Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Homicídio Privilegiado
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
31
questões encontradas
20
Mais recentes
O crime de infanticídio, tipificado no art. 123 do Código Penal, constitui forma privilegiada de homicídio, caracterizada por circunstâncias específicas relacionadas à condição da autora e ao momento da prática delituosa. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os elementos essenciais desse tipo penal.
A
Matar o próprio filho recém-nascido para ocultar a desonra própria, independentemente do estado psicológico da mãe.
B
Matar o nascituro durante o procedimento de parto, com o consentimento da gestante.
C
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
D
Expor ou abandonar recém-nascido, com o objetivo de causar-lhe a morte.
Hipoteticamente, Fábio foi condenado por matar Elisete, criança de 10 anos de idade, utilizando-se de meio cruel, porque não conseguia dormir à tarde em virtude do barulho que ela fazia na rua, brincando com amigos. O assassinato chocou toda a cidade e foi noticiado na televisão e nas redes sociais. Durante o cumprimento da pena, Fábio fugiu e escondeu-se em uma propriedade rural. Marcos, tio da vítima, estava fazendo uma trilha na zona rural quando reconheceu Fábio e, utilizando-se do canivete que carregava, para vingar a morte da sobrinha, prontamente o matou.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:
A
Marcos praticou o crime de homicídio qualificado, estando sujeito à pena de reclusão de 10 (dez) a 30 (trinta) anos.
B
como Marcos praticou o crime utilizando-se de um canivete, trata-se de homicídio qualificado, que tem pena de reclusão de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
C
se Marcos tivesse desistido de prosseguir na execução ou impedido que Fábio morresse, seria hipótese de aplicação do arrependimento posterior.
D
como Marcos praticou o crime impelido por motivo de relevante valor social e moral, pode ser aplicada a causa de diminuição de pena, reduzindo a reprimenda de um sexto a um terço.
E
já que Marcos matou Fábio para vingar a morte da sobrinha, não se trata de homicídio, mas sim de crime impossível, em decorrência do relevante valor moral que justificou sua conduta.
O Código Penal, em seu Art. 121, tipifica o crime de homicídio. O § 1º do referido artigo prevê a figura do homicídio privilegiado, uma causa de diminuição de pena que reconhece circunstâncias subjetivas que reduzem a reprovabilidade da conduta do agente. Essas circunstâncias não excluem o crime, mas atenuam a resposta penal do Estado, exigindo requisitos específicos para sua configuração, como a temporalidade da reação emocional.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Configura-se o homicídio privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
II.O domínio de violenta emoção exige que o agente esteja totalmente controlado pela emoção, diferindo da mera "influência" de violenta emoção, que é tratada como atenuante genérica no Art. 65 do CP.
III.O requisito "logo em seguida" à injusta provocação admite um intervalo temporal de dias ou semanas, desde que comprovado que o agente ainda estava sob o domínio da emoção causada pela vítima.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
O homicídio
A
culposo é incompatível com causa de aumento de pena em razão da possibilidade de perdão judicial.
B
protege a vida humana intrauterina e se consuma com a morte encefálica.
C
simples, quando praticado em concurso de pessoas, é considerado hediondo.
D
privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena em razão do maior desvalor da conduta.
E
qualificado, se cometido mediante promessa de pagamento, independe do cumprimento da promessa ou da recompensa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No caso de diminuição de pena no crime de homicídio, podemos afirmar que:
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral, ou sob o domínio de emoção, logo em seguida a provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
C
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de forte emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a dois terços.
D
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto à metade.
O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.
C
Certo
E
Errado
O homicídio é privilegiado quando praticado
A
mediante paga ou promessa de recompensa.
B
em descumprimento de medida protetiva de urgência.
C
por ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima.
D
sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
E
como resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
João, logo após ter sido provocado injustamente por Francisco, sob o domínio de violenta emoção, desferiu golpes de faca contra o peito de Francisco, que faleceu em razão desse ato. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que João
A
responderá por homicídio consumado na modalidade simples.
B
responderá por homicídio privilegiado.
C
responderá por homicídio consumado por motivo fútil.
D
não responderá por crime, uma vez que agiu em legítima defesa.
E
responderá por homicídio consumado por motivo torpe.
A legislação brasileira prevê diversos limites e modificadores biopsicossociais capazes de influenciar na capacidade civil e na imputabilidade penal.
A partir das informações apresentadas, assinale a opção correta acerca dos estados emotivos e suas respectivas consequências.
A
A emoção pode ser traduzida como uma explosão afetiva, mais ou menos intensa, breve e circunstancial, cujo controle escapa ao entendimento. É justamente pela ausência de controle sobre a emoção que o Código Penal brasileiro exclui a culpabilidade, considerando inimputável o agente que pratica o crime sob a sua influência.
B
A paixão caracteriza-se por um processo organopsíquico de elástica complexidade, acompanhado de estados afetivos e emocionais intensos e prolongados, quase sempre permanente e crônico, capaz de alastrar-se de modo arrebatador, irracional e incontrolável. A paixão, tal como a violenta emoção, conduz à inimputabilidade penal do agente.
C
A coação moral putativa é aquela em que o agente supõe, por erro, estar sofrendo coação. À coação moral putativa o Código Penal outorga o mesmo tratamento outorgado à coação moral, excluindo-se a culpabilidade do agente e isentando-o de pena.
D
A violenta emoção, segundo o Código Penal, é caracterizada pelo estado exaltado de ânimo, que se verifica de forma breve e intensa, sob o domínio parcial do indivíduo e seguido de uma provocação injusta por parte da vítima. Não há exclusão de culpabilidade do agente, mas o Código Penal admite o caráter atenuante ao delito cometido por agente sob o domínio de violenta emoção, quando seguido de injusta provocação por parte da vítima.
E
A coação moral caracteriza-se pelo constrangimento que sofre o agente, imposto por outrem, a praticar ato ilícito e, por isso, exclui a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
A
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo torpe.
B
Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.
C
caracterizada a violenta emoção, Gabriel deverá responder por homicídio privilegiado.
D
por se tratar de vítima do sexo feminino, Gabriel deverá responder por feminicídio.
E
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
Quando o agente comete o crime de homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima,
A
a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
B
configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.
C
configura-se hipótese de legítima defesa.
D
o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.
E
configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.
Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal.
I - À luz das diretrizes indicadas na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal brasileiro, a eutanásia ativa direta – como tal entendida a provocação, por comissão intencional, da morte de alguém, a seu pedido, em situação de doença acompanhada de padecimento de sofrimento intenso – deve ser considerada crime de homicídio minorado, previsto no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal (Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço).
II - Conforme o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a conduta do agente que expõe alguém, por meio de relações sexuais, a contágio da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) de que sabe estar contaminado se enquadra no disposto no artigo 130, caput, do Código Penal (Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa).
III - O crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A, caput, do Código Penal [Art. 154-A - Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa], é, em regra, de ação penal de iniciativa pública condicionada à representação.
Quais afirmações estão corretas?
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma das afirmações está correta.
C
Apenas as afirmações I e II.
D
Apenas as afirmações I e III.
E
Apenas as afirmações II e III.
Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.
B
O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
C
O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.
D
As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.
E
A qualificadora do homicídio funcional cometido contra integrante do sistema prisional no exercício de sua função não se estende ao homicídio de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até 3.º grau desse integrante, em razão da função por ele exercida.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio e suas variações.
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção; logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.
B
O homicídio simples tem pena de reclusão, de seis a vinte anos.
C
O homicídio é qualificado quando é cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
D
No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode:
A
qualificar o crime para homicídio qualificado.
B
aumentar a pena de umterço à metade.
C
reduzir a pena de um sexto a um terço.
D
condenar em regime semi aberto.
Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
C
Certo
E
Errado
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"
A
praticou o homicídio sob o abrigo da legítima defesa putativa de terceiro, excludente da ilicitude.
B
responderá por tentativa de homicídio privilegiado.
C
responderá por homicídio privilegiado consumado.
D
responderá por tentativa de homicídio privilegiado contra "B" e homicídio culposo contra "C".
E
responderá por homicídio privilegiado consumado contra "B", qualificado por ser a vítima maior de 60 anos.
O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:
A
por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera.
B
por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais.
C
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
D
por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão.
E
por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.
No que se refere ao tipo penal de homicídio, analise as assertivas abaixo.
I - É majoritária a posição doutrinária que admite a existência do denominado homicídio híbrido, desde que a circunstância qualificadora tenha caráter subjetivo.
II - Incidirão as hipóteses de diminuição de pena, do denominado homicídio privilegiado, quando o agente cometer o crime: impelido por motivo de relevante valor social, impelido por motivo de relevante valor moral ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
III - O homicídio simples não é crime hediondo, exceto quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
IV - O denominado homicídio privilegiado se constitui em uma causa de diminuição de pena prevista no art. 121, § 1.º do Código Penal. O dispositivo tem caráter subjetivo, razão pela qual, em conformidade com o art. 30 do Código Penal, não se comunica aos autores e partícipes.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado