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Questões de Concurso sobre Homicídio Simples
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Inconformado com a escala de trabalho, o servidor público João praticou violência física consistente em dar socos e chutes em seu superior hierárquico Pedro. A referida conduta resultou em debilidade permanente em um dos membros do corpo de Pedro. Além de eventual responsabilidade civil e administrativa, afirmar é correto afirmar que João cometeu o crime de
A
lesão corporal de natureza gravíssima.
B
lesão corporal de natureza grave.
C
tentativa de homicídio simples.
D
abuso de autoridade.
E
lesão corporal privilegiada.
Caio, no dia 20.04.2025, em um bar, após injusta provocação de Mévia, mulher trans, e sob o domínio de violenta emoção, quebrou uma garrafa de vidro e, com o objeto, golpeou-a, na região do pescoço. Mévia foi socorrida e, após permanecer na UTI, por quase um mês, faleceu no dia 18.05.2025. Mévia era Oficial de Justiça, circunstância desconhecida por Caio. Considerando que a condição da vítima de oficial de justiça implicou recrudescimento da punição dos crimes de homicídio somente em 06.05.2025, é correto afirmar que Caio praticou o crime de
A
feminicídio.
B
lesão corporal, seguida de morte, incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.
C
homicídio, qualificado pela condição de oficial de justiça da vítima.
D
lesão corporal, seguida de morte, não incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.
E
homicídio simples, com possibilidade de redução de pena, dada a injusta provocação da vítima.
Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.
A
Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
B
Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.
C
Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
D
Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
E
Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.
O crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é punido com pena de:
A
Reclusão de 6 a 20 anos.
B
Reclusão de 12 a 30 anos.
C
Detenção de 1 a 3 anos.
D
Reclusão de 10 a 25 anos.
De acordo com o Código Penal, considera-se homicídio simples o ato de matar alguém, cuja pena prevista é de reclusão de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode:
A
Aumentar a pena de um terço até a metade.
B
Reduzir a pena de um sexto a um terço.
C
Não aplicar a pena.
D
Não há possibilidade de redução da pena.
E
Aumentar a pena em até um quarto.
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Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilômetros, o agente, por coincidência, se depara com um desafeto de longa data. Jonas resolve matá-lo, desferindo diversos golpes de arma branca em seu peito, logrando êxito no intento criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelos dois crimes praticados em:
A
concurso formal impróprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
B
concurso material, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
C
concurso formal próprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
D
continuidade delitiva, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
E
concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circuito que resultou na interrupção do abastecimento de energia elétrica no imóvel. Aloysio fez contato com o eletricista Miguel para que este fizesse o reparo. Miguel, todavia, informou que, em razão de compromissos profissionais anteriores, só poderia ir ao local no dia seguinte.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.
A
Exclusão da ilicitude em razão da legítima defesa.
B
Isenção de pena em razão da legítima defesa putativa.
C
Exclusão da tipicidade em razão de atos reflexos.
D
Inimputabilidade em razão do estado de sonolência.
E
Homicídio doloso.
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou específicas que diferenciem a gravidade dos crimes baseada na idade das vítimas.
C
Certo
E
Errado
Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no interior do Estado da Bahia, agindo com dolo de matar, efetuou dois golpes de arma branca em detrimento de João, policial penal que se encontrava de plantão no sistema prisional por ocasião dos eventos. Muito embora tenha sido socorrido, o agente público faleceu a caminho do hospital.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
A
lesão corporal seguida de morte, majorada por ter sido praticada contra integrante do sistema prisional no exercício da função.
B
homicídio qualificado, por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função.
C
homicídio simples, majorado por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função.
D
lesão corporal seguida de morte.
E
homicídio simples.
Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Todo e qualquer crime de homicídio contra a mulher, doloso ou culposo, é denominado feminicídio.
B
Será considerado simples o homicídio praticado contra um guarda municipal, em decorrência da função pública por ele exercida.
C
O homicídio será qualificado, quando for praticado com o emprego de arma de fogo de uso permitido.
D
O homicídio praticado contra menor de 14 (quatorze) anos será sempre qualificado.
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Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Filisteu não praticou fato penalmente típico.
B
Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
C
Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
D
Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.
Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.
Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.
Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que
A
houve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas, cabendo a responsabilização apenas pelos disparos de arma de fogo.
B
houve fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado, de forma que a ação de Gabriel configurou apenas duas tentativas de homicídio.
C
houve ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel.
D
houve ruptura do nexo causal em relação à morte de Pedro, subsistindo a tentativa de homicídio; em relação à Júlia, houve desistência voluntária, configurando apenas disparo de arma de fogo.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Penal.
A
Constitui homicídio simples matar alguém, com pena de reclusão de seis a vinte anos;
B
Constitui homicídio qualificado se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
C
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
D
O homicídio é qualificado se for cometido por motivo fútil;
E
Se o homicídio for culposo a pena será de reclusão;
Ao crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é cominada a pena de seis a vinte de anos de reclusão, porém, o mesmo artigo prevê hipótese de diminuição da pena de um sexto a um terço. A situação que se amolda a tal redutora é observada
A
quando o delito for cometido por motivo torpe.
B
se o agente for impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
C
no caso de o delito ser cometido por pessoa com idade inferior a 30 anos.
D
na hipótese de o delito ter sido cometido contra outro criminoso.
E
quando o delito for cometido por servidor público.
Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.
B
A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.
C
Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.
D
Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.
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Sobre as causas de diminuição de pena no homicídio simples, assinale a alternativa CORRETA:
A
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, conforme parâmetros fixados no Código Penal.
B
Se o homicídio é cometido mediante promessa de recompensa é possível ao juízo aplicar redução de pena, uma vez que o agente, ao cometer tal delito, estava imbuído por sentimentos nobres, de buscar melhoria à sua condição de vida.
C
Homicídios cometidos por motivos fúteis estão listados no Código Penal como causas que ensejam redução de pena.
D
Homicídios cometidos com o emprego de veneno, fogo ou explosivo, por não serem considerados meios cruéis, podem ensejar redução de pena.
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
A
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo torpe.
B
Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.
C
caracterizada a violenta emoção, Gabriel deverá responder por homicídio privilegiado.
D
por se tratar de vítima do sexo feminino, Gabriel deverá responder por feminicídio.
E
caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:
A
Homicídio simples.
B
Homicídio qualificado.
C
Infanticídio.
D
Fratricídio.
Assinale a opção correta, no que se refere às regras previstas no Código Penal relativamente ao crime de homicídio.
A
Em caso de homicídio qualificado, o juiz poderá aumentar a pena de um sexto a um terço, tal como ocorre no caso de crime praticado por motivo fútil.
B
No caso de homicídio culposo, a pena deve ser aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regra de profissão.
C
Consideram-se qualificados tanto o homicídio cometido contra policial militar no exercício de sua função quanto o praticado com o emprego de arma de fogo.
D
Todos os homicídios praticados contra mulheres são classificados como feminicídio.
E
Nas hipóteses de homicídio, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Natália, grávida de nove meses, entra em trabalho de parto e, imediatamente, se dirige ao hospital de sua cidade. Após os trâmites administrativos, Natália é internada e, passados três dias, ocorre o parto, tendo o bebê nascido com ótima saúde. Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Natália se dirige ao berçário da maternidade com uma tesoura com a finalidade de matar seu recém-nascido. Acontece que o bebê morto por Natália não era o seu filho, ou seja, ela atacou outro bebê, por engano.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Natália responderá
A
pelo crime de infanticídio, mesmo não tendo matado seu bebê.
B
por crime de homicídio simples, já que matou o bebê de outrem.
C
pelo delito de lesão corporal seguida de morte.
D
por crime de homicídio qualificado, já que matou o bebê de outrem.
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