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O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e d...
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou específicas que diferenciem a gravidade dos crimes baseada na idade das vítimas.
C
Certo
E
Errado