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Questões de Concurso sobre Embriaguez
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João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se violento e ficou totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, situação em que agrediu e feriu várias pessoas. Nesse caso, João
A
não é isento de pena porque a embriaguez foi dolosa.
B
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de caso fortuito.
C
é isento de pena porque a embriaguez foi proveniente de força maior.
D
não é isento de pena porque a embriaguez foi culposa.
E
não é isento de pena pois a embriaguez jamais exclui a imputabilidade penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é que a reparação do dano ou a restituição da coisa até a publicação da sentença condenatória pode reduzir de um a dois terços a pena
B
Assim como ocorre na esfera civil, qualquer ilícito penal, para ser punido a título de culpa, não depende de expressa previsão legal.
C
A embriaguez, sendo completa e originada de caso fortuito ou força maior, de acordo com o grau de comprometimento da consciência ou da vontade, pode importar na isenção ou na redução da pena.
D
Quando aplicada pena igual ou superior a um ano, em crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo é um efeito específico da sentença condenatória que não exige declaração motivada e expressa na sentença.
O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposa responde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non para se imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária.
C
Certo
E
Errado
João decidiu comemorar o reencontro com um amigo que não via há anos. Ele entraria no serviço daí a três horas. Os dois beberam várias doses de vodca, enquanto conversavam. Em estado de embriaguês completa e já no local de trabalho, João agrediu fisicamente um dos usuários do serviço. De acordo com a lei brasileira, pode-se afirmar que João
A
(A) deve ser responsabilizado, pois o fato era previsível e o agente somente é considerado inimputável se a embriaguês completa for proveniente de caso fortuito ou força maior.
B
(B) não deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
C
(C) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta.
D
(D) não deve ser responsabilizado, pois, como se sabe, embriaguês completa, no momento do crime, é causa de inimputabilidade.
E
(E) deve ser responsabilizado, pois, no momento do crime, era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, embora fosse incapaz de determinar-se conforme esse entendimento.
Jorge, após ingerir várias doses de bebida alcoólica em um bar, dirige seu carro em alta velocidade, vindo a atropelar e matar um transeunte, sem, contudo, ter tido a intenção de atingir esse resultado. Nessa hipótese, a embriaguez voluntária de Jorge exclui a imputabilidade penal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.
Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua inimputabilidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito da imputabilidade penal, é certo que a
A
embriaguez culposa pelo álcool ou substância análoga, exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato e de determinar- se de acordo com esse entendimento.
B
emoção é um estado de ânimo ou de consciência que, sob uma impressão atual, produz violenta e transitória perturbação do equilíbrio psíquico e que, por isso, exclui a responsabilidade penal.
C
embriaguez voluntária pelo álcool ou substância análoga exclui a responsabilidade penal se, em conseqüência desta, o agente fica incapacitado de entender o caráter criminoso do fato.
D
pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
paixão exclui a responsabilidade penal, por ser um estado emocional intenso e duradouro, que se traduz em profunda crise psicológica, atingindo a integridade do corpo e da mente.
O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso
fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito
inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição
fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação
de embriaguez completa, com inteira incapacidade de
compreender o caráter ilícito do fato.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente
que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No
entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser
aplicada.
C
Certo
E
Errado
Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;
B
é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
C
é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
D
a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Um empregado resolveu apropriar-se de numerário que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado será considerado imputável.
C
Certo
E
Errado
Martiniano foi obrigado, por pessoas que se diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado. Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.
C
Certo
E
Errado
Um jovem abstêmio, em uma festa de batizado, ingere uma única dose de aguardente, e completamente embriagado e transtornado, sem consciência dos seus atos, retorna a sua residência onde mata a companheira com 5 facadas. Em relação a este tipo de embriaguez e sua possível visão ante a lei brasileira, marque a alternativa correta :
A
voluntária, imputabilidade;
B
força maior, imputabilidade;
C
pré-ordenada, inimputabilidade;
D
caso fortuito, inimputabilidade;
E
acidental, imputabilidade.
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