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Sobre a pena privativa de liberdade, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre a pena privativa de liberdade, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O condenado à pena superior a 5 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
B
A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios estabelecidos pelo juiz.
C
O condenado fica sujeito a trabalho pesado e forçado no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
D
O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.