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Questões de Concurso sobre Regime Semiaberto
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Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.
II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.
III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal.
Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.
A
A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.
B
Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.
C
A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.
D
O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.
E
Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
A
semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
B
aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;
C
semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
D
fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
E
fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Considerando o previsto no Código Penal acerca da fixação do regime inicial do cumprimento de pena, aplicase, em regra, o regime semiaberto nos crimes apenados com
A
reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
B
reclusão pelo prazo máximo de quatro anos, desde que o condenado não seja reincidente.
C
detenção por prazo superior a quatro anos, ainda que o condenado seja reincidente.
D
detenção por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.
E
reclusão por prazo superior a oito anos, desde que o condenado não seja reincidente.
Tício, reincidente em crime doloso, foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de corrupção passiva, a uma pena final inferior a quatro anos e multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício iniciará o cumprimento da pena no regime
A
semiaberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis.
B
aberto, porquanto a pena aplicada é inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis
C
fechado, porquanto o crime foi praticado contra a Administração Pública.
D
semiaberto, porquanto o crime de corrupção passiva é punido com detenção.
E
fechado, porquanto o acusado é reincidente em crime doloso.
Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.
Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial
A
aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.
B
semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.
C
aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.
D
semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.
Sobre as espécies de penas e seus regimes, de acordo com o que prevê expressamente o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise os itens e responda CORRETAMENTE.
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
IV. O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
V. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
VI. O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Analisando os itens acima, está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
A
I, II, III e V.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III, IV, V e VI.
D
I, IV, V e VI.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto.
II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
A
O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
B
O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
C
O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
D
O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
E
O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em penitenciária agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
A
A existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
B
A jurisprudência admite a fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos.
C
A pena unificada para atender ao limite de quarenta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão dos benefícios prisionais previstos na lei de execução penal, conforme consolidada jurisprudência do STF.
D
Consoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase.
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:
I - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
II - O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
III - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
IV - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas a alternativa II está incorreta.
D
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
E
Apenas a alternativa IV está incorreta.
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
A
A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto,
semiaberto e fechado.
B
O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
C
A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de
cumprimento de pena.
D
O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o
regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
E
O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio,
cumpri-la em regime semiaberto.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria da Pena, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
( ) A desinternação ou a liberação do paciente submetido à medida de segurança será sempre condicional devendo ser restabelecida a internação ou tratamento se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
( ) O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e com vigilância direta, trabalhar em obras e serviços públicos, permanecendo recolhido durante o período noturno, finais de semana e nos dias de folga.
( ) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, não se estende a este, salvo se for elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F F
B
V F F V
C
V F V F
D
F V F V
E
F F V V
Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito.
B
No crime de roubo circunstanciado, basta a mera indicação do número de majorantes para que se aplique o aumento de pena na terceira fase da dosimetria.
C
Como condição especial ao regime aberto, admite-se a fixação de pena substitutiva.
D
É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
E
A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Acerca do regime das penas instituído pela legislação penal, assinale a opção correta.
A
Não é possível a suspensão condicional da pena ao condenado por contravenção penal à pena de prisão simples, dada a ausência de previsão legal.
B
Em regra, independe de reparação do dano provocado pelo delito a concessão do benefício do livramento condicional.
C
O réu reincidente condenado por crime de falsa identidade, ainda que a reincidência tenha sido no mesmo delito, poderá ser contemplado com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, dado o pequeno potencial ofensivo do delito.
D
A suspensão condicional da pena é instituto aplicável somente ao condenado por crime que não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
E
A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência ao regime fechado.
É certo afirmar:
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:
I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;
III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Réu NÃO reincidente condenado à pena de 05 anos e 04
meses por crime de moeda falsa, poderá cumpri-la, desde
o início em
A
regime aberto.
B
regime semi-aberto.
C
liberdade condicional.
D
regime fechado.
E
casa do albergado.
O regime semi-aberto deve ser inicialmente concedido
A
aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos.
B
aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;
C
aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;
D
aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos);
E
Nenhuma das respostas anteriores.
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