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Questões de Concurso sobre Embriaguez
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Marcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de casa, resolve matar uma pessoa em situação de rua com a qual tinha desentendimento anterior. Durante o processo, a Defesa de Marcelo alega que ele não tinha condição de responder pelos seus atos (ausência de culpabilidade), pois estava completamente embriagado.
Tendo como base o caso concreto, a tese da Defesa de Marcelo
A
não está correta, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal.
B
não está correta, pois a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior não isenta de pena, ainda que ele fosse, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
está correta, pois a embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, mesmo voluntária, exclui a imputabilidade penal.
D
não está correta, pois apenas a embriaguez voluntária decorrente do uso de entorpecentes (drogas) exclui a imputabilidade penal.
E
está correta, de modo que Marcelo não responderá pelo crime na medida em que tinha desentendimento anterior com a vítima, o que justifica a sua conduta.
Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário
A
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
B
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
C
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
D
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
E
praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.
Ano:
2022
O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela inexigibilidade de conduta diversa.
Dentre as causas que excluem a imputabilidade penal encontram-se
A
coação física irresistível, menoridade e embriaguez acidental completa.
B
embriaguez acidental incompleta, menoridade e obediência hierárquica.
C
embriaguez acidental completa, menoridade e doença mental.
D
embriaguez preordenada, coação moral irresistível e erro de proibição.
E
coação moral irresistível, exercício regular de direito e menoridade.
Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.
A
No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
B
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
C
Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.
D
O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.
A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:
A
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;
B
por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;
C
voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;
D
por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;
E
por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.
B
O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.
C
Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.
D
Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.
E
A conduta não é passível de prisão em flagrante.
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
A
pacta sunt servanda.
B
periculum in mora.
C
actio libera in causa.
D
fumus boni juris.
E
ex tunc e ex nunc.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
C
O exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.
D
Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
João e Maria são casados. Maria conta a João que o traiu e que mantém, há cerca de 6 meses, relação extraconjugal com um amigo do casal. João imediatamente sai de casa e senta-se sozinho, em um bar, para refletir sobre o que fazer. Resolve vingar-se, mas, sem coragem, toma quatro doses de bebida. Com o espírito encorajado pelo álcool, João volta à casa comum. Maria está dormindo. João, então, acorda Maria e dá a ela a chance de sair de casa, ou avisa que a matará. Maria não cede e João a mata. Perícia conclui que, em razão da embriaguez, ao tempo do fato, João não possuía a plena capacidade de entender seu caráter ilícito. É correto afirmar que
A
se trata de homicídio privilegiado, tendo em vista a violenta emoção e o motivo de relevante valor moral.
B
a embriaguez, por não ser total, não influenciará na caracterização do crime e nem na aplicação da pena.
C
se trata de homicídio privilegiado, tendo em vista a violenta emoção e a injusta provocação da vítima.
D
a embriaguez, por ser parcial, traz redução de pena de um a dois terços.
E
o fato praticado por João será agravado por conta da embriaguez.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
A pena do agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato
A
é agravada por se tratar de pré-ordenação.
B
pode ser reduzida de um terço a dois terços.
C
não é aplicada, pois se trata de inimputável.
D
não é aplicada, pois a hipótese se equipara a doença mental.
E
não é aplicada, pois a hipótese se equipara a desenvolvimento mental incompleto.
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
I, II e III apenas.
B
II e IV apenas.
C
III e IV apenas
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV.
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da conduta, o sujeito que agiu em:
A
Concurso de pessoas.
B
Extinção da punibilidade.
C
Legítima defesa.
D
Estado de embriaguez voluntária.
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
A
atenuante de pena.
B
causa de isenção de pena.
C
causa de diminuição de pena.
D
excludente da ilicitude.
E
indiferente na imputabilidade penal.
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
A
a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;
B
Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;
C
a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a penabase;
D
a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;
E
Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.
De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
(_) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
(_) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
E - E - E.
D
C - E - C.
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:
A
Pode gerar o crime de embriaguez ao volante.
B
É causa superveniente de exclusão da tipicidade.
C
É causa superveniente de exclusão da ilicitude.
D
Exclui a imputabilidade penal.
E
Não exclui a imputabilidade penal.
Relacionando embriaguez alcoólica e imputabilidade, assinale a alternativa correta.
A
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
B
A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou análogo
C
A embriaguez nunca poderá funcionar como redutora da pena.
D
A embriaguez preordenada funcionará como redutora da pena.
E
A embriaguez preordenada corresponde àquela ordenada por um indivíduo a outro com objetivo de dopá-lo para cometer um delito contra ele.
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
A
A existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
B
A jurisprudência admite a fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos.
C
A pena unificada para atender ao limite de quarenta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão dos benefícios prisionais previstos na lei de execução penal, conforme consolidada jurisprudência do STF.
D
Consoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase.
Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a
A
inimputabilidade penal em razão da emoção ou da paixão.
B
isenção de pena para o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
C
inimputabilidade penal em razão da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos.
D
inimputabilidade penal para os menores de 18 anos de idade, exceto para os crimes hediondos ou equiparados, quando devidamente comprovado, por laudo médico oficial, que o menor tinha plena capacidade e consciência da ilicitude de seus atos
E
redução da pena para aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes.
I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo.
II. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele Injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
III. Exclui a imputabilidade penal, a embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
IV. Não exclui a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
Está correto o que se afirma em
A
l, II, lIl e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
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