Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais...
Ano:
2014
No que toca ao delito de aborto e seus permissivos legais, é correto afirmar que
A
não é admissível na legislação pátria, diante do direito à vida consagrado na Constituição da República.
B
é amplamente admissível na legislação pátria, diante da supremacia da disposição da mulher sobre seu corpo.
C
é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto terapêutico ou aborto humanitário (ou piedoso).
D
é excepcionalmente admissível na legislação pátria, no caso de aborto eugênico ou aborto humanitário (ou piedoso).
E
é amplamente admissível na legislação pátria, em razão de questões de política de saúde pública, mesmo sem o consentimento da gestante.