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Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado...
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
A
pacta sunt servanda.
B
periculum in mora.
C
actio libera in causa.
D
fumus boni juris.
E
ex tunc e ex nunc.