Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal...
No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:
I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária.
II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta.
III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
Apenas II.
C
Apenas I.
D
Apenas III.