Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a...
Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:
I – Na ocorrência de uma contravenção penal em território estrangeiro aplica-se o princípio da extraterritorialidade.
II – Nos casos de pena de prisão simples, deve ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
III – A duração de pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a cinco anos.
Após analise, assinale a alternativa correta:
A
Somente a sentença II está correta
B
Somente a sentença I está correta
C
As sentenças II e III estão corretas
D
As sentenças I e II estão corretas
E
As sentenças I, II e III estão corretas