Questões de Concurso sobre Trabalho do Preso e Legislação Especial

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

O condenado à pena superior a 5 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios estabelecidos pelo juiz.

O condenado fica sujeito a trabalho pesado e forçado no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.

não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.

No regime semiaberto, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução do segundo grau ou superior.

O trabalho do preso será sempre remunerado, não sendo garantidos os benefícios da Previdência Social.

Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.

gratuito nos três regimes prisionais.

obrigatório no fechado e facultativo nos demais regimes prisionais.

remunerado e assistido pela Previdência Social.

gratuito, porém excepcionalmente remunerado.

remunerado, porém excepcionalmente gratuito.

Será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

O tempo da pena é o referencial para garantir ou não que o trabalho do preso seja remunerado.

Será sempre remunerado, sendo-lhe garantido o direito de receber da Previdência Social somente benefícios que digam respeito ao acidente do trabalho.

Será sempre remunerado, mas não terá direito aos benefícios da Previdência Social.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.

O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.

Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.

O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

cinco de trabalho.

três de trabalho.

dois de trabalho.

quatro de trabalho.

um de trabalho.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.