que aumentam a pena de um terço à metade do crime
de homicídio culposo na direção de veículo automotor,
exceto:
A
Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de
Habilitação.
B
Transitar em velocidade superior à máxima permitida
para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
C
Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
D
Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem
risco pessoal, à vítima do acidente.
E
Praticá-lo no exercício de profissão ou atividade de
condutor de veículo de transporte de passageiros.
Se um fanático religioso conclamar, em TV aberta, que todos os espectadores cometam suicídio para salvar-se do juízo final, e se, estimuladas pelo entusiasmo do orador, várias pessoas cometerem suicídio, ter-se-á, nessa hipótese, a tipificação da prática, pelo fanático orador, do crime de induzimento ou instigação ao suicídio.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima
A
fica extinta a punibilidade.
B
caracteriza‐se a legítima defesa.
C
a pena é aumentada de um terço.
D
o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa.
A
Homicídio.
B
Lesão corporal.
C
Latrocínio.
D
Rixa.
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, III e IV, apenas
E
II, III e IV, apenas.
Condutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando
a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o
condutor, consciente, deliberada e intencionalmente, acelera
seu veículo e o coloca na direção de seu desafeto, acabando
por atropelá-lo e matá-lo. De acordo com o Código Penal, o
crime cometido deve ser considerado
A
culposo porque o agente deu causa ao resultado por imperícia.
B
doloso porque o agente não atentou para a faixa de pedestres.
C
doloso porque o agente tinha intenção de matar seu desafeto.
D
culposo porque o agente deu causa ao resultado por negligência.
E
culposo porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.
Ano:
2014
No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que
A
não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
B
é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
C
é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
D
é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
E
é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.
O indivíduo “A” é paciente terminal, possuindo poucos dias de vida. Ele solicita ao seu amigo “B” que nele injete substância letal, o que antecipou a sua morte. Nesse caso, o indivíduo “B”
A
incorre no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio na modalidade dolosa.
B
incorre no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio na modalidade culposa.
C
incorre no crime de homicídio culposo.
D
incorre no crime de homicídio doloso.
E
incorre no crime de homicídio qualificado.
No crime de homicídio, admite-se a incidência concomitante de circunstância qualificadora de caráter objetivo referente aos meios e modos de execução com o reconhecimento do privilégio, desde que este seja de natureza subjetiva.
C
Certo
E
Errado
Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns casos específicos. Sobre isso, avalie as condições apresentadas a seguir:
I – Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário).
II – Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).
III – Não se pune o aborto praticado por médico se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez (Aborto por má formação genética).
Três condições foram apresentadas acima. Identifique as que são previstas pela atual legislação brasileira:
A
Apenas em I e II.
B
Apenas em I e III.
C
Apenas em II e III.
D
I, II e III.
Em relação ao crime de homicídio, marque a opção correta.
A
Se o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
B
Considera-se homicídio qualificado o cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de veneno, fogo ou asfixia e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de uma contravenção penal.
C
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade, se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
D
Na hipótese do crime de homicídio doloso, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime é praticado contra pessoa maior de 14 (quatorze) ou menor de 60 (sessenta) anos de idade.
A
Homicídio simples.
B
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
C
Infanticídio.
D
Aborto provocado por terceiro.
E
Latrocínio.
Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.
A
O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
B
Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.
C
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.
D
Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
E
Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.
Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
Paula responderá por homicídio doloso consumado.
B
Paula responderá por tentativa de homicídio.
C
O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
D
O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.
Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Esmenio conduz seu irmão Tício até uma loja de cristais a pretexto de comprar um presente para a mãe de ambos. No interior da loja, que pertence a um desafeto de Esmenio, percebendo que seu irmão Tício encontrava-se bem em frente a uma prateleira repleta de vasos de cristal valiosos, Esmenio repentinamente empurra Tício que, pego de surpresa, desequilibra-se e acaba por cair sobre a prateleira, derrubando os vasos de cristal que se arrebentam no piso. Neste caso, é correto afirmar que Esmenio agiu como autor direto do delito;
B
O médico Esmenio pretendendo matar seu pai Tício, que se encontra internado no hospital em que trabalha, antes de sair do hospital, deixa no posto da enfermaria um frasco de remédio antitérmico e a prescrição para as enfermeiras aplicarem via intravenosa o seu conteúdo no paciente do quarto 15, local onde Tício se encontra internado. A enfermeira Venília, sem desconfiar que o médico Esmenio havia anteriormente substituído o líquido do frasco de antitérmico por poderosa substância venenosa, dirige-se até o quarto do paciente para ministrar-lhe o que pensa ser o medicamento prescrito. Entretanto, a enfermeira Venília, não compreendendo a caligrafia do médico Esmenio, confunde o número 15 com 19, e se dirige ao quarto 19 do paciente Josefo, ministrando-lhe a substância venenosa contida no frasco, o que vem a ser a causa de sua morte. Neste caso, podemos afirmar que Esmenio atuou como autor mediato, respondendo pela morte de Josefo, com a incidência da agravante genérica do cometimento do delito contra ascendente;
C
Esmenio criminoso de alta periculosidade dirige-se até a residência de Tício, gerente do “Banco Mais”, onde rende, sob a mira de arma de fogo, Tício, sua esposa e o bebezinho recém-nascido do casal. Esmenio então determina a Tício que se dirija até o banco e traga a ele em uma mala a quantia de cem mil reais, ao tempo em que Esmenio ficará na residência vigiando, sob a mira de arma de fogo, a esposa e o filho de Tício. Caso não traga o dinheiro, ou se Tício noticiar o fato às autoridades policiais, Esmenio promete-lhe que matará sua esposa e o bebê. Tal qual ordenado, Tício se dirige ao banco e retorna com a vultosa quantia que entrega a Esmenio, o qual foge imediatamente do local. Neste caso é correto afirmar que Esmenio agiu como autor direto em relação ao crime cometido contra Tício e como autor mediato em relação ao crime cometido contra o banco;
D
Esmenio filho do poderoso empresário Tício, pretendendo o mais brevemente possível receber vultosa herança, contrata o atirador profissional Caronte e encomenda a morte de Tício. Esmenio esclarece a Caronte que Tício, como de costume, se dirigirá no final de semana para sua casa no bosque, local propício para o cometimento do homicídio. No fim de semana Caronte se dirige até o local determinado por Esmenio e de tocaia, ao chegar um homem ao local, atira contra ele. Entretanto, ao se aproximar do corpo, percebe que em razão da pouca claridade vespertina, acabou por atingir Fídio, amigo de Tício, que com ele lá iria se encontrar. Caronte, rapidamente esconde o corpo de Fídio, e se posiciona mais uma vez de tocaia, até a chegada de Tício, o qual Caronte acaba por alvejar mortalmente. Neste caso é correto afirmar que Esmenio responderá pelos crimes praticados contra Tício e Fídio, com a incidência da agravante genérica do cometimento do delito contra ascendente;
E
Esmenio procurando obter para si o cargo de gerência de Tício, na empresa em que trabalham, ministra-lhe veneno no café. Tício, sentindo-se mal, se dirige até o estacionamento onde havia parado seu veículo, e ao liga-lo, em razão de carga explosiva anteriormente colocada por Licínio (que também almejava o cargo de Tício), o veículo explode e mata Tício, bem como assusta a todos do escritório, inclusive Esmenio, que de nada desconfiava. Neste caso podemos afirmar que este é um exemplo de autoria colateral, respondendo Esmenio na forma tentada, e Licínio na forma consumada, quanto ao crime cometido contra Tício.
José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave.
Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio.
B
José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica.
C
José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes.
D
José e Maria respondem por tentativa de homicídio.
Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que
A
a premeditação é considerada qualificadora.
B
motivo torpe é aquele pequeno demais, de somenos importância, desproporcional.
C
dissimulação é o ocultamento do agente, que surpreende a vítima quando ela passa pelo local escolhido
para a prática do crime.
D
o motivo fútil tem natureza subjetiva.
“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”
O enunciado refere-se ao:
A
Princípio da Especialidade.
B
Princípio da Alternatividade.
C
Princípio da Consunção.
D
Princípio da Subsidiariedade.
E
Princípio da Reserva Legal.
Caio, desejando matar Túlio, dispara projéteis de arma de fogo contra seu desafeto. Túlio, alvejado, cai e permanece inerte no chão enquanto Caio retira-se do local. Observando a cena, Lívio aproxima-se com intenção de despojar a vítima de seus bens e, ao retirar o relógio, nota que Túlio esboça reação quando, então, Lívio utiliza uma pedra para acertar-lhe a cabeça. Túlio vem a óbito e no exame cadavérico o legista atesta que a morte ocorreu por concussão cerebral. No caso, responderão Caio e Lívio, respectivamente, por:
A
homicídio consumado e roubo próprio.
B
homicídio tentado e latrocínio.
C
homicídio tentado e roubo impróprio.
D
homicídio consumado e latrocínio.
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