Questões de Concurso sobre Pena de Banimento

 
 
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Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - Prefeitura de Barreiras - Guarda Civil Municipal - 2022

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

A

No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

B

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

C

Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

D

O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

 
 
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