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Questões de Concurso sobre Embriaguez
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Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Registre-se que João, que não conduzia o veículo automotor, estava, de forma culposa, completamente embriagado. Nesse contexto, quando o agente da lei exigiu a apresentação dos seus documentos, João desferiu um soco no rosto dele, sendo rapidamente imobilizado. Observadas as formalidades constitucionais e legais, João foi encaminhado à audiência de custódia, tendo narrado ao seu advogado que os fatos se deram em razão do cenário de embriaguez completa de natureza culposa, proveniente de álcool.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
A
poderá responder criminalmente pela conduta perpetrada, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da embriaguez completa.
B
poderá responder criminalmente pela conduta perpetrada, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da embriaguez completa.
C
não responderá por qualquer crime, já que a conduta por ele praticada se deu em situação de embriaguez completa.
D
é isento de pena, já que a conduta por ele praticada se deu em situação de embriaguez completa.
E
poderá responder criminalmente pela conduta praticada.
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
A
pacientes dependentes químicos do álcool.
B
pacientes com transtornos mentais graves e alienantes.
C
pessoas com embriaguez involuntária.
D
menores de 18 anos.
E
pessoas com embriaguez decorrente do consumo de bebidas alcoólicas em ritual cultural ou religioso.
É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
Certo
E
Errado
Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em flagrante. Seus advogados de defesa apresentam diversas circunstâncias relacionadas à sua condição mental no momento e possível embriaguez.
Diante das hipóteses indicadas, é correto afirmar que:
A
a comprovação de estado de embriaguez completa tem o condão de excluir a imputabilidade penal;
B
caso reste comprovada a prévia provocação do proprietário do estabelecimento, causando forte emoção em João, ele poderá ser isento de pena;
C
se constatado que João tinha 17 anos à época do fato, ele será considerado penalmente inimputável e poderá receber medida de segurança;
D
a comprovação de perturbação de saúde mental e de que João não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ensejará a isenção de pena;
E
a embriaguez, se preordenada, configura circunstância que agrava a pena.
Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta em lesões corporais graves na vítima. Considerando que Caio estava completamente incapaz de compreender a ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco, devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será considerado
A
inimputável devido à embriaguez completa e não responderá criminalmente pelo delito.
B
imputável, mas terá atenuada a pena pelo crime cometido, em razão de sua culpabilidade diminuída, pela embriaguez completa.
C
imputável e responderá pelo crime cometido, sem qualquer redução de pena.
D
imputável e será responsabilizado, pelo crime praticado, a título de culpa.
E
semi-imputável e poderá ter a pena diminuída, em até 2/3.
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De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:
A
voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa
B
por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
C
por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena
D
por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
E
por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados
Leia o caso 02 para responder à questão 94.
Caso 02
Durante uma festa realizada em um sítio localizado na zona rural de Catu, Bahia, Luís, visivelmente embriagado de forma voluntária, iniciou uma discussão com Eduardo, seu antigo desafeto. Após troca de insultos, Luís sacou uma arma de fogo que portava e efetuou disparo contra Eduardo, atingindo-o na região torácica, em região letal. A vítima foi socorrida, submetida a cirurgia e sobreviveu. Testemunhas afirmam que Luís e Eduardo já haviam se envolvido em discussões prévias ao dia dos fatos.
Considerando o caso 02 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
A
a embriaguez voluntária exclui a possibilidade de legítima defesa.
B
o fato de Luís estar em estado de embriaguez é causa de exclusão da culpabilidade.
C
conforme entendimento do STJ, a existência de discussão prévia afasta, por si só, a configuração do motivo fútil.
D
é possível que seja apresentada, como tese defensiva, a hipótese de tentativa culposa de homicídio, como tese subsidiária da legítima defesa.
E
a legítima defesa, para justificar a absolvição sumária, deve ser comprovada de forma incontestável. Assim, a competência para decidir sobre a legítima defesa, quando pairarem dúvidas sobre ela, é do Tribunal do Júri, conforme entendimento pacificado na jurisprudência.
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça, consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
Leia as afirmações a seguir.
I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – III – IV.
B
II – IV.
C
I – II.
D
II – III.
E
IV.
Durante os festejos de ano novo, um indivíduo passava as festividades junto aos amigos em uma praia. Todos ali presentes estavam degustando bebidas alcoólicas das mais diversas naturezas. Sentindo-se deslocado dos demais resolveu beber também diante da pressão dos amigos. Sem notar a quantidade de bebida que lhe era oferecida, acabou por embriagar-se. Saindo dali, completamente embriagado, pegou seu carro, e dirigindo, no caminho de casa, na companhia de seus amigos, também embriagados, chocou-se contra outro carro, cujo motorista não sofreu lesão corporal. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de um caso de embriaguez habitual, e, portanto, excludente de imputabilidade penal
B
Trata-se de um caso de embriaguez preterdolosa, e, portanto, não exclui imputabilidade penal
C
Trata-se de um caso de embriaguez por força maior, podendo ser excludente de imputabilidade penal
D
Trata-se de um caso de embriaguez preordenada, sendo excludente de imputabilidade penal
E
Trata-se de um caso de embriaguez acidental, e, portanto, excludente de imputabilidade penal
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O diploma penal pátrio consigna que os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Além dos menores de idade, outros dispositivos legais conferem aos agentes a qualidade de inimputáveis. Nesse sentido, considerando “Título III – Da imputabilidade penal”, a pena pode ser reduzida
A
da metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
B
da metade, se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
A
deverá ser condenado, mas sua pena pode ser reduzida de um a dois terços, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
B
deverá ser condenado, sendo certo que a pena pode ser agravada em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
C
deverá ser absolvido impropriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
D
deverá ser absolvido propriamente, em razão da embriaguez proveniente de caso fortuito;
E
deverá ser condenado, sem redução ou agravamento da pena.
Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia. Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.
A
Embriaguez culposa – atenuação da pena
B
Embriaguez preterdolosa – agravamento da pena
C
Embriaguez fortuita – isenta de pena
D
Embriaguez acidental – isenta de pena
E
Embriaguez preordenada – agravamento da pena
Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:
A
cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;
B
não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;
C
cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;
D
não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;
E
cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da imputabilidade penal.
A
As causas de exclusão da imputabilidade, para serem reconhecidas, devem fazer-se presentes no exato momento da conduta.
B
De acordo com a teoria actio libera in causa, a embriaguez, ainda que completa e proveniente de caso fortuito ou força maior, não ó uma causa de inimputabilidade.
C
Em relação aos menores de 18 (dezoito)anos de idade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico para verificação da inimputabilidade.
D
Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser imposta pena como sanção, mas com redução de 1 (um) a 23 (dois terços).
E
A culpabilidade é um dos elementos da imputabilidade.
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O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidade por comportamento legalmente definido como infração penal.
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
A
o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
B
a embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
C
a menoridade.
D
a emoção ou a paixão.
E
a doença mental.
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária.
II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta.
III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas II.
C
Apenas I.
D
Apenas III.
Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, assinale a opção correta.
A
São elementos que integram a culpabilidade, segundo a teoria “normativa pura” (concepção finalista): imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa.
B
A hipótese configura “embriaguez voluntária”, quando o agente, com o objetivo principal de cometer extorsão, embriaga-se para ter coragem suficiente para a prática do ato criminoso.
C
Para definir “maioridade penal”, a legislação brasileira adotou o sistema “biopsicológico”, considerado inimputável os menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.
D
O agente que, embora diagnosticado com uma doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável para efeitos de isenção de pena.
E
A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.
De acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato
B
Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial
C
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
D
A emoção ou a paixão sempre excluem a imputabilidade penal
E
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
A
não está correta, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal.
B
não está correta, pois a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não isenta de pena, ainda que ele fosse, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
está correta, pois a embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, mesmo voluntária, exclui a imputabilidade penal.
D
não está correta, pois apenas a embriaguez voluntária decorrente do uso de entorpecentes (drogas) exclui a imputabilidade penal.
E
está correta, de modo que Marcelo não responderá pelo crime na medida em que tinha desentendimento anterior com a vítima, o que justifica a sua conduta.
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