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Questões de Concurso sobre Homicídio Privilegiado
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Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima
A
fica extinta a punibilidade.
B
caracteriza‐se a legítima defesa.
C
a pena é aumentada de um terço.
D
o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Em relação ao crime de homicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo.
I. Se o homicídio for cometido com emprego de veneno, fogo e tortura, por exemplo, estas são causas qualificadoras do crime.
II. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
III. O agente que praticar homicídio impelido por violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, poderá, caso o juiz assim entenda, ter sua pena reduzida.
IV. Sendo homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar, a pena é aumentada caso o crime seja praticado contra menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
A
o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
B
a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
C
o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
D
a influência de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
E
o domínio de violenta emoção, ainda que tardia em relação à injusta agressão da vítima.
Ano:
2012
Juca, transtornado, após ter flagrado seu pai praticando violência sexual com sua irmã de apenas 05 anos de idade, que vem a falecer em razão da violência praticada, desfere uma facada contra a cabeça do seu genitor que também vem a falecer. Após desferir o golpe contra seu pai, e certificar-se da morte deste, Juca foge levando o relógio que a vítima usava na ocasião. O agressor sexual era solteiro e possuía somente estes dois filhos. Mais tarde, com a prisão de Juca, o fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a tipificação correta.
A
Juca deverá responder por homicídio qualificado pelo meio cruel (Art. 121, § 2º, III, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).
B
Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).
C
Juca não deverá responder por qualquer crime por ter agido escorado pela excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
D
Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP).
E
Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por roubo simples (Art. 157, do CP).
A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
A
Considere que Paulo tenha sido acusado de ter premeditado a morte de Marta, com quem fora casado por vinte anos, para ficar com todos os bens do casal, e de ter auxiliado na consecução do homicídio. Considere, ainda que, um mês antes do fato delituoso, Paulo tenha descoberto que Marta lhe era infiel. Nessa situação, é incompatível o reconhecimento, pelo tribunal do júri, do fato de ter Paulo agido por motivo torpe e, concomitantemente, das atenuantes genéricas do relevante valor moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério.
B
Para a caracterização do homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio de violenta emoção; para a caracterização da atenuante genérica, basta que o agente esteja sob a influência da violenta emoção, vale dizer, para o privilégio, exige-se reação imediata; para a atenuante, dispensa-se o requisito temporal.
C
O homicídio qualificado-privilegiado integra o rol dos denominados crimes hediondos.
D
Sendo a qualificadora, no crime de homicídio, de caráter subjetivo, não há, em princípio, qualquer impeditivo para a coexistência dessa qualificadora com a forma privilegiada do crime de homicídio, dada a natureza objetiva das hipóteses previstas no § 1.º do art. 121 do CP.
E
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe, com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.
Analise detidamente as seguintes situações:
Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.
Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.
Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que
A
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
B
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
C
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
D
no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.
Relacionado aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta:
A
O enfermeiro que praticar manobra abortiva, se não há outro meio para salvar a vida da gestante terá sua ilicitude excluída em razão do aborto necessário, segundo o Código Penal.
B
Havendo homicídio privilegiado pelo motivo relevante valor moral e sendo praticado em concurso de pessoas, os co-autores não se beneficiarão da causa de diminuição do homicídio privilegiado, visto que as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
C
A consumação do latrocínio se dará com a morte do agente, por isso a doutrina considera crime doloso contra a vida.
D
O crime de infanticídio poderá ocorrer na forma dolosa ou culposa.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O trabalho prisional é obrigatório.
II - Em razão da detração, desconta-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, exceto quanto ao tempo de prisão administrativa
III - A prestação pecuniária e a limitação de fim de semana não se configuram como pena, mas como medidas alternativas à pena de prisão, concedidas em sentença penal condenatória.
IV - O crime de homicídio privilegiado comporta substituição da pena privativa de liberdade, desde que a pena fixada não seja superior a quatro anos.
V - A pena de multa, se não adimplida, será convertida em pena privativa de liberdade, à razão de um dia de detenção para cada dia-multa.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
É correto afirmar que o crime de homicídio é privilegiado se
A
as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
demasiada.
B
o resultado morte adveio de uma situação em que as circunstâncias evidenciaram que o agente não quis o
resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo.
C
o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral e violenta emoção, após injusta provocação
da vítima.
D
o agente cometeu o crime movido por relevante valor social, moral, violenta emoção, após injusta provocação
da vítima, e tiver procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, minorar as conseqüências do crime.
E
o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto, por relevante valor social.
Sobre os crimes contra a vida, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado