Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Penas Vedadas
Pena de Morte
Penas de Caráter Perpétuo
Pena de Trabalhos Forçados
Pena de Banimento
Pena de Natureza Cruel
Espécies e cominação das penas
Penas Privativas de Liberdade
Reclusão
Detenção
Prisão simples
Regimes de cumprimento da pena
Regime Fechado
Regime Semiaberto
Regime Aberto
Penas restritivas de direitos
Prestação Pecuniária
Perda de Bens e de Valores
Limitação de Fim de Semana
Prestação de Serviço à Comunidade ou a Entidades Públicas
Interdição Temporária de Direitos
Pena de multa
Aplicação das Penas
Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base)
Circunstâncias judiciais (art. 59, CP)
Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória)
Agravantes
Reincidência
Agravantes no concurso de pessoas
Atenuantes
Confissão
Impossibilidade de redução abaixo do mínimo legal
Concurso de circunstâncias agravante e atenuantes
Terceira Fase da dosimetria da pena (causas de aumento e de diminuição) (pena definitiva)
Concurso de causas de aumento e de diminuição da pena
Limites da pena (art. 75, CP)