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Considerando as normas do Código Penal sobre as penas —...
Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.
A
No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
B
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
C
Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.
D
O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.