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Sobre os regimes de cumprimento de pena:
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Q951769
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Sobre os regimes de cumprimento de pena:
A
A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto,
semiaberto e fechado.
B
O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
C
A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de
cumprimento de pena.
D
O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o
regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
E
O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio,
cumpri-la em regime semiaberto.