Questões de Concurso sobre Prisão simples

Disciplina

Assunto 1

Banca

Instituição

Cargo

Ano

Carreira

Área de formação

Escolaridade

Dificuldade

Comentários:

Minhas questões:

Tipo de questão:

Incluir questões:

Questões:

Filtro simplificado

Questões

Todas as questões

3 questões encontradas

Questões por página

Mais recentes

Q3345850

Direito Penal Prisão simples

Ano: 2024

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - PM RJ - Oficial - 2024

João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Verificando que o acusado preenche os requisitos legais, o juízo sentenciante pretende substituir a pena privativa de liberdade, nos termos da lei.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:

uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a seis meses de privação de liberdade;

uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade;

multa ou por uma pena restritiva de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade;

multa ou por uma pena restritiva de direitos, admitindo-se a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a seis meses de privação de liberdade;

multa e por uma pena restritiva de direitos, vedada a aplicação da prestação de serviços à comunidade, que pressupõe condenação superior a um ano de privação de liberdade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Q3629232

Direito Penal Contravenção penal

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência - IBPTEC

Prova: IBPTEC - Prefeitura de Simão Dias - Guarda Municipal - 2024

Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:

I – Na ocorrência de uma contravenção penal em território estrangeiro aplica-se o princípio da extraterritorialidade.

II – Nos casos de pena de prisão simples, deve ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.

III – A duração de pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos.

Após analise, assinale a alternativa correta:

Somente a sentença II está correta

Somente a sentença I está correta

As sentenças II e III estão corretas

As sentenças I e II estão corretas

As sentenças I, II e III estão corretas