Questões de Concurso sobre Pena de Trabalhos Forçados

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Sobre a pena privativa de liberdade, assinalar a alternativa CORRETA:

O condenado à pena superior a 5 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios estabelecidos pelo juiz.

O condenado fica sujeito a trabalho pesado e forçado no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

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